:: ‘Legislativo Feirense’

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Uma comissão de vereadores de Feira de Santana vai a Juazeiro, no próximo dia 28, conhecer de perto a unidade do Senar, para entender o projeto de implantação do Centro de Excelência em Pecuária no Parque de Exposição João Martins da Silva. Logo em seguida, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública sobre a questão, que envolve a cessão de parte da área do parque e a revitalização do espaço.

As decisões foram tomadas na tarde desta quarta-feira (18), em Salvador, durante reunião da presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota de Araújo (PSDB), e os vereadores Jurandy Carvalho (PL), Silvio Dias e Professor Ivamberg, do PT, com dirigentes do Senar e da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb). Os vereadores questionaram, dentre outros aspectos, os critérios de cessão da área, o sistema de acesso aos cursos que serão oferecidos e a contrapartida da Prefeitura.

O projeto de cessão real de aproximadamente três hectares da área total de 27 hectares do Parque de Exposição, por um período de 30 anos, está na Câmara Municipal e os vereadores foram em busca de mais informações antes da votação da matéria. Segundo Humberto Miranda, presidente do sistema Faeb/Senar, a proposta é atender Feira de Santana e região, com a escola formal de cursos técnicos para pessoas prioritariamente de origem rural. Inicialmente, estão programados os cursos de Técnico Agropecuário, Zootecnia, Pecuária, Agronegócio e Fruticultura.

A presidente do Legislativo feirense disse que não há posição firmada contra a proposta, que representa um investimento de R$15 milhões, e destacou a importância da formação de mão de obra, especialmente para as comunidades rurais. “Queremos o melhor para Feira de Santana, mas nos preocupamos, principalmente, com a questão da contrapartida do governo municipal, pois desconhecemos o projeto de revitalização do parque”, afirmou. É justamente para que os vereadores e a sociedade possam conhecer melhor a proposta que será realizada uma audiência pública, inclusive com a presença de representantes do sistema Faeb/Senar. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Questionada se já houve algum diálogo sobre as eleições 2024 com o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que é do mesmo partido e já se declara como pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), afirmou que não conversou com ele sobre as eleições.

“Ainda não. Já ouvi falas do deputado Pablo Roberto afirmando que em breve estaria expandindo essa questão do diálogo sobre sua candidatura a prefeito. Sou sempre a favor do novo. O novo que estou dizendo não é na idade. É um político novo para se candidatar a Prefeitura de Feira. O PSDB municipal e o PSDB Mulher estão à disposição para dialogarmos. Vamos aos poucos ver como as coisas andam e saber como faremos para ter um melhor futuro da nossa cidade”, disse.

A presidente ressaltou que Pablo Roberto é deputado, já foi vereador e tem muitas ideias novas em seu repertório político. “Feira de Santana precisa de pessoas com ideias novas. Que pensem lá na frente, que criem projetos que venham trazer todo conforto e toda grandeza para ela”, declarou.

Mulheres

Primeira mulher a assumir a presidência do Legislativo feirense, Eremita Mota acredita que a cidade já poderia ter a sua primeira prefeita mulher. “Acho que Feira de Santana já passou da data de ter candidatas a prefeita. Tive o prazer de ser a primeira mulher presidente da Câmara. Tivermos ainda a grande notícia de que duas mulheres estão à frente da Uefs. Uma mulher candidata a prefeita seria perfeito”, relatou.

Finalizando, Eremita Mota falou que está no quinto mandato e sempre pensou em ser presidente da Câmara. “Almejei isso no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto mandato. Não deu. Mas chegou o quinto e tudo aconteceu. Se essas predestinações estiveram marcadas, tudo pode acontecer. De uma hora para outra pode ter uma chapa formada, ter um nome de uma mulher à frente e tudo acontecer. Acredito que com o desenrolar do diálogo e de dizermos que é importante Feira de Santana ter uma mulher em sua administração pode acontecer”, findou.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a possibilidade de aumentar o número de vereadores de Feira de Santana de 21 para 25. Ele frisou que a Casa tem 21 vereadores e pode chegar a 27.

Carvalho ressaltou que cidades como Vitória da Conquista e Itabuna tem 21 vereadores. “Outras cidades menores que Feira de Santana ou até com a metade da população de Feira já tem 21 vereadores”, falou.

