:: ‘Juíza Eleitoral’

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento investigatório criminal nesta sexta-feira, 30 de setembro, para apurar a prática de crimes em declarações feitas pelo deputado Estadual Targino Machado envolvendo a juíza Eleitoral Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa. Segundo representação feita pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) em conjunto com a juíza, o deputado estadual, em discurso de campanha eleitoral em São Gonçalo dos Campos (BA), no dia 22 de setembro, pronunciou declarações difamatórias e injuriosas contra a magistrada.

Segundo o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) é crime difamar (art. 325) e injuriar (art. 326) alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, com previsão de pena de detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa, para cada um dos atos. Ainda há o agravante do aumento de pena, de um terço, porque os delitos investigados tiveram como alvo um funcionário público, em razão de suas funções (art. 327 inciso II), e cometidos na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da ofensa (art. 327 inciso II).

Na portaria que instaura a investigação criminal, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello determinou o envio de ofício ao parlamentar, com urgência, solicitando que se manifeste, dentro de 10 dias, sobre o caso. Depois de apresentada a resposta, Mello analisará as providências a serem adotadas.