:: ‘Legislativo Feirense’

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) criticou a fala do superintendente Municipal de Trânsito, o capitão Francisco Junior, de que não obedeceria a lei de autoria do vereador Ronny (PHS) por que ela é inconstitucional. De acordo com o vereador, para dizer que não obedecerá a lei ele teria que derrubá-la na justiça. A lei obriga a colocação de temporizadores em todos os semáforos de Feira de Santana. “Ele não tem esta competência. Ele anda pelos meios de comunicação dizendo que esta Casa não tem competência para legislar sobre a SMT, mas quando é para mudar algo dentro desta instituição tem que passa pelo nosso crivo. Que ele estude mais sobre as leis do município para abrir a boca para falar”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

Sobre o pedido de exoneração de Clériston Leite, ex-diretor do Presidio Regional de Feira de Santana, o vereador Correia Zezito (PSL) lamentou essa ação. Clériston é funcionário de carreira do governo do estado. “Perdemos um homem competente devido à falta de apoio do governo do estado. É isso que recebemos do governador Rui Costa”, criticou.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que os comerciantes do Mercado de Arte Popular terão também que pagar para utilizar o banheiro que é mantido pelo poder público. Ainda há uma proibição de que os comerciantes não tem o direito de passar aquele local para ninguém. Se não quiserem mais, tem que devolver ao município. “O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, está numa perseguição violenta aos comerciantes do MAP. Uma boa parte deles são evangélicos que estão sendo humilhados e massacrados. Eu não vou parar, vou defendê-los.  Os comerciantes adquiriram aqueles locais e não estão sendo respeitados”, disse. O vereador prometeu que levará a situação ao Ministério Público.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) parabenizou o fato de haver um aumento na multa para quem dirige com o celular. A multa passará de R$ 85,13 passará para R$ 293,47 e a infração passará a ser gravíssima. “As mudanças que endurecem as punições foram sancionadas quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff. Isso ajudará na prevenção de acidentes”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PTB)

Houve uma paralisação dos professores da rede municipal nesta terça-feira (10) convocada pela APLB e não há pauta para a mesma. Essa ação foi criticada pelo vereador Correia Zezito (PSL) que pediu aos professores não participassem da paralisação.

“A comunidade agora está contra ela. O que as mães que precisam trabalhar farão com seus filhos? Queria saber dos professores se o acordo com o governo municipal está sendo cumprido ou não. Esse é um movimento político. Um absurdo” disse. Correia concluiu dizendo ainda que se os professores precisarem dele, ele votará contra. O vereador foi informado pelos colegas que a paralisação de amanhã será nacional.

Karoliny Dias

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que pessoas que moram próximas às creches recém-inauguradas na cidade de Feira de Santana não estão conseguindo vagas já que as matriculas estão sendo feitas para filhos de pessoas conhecidas de quem trabalha na creche. “Muitas vezes essas crianças nem moram no mesmo bairro e conseguem as vagas enquanto outras que preenchem todos os requisitos tentaram vagas e até hoje não obtiveram resposta”, criticou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que essa denúncia do vereador só vem a confirmar o que ele estava há muito tempo denunciando. “Não vi o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), questionar a denúncia do seu colega de bancada. Isso só comprova o que eu venho denunciado”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando sobre o aterramento de uma das nascentes da Lagoa Subaé, feito por um grande atacadista, o vereador Alberto Nery (PT) fez duras críticas à omissão do governo municipal. De acordo com o vereador, após as denúncias a obra foi suspensa e foi contratada uma instituição para fazer um diagnóstico sobre a área que está sendo construída. Essa empresa está sendo paga pelo grande atacadista. “A empresa, claro, não daria um parecer contrário à empresa que o contratou. Esse parecer diz que a construção não causa dano ambiental”, disse. Nery completou ainda que de forma criminosa a lagoa continua a ser aterrada e sangra, chora pedindo socorro. “Convido a todos para que possamos ir até lá ver a situação de perto”, convidou.

De acordo com a metragem feita pelo engenheiro Gerinaldo Costa, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, mostra que aquela área é de preservação ambiental.

Karoliny Dias

O vereador David Neto (DEM) reclamou mais uma vez do superintendente Municipal de Trânsito, Francisco Junior, que não coloca leis aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana em prática, como por exemplo, a que obriga a colocação de temporizadores em todos os sinais da cidade. “Temos um superintendente que fecha os olhos quando vai resolver algum beneficio para a população. Quero chamar a atenção desse órgão que ele cumpra o seu papel e faça se cumprir a lei que a população está cobrando”, disse.

O vereador Marcos Lima (PRP) destacou também uma lei sua que teria que ser aplicada e cobrada pela SMT e não está. “A minha lei que obriga a separação de vagas para gestantes e idosos em estacionamentos não está sendo cumprida. A SMT é uma autarquia e tem que obedecer às leis municipais”, afirmou.

Lei é de autoria de Ronny

O presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), lembrou que a lei que disciplina o funcionamento dos semáforos é de sua autoria. Segundo a lei, haveria um prazo de 150 dias após a sua publicação da lei para a instalação dos semáforos. A lei foi promulgada no dia 23 de outubro e o projeto passou a ter validade a partir do dia 24 de março deste ano. “Nós vereadores cumprimos com nossa parte fazendo o que a sociedade nos pediu. As pessoas que foram multadas em semáforos que não tem temporizadores as multas estão nulas desde o dia 24 de março”, explicou.

Resposta do superintendente

Após conversar com Francisco Junior, o vereador José Carneiro (PSDB) recebeu as explicações de que a lei não atende a determinação do Denatran que não reconhece os temporizadores como equipamento seguro. “Ele disse que a lei não é constitucional e consequentemente não será cumprida no município”, completou Carneiro.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana, neste mês de maio, prestará homenagens e discutirá assuntos de interesse da coletividade, mediante sessões solenes no turno noturno e audiências públicas durante o turno matutino, que ocorrerão no plenário da Casa da Cidadania.

O primeiro evento é uma sessão solene, que acontecerá no dia 11 (quarta-feira), às 19h30, em comemoração ao Dia das Mães, atendendo ao requerimento de nº 31/2016, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB).

No dia 12 (quinta-feira), a partir das 9 horas, haverá uma audiência pública, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana.

Atendendo decreto legislativo de nº 52/2015, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), ocorrerá no dia 13 (sexta-feira), às 19h30, uma sessão solene para outorga do Título de Cidadão Feirense ao vereador Eli Ribeiro (PRB).

Por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher haverá no dia 19 (quinta-feira), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o combate à homofobia.