:: ‘Lauro de Freitas’

Concessonária Bahia Norte realiza consulta pública em Lauro de Freitas sobre o Sistema de Rodovias BA – 093 Foto: Carol Garcia/SECOM

Em ação interinstitucional, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Pública Federal expediram recomendação conjunta para que pessoas da comunidade do Quilombo do Quingoma, em Lauro de Freitas, tenham isenção da taxa de pedágio da concessionária Bahia Norte. O documento alega que a súbita suspensão da política de isenção de pedágio viola a lei e os direitos humanos. A medida foi uma das solicitações da audiência pública “Titulação do Território Quilombola do Quingoma”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.

“A cobrança de pedágio aos povos tribais e indígenas dentro do seu território tradicional obsta o regular exercício do seu direito de ir e vir e, por consequência, dificulta o acesso a bens e serviços essenciais, além de atividades laborais e modo de vida coletivo”, argumenta o documento.

A defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explica também que a ausência de vias alternativas gratuitas inviabiliza a livre circulação a um dos quilombos mais antigos da América e a exigência da taxa traz consequências negativas a uma comunidade nitidamente impactada por intempéries como pobreza, marginalização e desemprego”.

A recomendação refere-se a uma praça de pedágio localizada na Via Metropolitana que liga a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), que perpassa o território tradicional do Quingoma. Atualmente existem diversas ações na Justiça com o intuito de proteger o território tradicional daquela comunidade, que foi certificada em 2013 como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares.

“Os residentes têm sido obrigados a pagar para entrar e sair de seu próprio território, uma situação agravada pelo fato de que a rodovia foi construída sem consulta prévia à comunidade. Não bastasse o pagamento de injusto pedágio, a construção trouxe diversos prejuízos, impactando negativamente a vida dos moradores. Esta recomendação visa eliminar essa cobrança e reparar as injustiças sofridas pela comunidade, destacando a necessidade de respeito aos direitos dos moradores de Quingoma”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos da Bahia, Gabriel César. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos conduzidas pelo Programa Corra pro Abraço serão ampliadas para mais quatro cidades baianas. Os serviços estaduais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em uso abusivo de álcool e outras drogas vão estar nas cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã desta quinta-feira (25), no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas.

O governador falou do desafio de “ter a coragem de botar essa pauta aqui, é também ter a coragem de dizer que, se a gente faz uma agenda dessa é para operar na raiz do problema”. O Corra pro Abraço, segundo o chefe do executivo, também faz parte dos recursos que vão ser empenhados pelo Estado no programa de segurança Bahia Pela Paz, nos próximos três anos.

A chamada pública, parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senad, será publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial para seleção de organizações da sociedade civil que se alinhem às propostas pedagógicas e metodológicas do programa estadual e que tem entre os eixos de atuação: educação e assessoria jurídica, assistência social, psicológica e arte educação. O edital também vai contemplar a ampliação dos serviços do Corra pro Abraço no Centro Histórico de Salvador. O edital estará disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades).

As quatro novas cidades que passam a integrar as ações do programa terão sedes com área para acolhimento e convivência, sala de atendimento individual, sala de atendimento técnico em grupo e realização de oficinas de trabalho, sala para reunião, banheiros, copa e cozinha. Serão investidos R$ 10,6 milhões para as ações. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

O município de Lauro de Freitas tem sido atingido pelos inúmeros furtos e roubos de cabos de cobre de semáforos e também do Sistema Metroviário. A ação criminosa já causou um prejuízo de mais de R$ 250 mil reais aos cofres públicos nos últimos 12 meses. Além disso, tem prejudicado a mobilidade urbana da cidade com lentidão e congestionamentos, o que complica o trânsito e também a população que transita por essas localidades. Por essa razão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), tem atuado para coibir essas ações.

Com o aumento dos casos, o secretário da SETTOP, Capitão Olinto, explicou que essas ações têm prejudicado as grandes metrópoles. “Os furtos e roubos de cabos das instalações semafóricas infelizmente se tornou uma situação costumeira nas grandes cidades brasileiras e em Lauro de Freitas não é diferente. Sem contar que há um grande prejuízo aos cofres públicos. Também estamos sofrendo com furtos e roubos de cabos do sistema metroviário”, contou.

De acordo com Olinto, ao menos 36 ocorrências foram registradas pelo município no mesmo período e medidas para coibir essas ações já estão sendo tomadas. :: LEIA MAIS »

A Federação de Karatê Shotokan da Bahia (FKSB) vai realizar em agosto nos dias 26 e 27 de agosto, o Campeonato Baiano de Karatê FKSB 2023, no Shopping Park Bahia, localizado no município de Lauro de Freitas- BA. A competição tem apoio da Confederação Nacional de Karatê do Brasil e da World Karate Confederation.

Para participar do evento os atletas precisam fazer parte das associações filiadas a FKSB. Com início a partir das 08h30, os inscritos poderão disputar nas categorias masculina e feminina de Kata (movimentos que idealizam uma luta imaginária) e Kumite (combate entre os atletas), e individual, também poderão participar as crianças entre 04 e 05 anos, na categoria Pega Bolinha, além da categoria Master, composta por atletas de até a 80 anos.

O campeonato além de ser um momento para os Karatecas demonstrarem as suas habilidades treinadas na academia, ele também tem como objetivo promover a interação e integração entre atletas de diferentes academias e federações abrangendo o esporte de Salvador e municípios vizinhos, propagando o Karatê e levando a socialização entre os atletas.

