:: ‘Legislativo Feirense’

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou de pedidos feitos por ele atendidos pelo prefeito José Ronaldo que um ex-vereador está tentando tomar para si. “Ele vai até os locais me chamar de mentiroso e dizer que não fiz nada. Chegou nos bairro do Feira IX e Aviário falando mal de minha pessoa, mas as pessoas me conhecem, sabem quem eu sou”, criticou. O ex-vereador citado por ele é Roberto Tourinho que ele acusa de não ter colocado uma pedra no bairro do Aviário mesmo com tantos mandatos. “Todos que me procuraram chorando, saíram sorrindo. Eu procuro resolver os problemas do povo”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre a cobrança a partir de hoje de emplacamento e habilitação para que utiliza as chamadas cinquentinhas, o vereador Roque Pereira (DEM) disse que os compradores desse tipo de motocicleta foi enganado. “Venderam a eles uma ilusão”, afirmou, referindo-se ao fato de que se vendia esse tipo de veículo com a propaganda de que com ele não se cobraria habilitação. De acordo com Roque, a cobrança que começa a partir de hoje pegou a todos de surpresa.

A multa para infratores começará a ser aplicada a partir de hoje. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Só pra lembrar: a cobrança foi aprovada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff e adiada pelo Contran em março desse ano.

Cobrança é boa

O vereador David Neto (DEM) acha a cobrança de habilitação boa. “Vai diminuir a violência cometida por quem pilota esse tipo de veiculo e diminuirá também os acidentes de trânsito”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Falando sobre a violência contra a mulher, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que as mulheres que prestaram queixa na Delegacia da Mulher de Feira de Santana no mês de maio, seus agressores foram intimados para prestar depoimento só em outubro. “E mesmo assim acreditamos nas instituições e que a segurança pública nesse estado vai bem, graças a Deus”, disse. carneiro ressaltou ainda que a segurança pública já vem ruim ao longo dos anos, não culpando especificamente o atual governo, mas que falta competência para gerir a área no estado.  “Está faltando tudo no estado, de equipamentos para os policiais militares a gasolina para as viaturas”, completou.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) lembrou uma reclamação sua às empresas que fazem o transporte coletivo de Feira de Santana, a Rosa e São João, de que era desumano os idosos chegarem ao ginásio de esportes da cidade de madrugada fazerem seu recadastramento para terem direito a gratuidade. De acordo com o vereador, o problema foi resolvido. “Eles fizeram melhor, estão indo aos bairros cadastrar os idosos para que eles não precisem chegar à fila de madrugada”, disse. Correia ressaltou que nos próximos dias as empresas estarão no bairro do Tomba e depois irão para o Jardim Cruzeiro.

Karoliny Dias

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Pablo Roberto (PHS), durante reunião realizada ontem (31), com a superintendente do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Suzana Mendes, entregou uma cópia da Lei Promulgada Nº 326/2016, de sua autoria, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

Durante a reunião, o edil informou que existem casos em que a Embasa cobra até 80% do valor da conta de água. “O serviço explorado pela empresa é através de uma concessão municipal e quem deve definir o preço da tarifa é o Executivo Municipal. O valor que a Embasa tem cobrado é abusivo”, declarou.

Como encaminhamento da reunião, Suzana Mendes disse que vai preparar a equipe técnica do órgão para que a Lei possa ser acatada o mais breve possível. Em caso de descumprimento da Lei, a empresa poderá sofrer penalidades como advertência, pagamento de multa ou até mesmo a cassação da permissão de exploração do serviço.

Sobre a Lei – Além da redução na tarifa de esgotamento sanitário – por tempo indeterminado, a Lei Nº 326/2016 estabelece que a empresa concessionária responsável pelo serviço, quando realizar alguma intervenção na tubulação, é obrigada a providenciar, no prazo máximo de dois dias, a recuperação da pavimentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O Vereador Edvaldo Lima (PP) fez um requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, para que ele venha a Câmara de Feira de Santana prestar explicações aos vereadores e a população referente à segurança do MAP (Mercado de Artes Popular), que de acordo com o edil foi retirada.

Edvaldo disse que atualmente a segurança era feita particularmente, mesmo sendo essa uma obrigação da Guarda Municipal. “Uma taxa é cobrada aos permissionários para a manutenção do prédio. Atualmente essa taxa está sendo cobrada através de boleto bancário. Se o pagamento não for identificado no prazo estipulado, o nome do permissionário ficara sujeito ao SPC e Protesto de título. Para ter acesso a esse boleto é preciso que os permissionários assinem um contrato, que possui uma cláusula que diz: ‘é expressamente proibido ceder no todo ou em parte, vender, alienar, hipotecar e ou locar o imóvel, objeto da permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento”.