Conforme Jurandy Carvalho, com 21 ou 27 vereadores, o valor do Duodécimo será o mesmo. “O que vai acontecer nesta Casa é a gente ter mais representantes. Por que não discutir o aumento de vereadores? Não vai trazer prejuízo nenhum para a sociedade. Meu gabinete está estudando a questão e gostaria de contar com o apoio dos amigos para fazer essa discussão”, anunciou.

Eremita Mota e José Carneiro-montagem Política In Rosa

Nesta terça-feira (04), o vereador e líder do Governo, José Carneiro Rocha (MDB), reclamou de que alguns projetos do Executivo não estão sendo pautados na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Tenho cobrado isso constantemente. O Governo Municipal encaminhou para essa Casa já há algum tempo projetos importantes que beneficiam a população de um modo geral. Um deles é o projeto que isenta os contribuintes que por acaso atrasaram os seus pagamentos de alguns tributos municipais a exemplo de ISS, IPTU”.

Segundo o líder, esse é um projeto importantíssimo para milhares de cidadãos e cidadãs, que estão aguardando a sua aprovação para quitar seus débitos com o município. “E aí eu não sei porque a presidência da Câmara não pauta”.

Outro projeto que também aguarda ser pautado, ainda conforme Carneiro, é o que autoriza o Governo Municipal a doar uma terra a SENAR para a construção de uma escola que ele considera como importantíssima, a Escola de Aprendizagem Rural. “Esse projeto é do ano passado. Ainda nem sequer foi discutido e foi votado. Não entendemos o porquê”, disse.

O líder considera que ambos os projetos são de alcance social extraordinário em que não apenas o governo estará sendo beneficiado, mas também e principalmente a população. O vereador cobrou também que a presidente paute ainda o projeto que o Governo encaminhou pedindo autorizo da Câmara para ceder a área de terra ao Governo do Estado para a construção do Centro de Convenções com uma certa urgência.

“Esse Centro de Convenções é assunto de 20 anos temos agora a oportunidade de ver ele construído, mesmo porque o próprio governador já assumiu publicamente que, se o Governo Municipal doar a área, ele constrói. E a Câmara não pode ser esse empecilho. Infelizmente, eu estou vendo que a Câmara está criando dificuldades na discussão e votação de projetos importantíssimos já citados”, afirmou.

Conforme José Carneiro, todos os vereadores tiveram uma reunião hoje com a presidente da Câmara. “Quando eu a cobrei em off na reunião interna com os vereadores, quando eu pedi a presidente para pautar esses três projetos, ela se levantou com o objetivo único de fazer chacota e disse que o prefeito liga para ela todos os dias e já havia lhe dito que esses projetos não eram prioridade”, informou.

E continuou: “Eu disse na tribuna que se o prefeito falou isso para ela, eu renuncio a função de líder do Governo porque para mim ele diz diferente. O prefeito me pede todos os dias que eu cobre a pauta dos projetos importantes, a exemplo desses já citados. Eu não posso acreditar no que disse a vereadora Eremita Mota. Primeiro que eu conheço Colbert, e ele não iria fazer isso, e segundo que ela fez com o objetivo de fazer chacota”, finalizou.

Resposta

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), afirmou que teve uma reunião com os vereadores para tratar de outros assuntos e os projetos que eles estavam lhe cobrando para pautar. Ela disse ter feito ao seu colega José Carneiro apenas uma diferenciação de uns projetos que o prefeito havia ligado e lhe solicitado.

“Eu só fiz dizer a ele que a lista que ele me dava estava diferente da lista que o prefeito me falou. Acho que não houve equívoco nenhum. Ele fez uma colocação que ele achou que devia ter feito dentro de uma controvérsia nas falas. Ele queria porque queria que pautasse aqueles projetos, mas os projetos de prioridade que eu tinha conhecimento não eram os mesmos que eu estava falando, apenas um”, informou. :: LEIA MAIS »

Paulão do Caldeirão e Eremita Mota – Foto: Reprodução/montagem site Política In Rosa

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) falou na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) receberá o apoio da presidente do Legislativo feirense, a vereadora Eremita Mota (PSDB).

“Estou sabendo que o governador Jerônimo Rodrigues irá receber o apoio da vereadora Eremita Mota. Ela já foi de lá e vai voltar para o seu ninho, de onde nunca deveria ter saído”, disse.

Logo após a fala de Paulão do Caldeirão, a vereadora Eremita Mota respondeu: “Jogue como praga, excelência, para pegar”, declarou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação do cenário eleitoral municipal. “Tenho um desejo de mudança. Acho que o povo de Feira de Santana vai ter a oportunidade de apreciar bastante sobre os governantes que já passaram. E avaliar também os que tem a pretensão de continuar, mesmo que alguns deles sejam bem avaliados. É importante que a população de Feira participe desse movimento realmente e que isso aconteça com antecedência para o povo tomar conhecimento”, disse.