Para os atletas que desejam competir o valor da inscrição é R$ 90,00 que dá direito a competir nas duas categorias Katá e Kumitê. As inscrições devem ser realizadas pelas suas respectivas associações e/ou federações através do e-mail: fksb_diretoria@hotmail.com. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

Este domingo (19) entrou para a história do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas. A partir deste dia, o lugar passa a ser reconhecido como o primeiro Território Iorubá do Brasil. O título, que fortalece a manutenção da história e da cultura do local, foi conferido pelo rei da Nigéria, Onni Ilê Ifé, durante cerimônia que contou com a presença dos moradores, políticos e representantes das religiões de matriz africana.

As palavras do rei Onni Ilê Ifé encheram o coração de homens e mulheres de amor, fé e esperança. Percorrendo o vasto terreno, ele plantou na entrada do Quilombo uma árvore para lembrar as futuras gerações deste dia. “Vocês são parte do meu sangue e eu tenho em meu coração felicidade em estar com vocês. Esse momento é um milagre dos nossos ancestrais, aqui neste lugar onde nosso povo se escondeu e resistiu até o dia de hoje”, declarou.

Acompanhada de vereadores, secretários municipais e da secretária estadual da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a prefeita Moema Gramacho reafirmou o compromisso em continuar lutando por mais conquistas para a população remanescente quilombola. “Hoje nós festejamos esta vitória e continuaremos buscando por mais justiça e desenvolvimento social para a população negra”, frisou a prefeita ao lado de Ângela, que definiu a visita do rei como um marco para a Bahia. “Esse é um estado de histórica resistência negra e temos infinitas semelhanças com a África. Recebemos esse título que reconhece este Quilombo com regozijo”, falou. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Reis

Em reconhecimento a gestão de políticas públicas migratórias, o município de Lauro de Freitas recebeu o selo MigraCidades 2022, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A certificação considera o diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para o desenvolvimento de ações.

Nesta última quarta-feira (18), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC) participaram da cerimônia de certificação de forma online. O titular da pasta, Tito Coelho, destaca a inserção do município nas atividades do MigraCidades, que tem como finalidade apoiar os municípios e estados no aprimoramento do acolhimento e integração das pessoas migrantes.

“Após um longo processo seletivo conseguimos essa aprovação, o que por certo, trará diversos benefícios para continuarmos desenvolvendo nosso trabalho no Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), a exemplo de capacitação, com estrutura, dentre outros. A Prefeitura Municipal, através da Semdesc, tem avançado em todas as frentes, realizando um trabalho assertivo, eficiente e, por consequência, obtendo resultados para o povo”, relatou Tito.

O processo de certificação do selo cumpriu várias etapas, que avaliam boas práticas, ao longo do ano de 2022. Lauro de Freitas se destaca pela implantação do Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), inaugurado em maio do ano passado. Pioneiro na região Nordeste, o equipamento disponibiliza atendimento social, jurídico, psicológico, além de outros encaminhamentos de políticas públicas, para mais de 400 imigrantes venezuelanos que estão refugiados no município. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) – Foto: Ascom PJBA

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) aprovou, por unanimidade, e deliberou na sessão plenária de quarta-feira (14), a instalação de mais seis unidades no interior do Estado. As comarcas contempladas são Paulo Afonso, Jequié, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Conforme o TJ-BA, o intuito de aperfeiçoar o serviço no 1º Grau.

Em Paulo Afonso, situada a 471 quilômetros da capital, acontece a transformação da 3ª Vara Criminal em Vara privativa do Júri e Execuções Penais, além da instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Na Comarca de Jequié, que fica a 367 quilômetros de Salvador, serão duas unidades: a 2ª Vara Crime e a 1ª Vara da Fazenda Pública.

Os moradores de Feira de Santana, cidade conhecida como “princesinha do sertão”, também vão ganhar uma nova unidade judiciária: a 4ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos.  :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

As cidades de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber, juntas, mais de R$ 1,3 milhão para a continuidade de obas de saneamento básico. Os recursos serão destinados a empreendimentos de saneamento integrado, canalização e revestimentos, além da elaboração de estudos e projetos.

A capital Salvador vai contar com cerca de R$ 767 mil para canalização e revestimentos na calha dos rios Jaguaribe e Canal Mangabeira, com obras de arte e vias marginais e mais R$ 78 mil para elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para macrodrenagem em diversas bacias hidrográficas locais.

Já Lauro de Freitas, município localizado a aproximadamente 30 km ao norte da capital baiana, vai receber mais de R$ 455 mil para a construção do sistema de saneamento integrado do Bairro Quintas do Picuaia. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Na sessão desta quinta-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, parcialmente, as conclusões do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Lauro de Freitas, e que apontou irregularidades nos serviços prestados pela “Construtora Lustoza” no ano de 2017. A empresa foi contratada – por meio de pregão presencial – para a realização de obras no município, no valor total de R$2.618.348,28. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou a prefeita Moema Gramacho em R$10 mil pelas irregularidades.

O relatório foi apresentado pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM e indica a existência de irregularidades tanto no procedimento licitatório (Pregão Presencial n° 029/2017) quanto em seus respectivos aditivos (041/2018 e 017/2019). Os auditores constataram a ausência de indicação, nos aditivos contratuais, dos locais onde seriam realizados os serviços e obras; a prorrogação indevida de contrato, diante da ausência do caráter continuado do serviço prestado; a execução de serviço por empresa que não era a contratada; e a não apresentação dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra.

Para o conselheiro Fernando Vita, a conduta da gestora, nesse caso, é tanto omissiva quanto comissiva, pois deixou de observar os procedimentos legais. Ressaltou a existência de falhas no sistema de Controle Interno da prefeitura, “que deve buscar aprimorar os cuidados na avaliação e orientação dos gastos do município, de modo a cumprir sua missão constitucional”. :: LEIA MAIS »