O edil ressalta que para não ocorrer nenhuma dúvida é necessário à presença do secretário para que essas questões deverão ser esclarecidas. “Outra questão é a cobrança para utilizar o banheiro, onde os comerciantes precisam estar com o pagamento atualizado e se dará através da apresentação da carteira atualiza e tickets, caso contrário, não terá direito de fazer o uso dos banheiros que é público e o seu próprio local de trabalho, já para a população será necessário o pagamento para a utilização do banheiro de um local onde essa população já paga seus impostos”, completa.

Para o vereador há uma perseguição por parte da Secretaria com os comerciantes do MAP e com a própria população que frequenta o local para efetuarem suas compras.

O autor do requerimento deu suas explicações. De acordo com ele, é de suma importância a presença do secretário para esclarecer por que um Mercado Público, mantido pelo governo, cobra taxas dos comerciantes para mantê-lo funcionando.

“Quem não pagar, não tem direito de usar um banheiro público. Além disso, para pagar os comerciantes tem que assinar um contrato que vai de encontro aos seus interesses”, justificou. O mais grave para Edvaldo é que os evangélicos que trabalham no local estão sendo humilhados pelo atual secretário. “Ele persegue e ainda mandou os evangélicos do local me procurar”, completou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o requerimento não tem por que ou razão para a sua aprovação. “Não temos motivo e nem razão para aprovar um requerimento dessa natureza. Principalmente pelo secretário se rum homem competente e cumpridor dos seus compromissos”, disse.

Karoliny Dias 

O Encontro com o Presidente de junho não acontecerá na primeira quarta-feira do mês, como de costume. O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) não estará na cidade na data em que deveria acontecer o evento. Portanto, o Encontro deste mês será realizado no próximo dia 08 de junho.

O atual secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maurício Carvalho, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana, cumprindo requerimento aprovado na Casa, para dar explicações sobre lagoas da cidade como a do Geladinho, Prato Raso e principalmente sobre uma obra que estaria aterrando uma nascente da Lagoa Subaé. Após quase uma hora de conversação entre os vereadores, o secretário foi chamado ao plenário.

Lagoa Subaé

O secretário explicou o questionamento principal feito pelos vereadores que é se existia licença ambiental para a construção que está sendo realizada pelo Atacadão da área. Segundo ele, no dia 4 de maio, após os estudos, e “sendo amplo em sua resposta”, Maurício disse que explicou que área encontra-se no bairro Santa Mônica II e com mais de 36 mil m². “No dia 29 de outubro do ano passado a empresa Atacadão solicitou a licença ambiental para a implantação do empreendimento e no dia 14 de novembro do mesmo ano foi publicada a licença no Diário Oficial, ou seja, a empresa desde o ano passado possuía a licença e o alvará de construção”, disse.
Subsídios

Com a denúncia de que aquela seria de preservação ambiental, a Secretaria suspendeu a obra no dia 12 de abril desse ano. “Fomos buscar subsídios maiores para tomar essa decisão”, disse. No dia 22 de abril o Atacadão apresentou um laudo assinado por Ligia Nunes Costa, geóloga e doutora e mestre em Geoquímica e Meio Ambiente, em que autoriza essa construção. Maurício disse que de acordo com a Lei Federal, deve haver uma distancia de 30 metros de uma nascente e essa construção tem exatamente 173.13 metros de distância, portanto cinco vezes maior do que preconiza a legislação. “Por isso houve a liberação para a construção”, completou.

MP e Inema

Na última quarta-feira (25), todo o processo do Atacadão, com estudos geológicos, foi encaminhado para o Ministério Público do Estado da Bahia e ao Inema pela Secretaria de Meio Ambiente. “Isso é uma demonstração clara de que o governo municipal não tem nada a esconder. Desta forma, acredito que todas as medidas necessárias foram tomadas por nós para que não haja qualquer tipo de dúvida”, destacou.

Karoliny Dias

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maurício Carvalho, esteve na Casa da Cidadania dando explicações sobre lagoas da cidade de Feira de Santana e licenças ambientais. Em sua fala, o vereador Pablo Roberto (PHS) disse que fica mais preocupado com a falta de sintonia entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público em situações como essa e ressaltou que algo precisa ser feito. “Nós vereadores também vamos dar entrada no Ministério Público para averiguar esse caso”, disse. Pablo denunciou ainda que caçambas de cascalho estão sendo levadas ao local. “Enviamos uma solicitação pedindo explicações à empresa sobre esse assunto”, justificou o secretário. E o presidente da Casa respondeu. “É uma pena que o senhor só enviou essa solicitação após a visita dos vereadores”.

O vereador autor da denúncia voltou a reafirmar as denúncias que fez antes na tribuna da Casa e questionou o fato de a Prefeitura ter emitido uma licença ambiental sem antes emitir um laudo ambiental. “Um estudo da UEFS comprova que aquela área é sim de proteção ambiental”, ressaltou. O vereador Beldes Ramos (PT) avaliou que seria prudente a suspensão da obra até que o Inema e o Ministério Público deem os seus pareceres. “Se isso não acontecer pode ser que até lá a lagoa já esteja morta”, decretou.

Karoliny Dias