A vereadora acha importante que esse as pessoas se inteirem dos próximos possíveis candidatos a prefeito antes até para que a mudança que ela considera como necessária possa ocorrer. “Acho importante esse ensaio antes desse desejo das pessoas quererem participar desse movimento de experimentar seu nome como teste ou até para acreditar que Feira pode ter essa mudança”, declarou.

Eremita relembrou que o deputado federal Zé Neto (PT), na eleição passada, começou bem antes e foi muito bem votado, bem avaliado. Tanto é que conseguiu ganhar no primeiro levando a eleição para o segundo turno, onde Colbert Filho (MDB) conseguiu vencer.

Nome de Pablo Roberto

Sobre a avaliação que faz da possibilidade do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) ser candidato a prefeito pelo partido, Eremita Mota disse que ainda não houve nenhuma conversa com ela sobre esse assunto, já que ela é a presidente municipal da legenda. “É uma vontade dele e já está colocando o nome como pré-candidato. Acredito que ele está fazendo o teste do seu nome com a população e logo após, com certeza, pode haver esse encontro e essa conversa com o partido”, relatou.

Em relação a uma candidatura na cidade, Eremita disse que como mulher prefere esperar, até porque houveram mudanças no cenário nacional. “Tivemos uma mudança nas eleições para presidente. Um presidente petista foi eleito. A Bahia acompanhou e votou no governador do lado do presidente. Acredito muito que se tiver uma projeção tão boa quanto foi essa de Lula, que o próprio governador e as pessoas acompanharam a votação, acho que pode haver uma projeção muito boa do mesmo lado em nossa cidade. Vamos aguardar. Acredito que nós vamos ter muitas surpresas”, afirmou.

Questionada se colocaria seu nome como pré-candidata a prefeita, Eremita ressaltou que prefere pensar primeiro da mesma forma que fez quando quis se tornar presidente da Câmara. “Todo o político tem esse pensamento de chegar em um degrau maior. Se tiver uma oportunidade ou um convite com oportunidades boas para eu ingressar nisso, por que não? Sendo que sou uma mulher no quinto mandato de vereadora, presidente da Câmara e que sou acompanhada por milhões de pessoas. Prefiro acompanhar as hierarquias do partido, acompanhar todo o processo para quem sabe eu ser convidada para alguma coisa”, falou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (07), reclamou que, além das associações, o Governo Municipal tem que convocar outros líderes que também apoiam e ajudam na Marcha para Jesus. “É necessário chamar não só as associações de pastores, que tenho um respeito e carinho. Tem que abranger também outros líderes de todas as outras igrejas. É através dessa liderança que vai fazer o maior evangelismo que Feira de Santana, a Bahia e o Brasil já viram. O nosso papel é evangelizar e não é disputa disso ou daquilo. Os homens estão necessitando de Deus. E, quando a pessoa necessita de Deus, a igreja tem que ir para rua. A Marcha para Jesus é para levar o evangelho para a rua, para as pessoas que estão necessitando ouvir a palavra de Deus. E é isso que as associações e os líderes evangélicos de todas as igrejas precisam de estar todos unidos para evangelizar a população de Feira de Santana”, disse.

Edvaldo Lima afirmou ainda que já participou de todas as discussões da Marchas para Jesus desde que entrou na Câmara. “Só não fui convocado nessa última agora. Não sei porque não fui convidado. Mas, independente de convite ou não, eu apoio a Marcha para Jesus. Vejo a marcha como o maior benefício do evangelismo na cidade. Isso que é importante. Conclamo aos nossos líderes das associações que também busquem os outros líderes para ajudar e apoiar”, pediu.

Questionado sobre a dualidade de sua opinião, de não querer que a Micareta de Feira de Santana aconteça e apoiar a Marcha Para Jesus, sendo que ambas trazem consigo a aglomeração de pessoas, Edvaldo Lima explicou que para ele é diferente ambos os eventos e explicou que bastava pesquisar sobre a superlotação de hospitais de Salvador após a realização do Carnaval, por exemplo.

