:: ‘LDO 2019’

Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA), realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Cumprindo o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Diretrizes Orçamentárias vai integrar o anexo de metas fiscais do planejamento municipal e, segundo o secretário da pasta, Tácio Lobo, além da transparência, o objetivo é abrir um canal de comunicação entre o poder executivo e a comunidade para discutir ações orçamentárias da gestão.

“Seguindo a rotina que a gente implantou desde o ano passado das audiências públicas, de prestação de contas para a população, melhoria da nossa transparência, através também do novo portal, que a gente lançou, a gente mais uma vez vem aqui prestar contas à população desse projeto que está sendo entregue à Câmara no dia 15 de maio. São peças às vezes muito técnicas, mas a gente tenta colocar de uma forma cada vez mais simples, com uma linguagem transparente”, explicou o secretário de planejamento.

Segundo ele, um dos pontos principais da LDO é a definição de prioridades da gestão pública municipal. O plano estruturante prevê prioridades entre ações que já estão sendo executadas pela prefeitura, como o fortalecimento da atenção básica à saúde, a ampliação da rede de assistência social, o fomento à inclusão digital e o desenvolvimento da agricultura familiar, entre outras metas elencadas. O intuito, de acordo com a SEPLA, é que o documento permita a projeção de receita e o cálculo de valores ficais para preservar a saúde financeira do município e promover avanços de caráter social, humano, econômico, urbano e rural.

A Secretaria informou que os dados apresentados foram derivados tanto do trabalho da equipe técnica quanto das audiências públicas já realizadas, e comunicou que, nos próximos meses, vai divulgar um calendário de audiências para discutir também a Lei Orçamentária Anual (LOA), imprescindível para o desenvolvimento do plano plurianual (PPA).

A Secretaria de Planejamento divulgou o cronograma de audiências públicas, com a participação da sociedade civil organizada, para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

O Projeto da LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Cronograma segue até o dia 6 de março

Os eventos serão iniciados no dia 27 de fevereiro, sempre nos dois períodos. Pela manhã, no distrito de Jaguara, na sede da Casa da Prefeitura, e à tarde no distrito de Maria Quitéria, no Posto do CRAS, à rua Padre Epifânio.

No dia 28, pela manhã na Biblioteca Municipal de Humildes e à tarde na Unidade de Saúde da Matinha. As audiências públicas nos distritos de Tiquaruçu, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório, pela manhã e no Governador João Durval Carneiro, Creche Maria de Lourdes Almeida Machado, à tarde, serão realizadas no dia 1º de março.

No dia 2 daquele mês, o evento acontecerá no distrito de Bonfim de Feira, na Escola Municipal Álvaro Pereira Boaventura, pela manhã, e à tarde em Jaíba, na Associação Comunitária de Jaíba.

No dia 6, participarão os representantes das Regiões Administrativas I, II e III, pela manhã, e à tarde as Regiões Administrativas IV e V, ambas da sede, no auditório da Secretaria de Saúde. O secretário de Planejamento, Carlos Brito, diz que a participação ativa é importantes. “Assim, a administração fica conhecendo as demandas da sociedade”.