:: ‘Jusmari Oliveira’

Através de uma ação pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento de Jusmari Oliveira da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em decorrência de atos de improbidade administrativa praticados na época em que atuava como prefeita de Barreiras. Essa ação do órgão ratifica o que o deputado estadual Targino Machado (PPS) vem afirmando em seus discursos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar, desde que a ex-prefeita assumiu a secretaria, criticou a atitude do governador Rui Costa (PT) de nomeá-la e afirmou que, no Governo do Estado, para assumir cargo público “precisa ter ficha corrida, precisa ter prontuário criminal”.

Para Targino, a decisão do MP-BA só comprova que a secretária da Sedur deveria estar na cadeia. “Jusmari Oliveira é dona de vasta folha corrida. São 34 ações. 10 na justiça federal e 24 na justiça estadual. Além disso, esta senhora foi condenada por fraudes em licitações para compra de remédios, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratórios. Jusmari Oliveira deveria estar na cadeia! Na PEC da Ficha Limpa para cargos públicos na Bahia, o inciso um diz que são necessárias certidões negativas emitidas pela justiça comum e federal. Como é que um governo parece sério nomeando pessoas que contrariam uma emenda constitucional da Casa Legislativa?”, questionou. De acordo com o promotor de justiça André Luís Fetal, autor da ação pública, houve desvios em convênios que totalizaram aproximadamente 1 milhão de reais aos cofres públicos.

Além do afastamento de Jusmari, a ação ainda pede a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proíbe a secretária de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou benefícios por cinco anos.