“Eu subi a tribuna da Câmara e falei que o Carnaval não traz benefício, traz mal para a sociedade. E está lá o mal que aconteceu em Salvador no Carnaval. Quando você me faz essa pergunta, fico muito tranquilo porque a Marcha para Jesus vai levar o evangelismo para toda a população de Feira de Santana, ouvindo a palavra de Jesus que salva, cura, batiza com o Espírito Santo e que vem buscar os seus escolhidos aqui na terra. É diferente. Lá não tem bebedeira. Mas quando você vai realizar a Micareta ou o Carnaval e aí vem muita morte, bebedeira, violência, estupro. Satanás impera nessas festividades. É por isso que sou contra a Micareta e o Carnaval. E ainda dou uma sugestão: faça a Micareta lá no Parque de Exposição. Lá que é um lugar bom para fazer a Micareta porque está bem distante, mas, infelizmente, a doença vai ficar”, finalizou.

Fabio Fernandes de Moraes Lucena – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Através do Decreto Individual de nº 462/2023, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), nomeou Fabio Fernandes de Moraes Lucena para o cargo de Assessor de Projetos e Pesquisas Legislativas, símbolo ASPL, cargo de provimento temporário. A nomeação do ex-vereador Fabio Lucena saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (08).

Vale destacar que nas eleições de 2020 Fabio Lucena foi candidato a vereador pelo Partido Da Social Democracia Brasileira (PSDB), obtendo 1082 votos.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Fundamentada em orientação da Procuradoria Jurídica, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, determinou hoje, através de portaria Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a instauração, em um prazo de até 15 dias, de Sindicância Investigativa, sob o número 001/2023, na Divisão Financeira/Contábil da Casa. O objetivo é apurar possível responsabilidade administrativa, de servidores públicos, decorrentes de “modificação ou alteração, em sistema de informação ou programa de informática, sem autorização/solicitação da autoridade competente, no Portal da Transparência da Câmara”.

De acordo com as suspeitas levantadas pelo corpo jurídico do Poder Legislativo, foi publicado no Portal da Transparência o empenho de número 23000109, no valor de R$ 615.000,000, “sem qualquer documentação que viesse a lastreá-lo”. Considerando a “gravidade dos fatos”, diz a portaria, podendo configurar afronta ao artigo 313-B do Código Penal Brasileiro, bem como infração administrativa-disciplinar, a presidente resolveu afastar pelo período de 15 dias todos os servidores lotados na Divisão Financeira-Contábil da Casa à época da ocorrência, recentemente registrada.

O chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara, advogado André Novais, diz que esta é uma medida administrativa necessária, diante da natureza do episódio, e que será respeitado o devido direito à ampla defesa e contraditório, para os servidores alvos da investigação, cujos nomes serão preservados. Integram a Comissão de Sindicância os servidores Lucílio Felipe da Silva, Daniela Iramaia da Conceição Cruz e Marcos Leite Souza. (CMFS)

Associação dos Servidores contesta

A Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASSECAMUFS) contesta essa informação. Eles chamam de caluniosa e irresponsável a divulgação de desvio contábil na Casa. Segundo a Nota de Esclarecimento emitida pela entidade, quem não sabe como funciona a contabilidade pública emite opinião sem conhecimento e passa desinformação para a população. Veja a Nota completa abaixo:

“Nota de esclarecimento

A divulgação caluniosa de desvio contábil na Câmara é no mínimo irresponsável! Quem não sabe como funciona a contabilidade pública emite opinião sem conhecimento e passa desinformação para a população! O referido empenho, foi feito para que o processo de pagamento da empresa contratada pudesse ser liquidado e posteriormente pago. Esse ano como a LOA (Lei Orçamentária Anual) só foi aprovada no mês de fevereiro/2023, os empenhos dos contratos existentes, foram “‘todos” feitos na base de 1/12 avós até o dia 15 de fevereiro. Se uma empresa tem contrato até o final do ano, empenha-se o valor global do contrato e mês a mês imprime-se o empenho para o pagamento da parcela! A fatura da Green Card do mês de janeiro foi empenhada no valor de 618.435,00 e no mês de fevereiro 615.000,00 feito por estimativa levando-se em conta o valor individual x quantidade de servidores. Não há nenhum desvio de verba, apenas foi empenhado o montante para pagamento do ticket alimentação referente aos meses de janeiro e fevereiro para cumprir o contrato existente que vai até o mês de agosto de 2023. Vejo na matéria desvio de verba no, calúnia e difamação! Alguém vai responder. Nossos advogados vão entrar com uma ação para cada mídia que divulgou isso sem ouvir a outra parte!”