:: ‘Legislativo Feirense’
Vereador reclama do tratamento do Governo: “Estou arrependido de levar 5 mil votos para o MDB”
O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que não foi convidado pelo prefeito Colbert Filho (MDB) para a inauguração do laboratório na Policlínica do bairro Tomba. “Moro praticamente colado com a Policlínica do bairro Tomba onde estavam construindo o laboratório e outra área para ressonância que o prefeito foi inaugurar hoje. Ele não foi capaz de ligar para o vereador que mora colado com a Policlínica. Sou do partido do governo, dou sustentação aqui na Casa e o governo não foi capaz de me ligar para dizer que seria inaugurado no dia de hoje. E a população me ligou de lá”, disse.
Questionado pelo site Política In Rosa se, mesmo chateado com o acontecimento, continuará na base do governo, Edvaldo disse que sim. “Não sou oposição. Sou do partido do governo, do MDB. Se não estiver gostando do vereador Edvaldo Lima, me expulse do partido. Me mande embora do partido. Sem muita conversa. Olho na cara do homem nos olhos. Se ele não estiver gostando, ele tome as providências de me expulsar do partido. Aí eu irei buscar outra filiação em outro partido. Mas fazer uma inauguração no bairro que eu moro, do lado de minha casa e não fazer um convite ao um vereador do bairro? A população me questionou porque eu não estava presente. Eu respondi que não estava sabendo”, declarou.
Concluindo sua fala, o vereador disse que vê isso como falta de respeito com os vereadores. “Levei cinco mil votos para o partido e estou arrependido disso. Não vou sair. Prefiro que me expulsem”, finalizou.
Vereador é convocado pela PF como testemunha para prestar esclarecimento sobre denúncia
Na tarde desta terça-feira (01), por volta das 15 horas, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), foi convocado a comparecer a Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana, para prestar esclarecimentos e apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a distribuição de leite do Programa de Assistência Social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Na oportunidade o edil, cita o tempo recorde que foi realizada a licitação e a distribuição de forma irregular das 26 mil cestas básicas, além do fato que, as cestas não foram entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura, de acordo com as informações veiculadas pelo jornal Folha do Estado e Jornal Grande Bahia. Segundo o delegado Fábio de Araújo Marques, o edil foi convocado para oitiva por interesse da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.
O intuito é esclarecer diante das denúncias que ocorreram no período eleitoral e durante a CPI que foi instaurada pela Câmara de Vereadores, com 13 assinaturas, que tem como presidente, Emerson Minho, Eremita Mota, Silvio Dias, membro, Luiz da Feira e Pr° Ivamberg, suplentes.
De acordo com o delegado Fábio, durante o interrogatório ficou claro que o objetivo é esclarecer diante das fartas denúncias apresentadas e das pessoas que já foram ouvidas pela CPI se realmente houve crime eleitoral. :: LEIA MAIS »
Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer
Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu esta manhã suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI.
A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data.
A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. :: LEIA MAIS »
Contas da Prefeitura de Feira de Santana referentes à 2018 são aprovadas na Câmara
Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas.
O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”.
Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”. O líder da bancada governista, vereador Lulinha (DEM), entende a recomendação do TCM como uma “demonstração de que a gestão é séria e está trabalhando”. :: LEIA MAIS »
Ex-vereadora Neinha é nomeada no gabinete do prefeito
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 484/2021, nomeou a ex-vereadora Aldney Bastos Marques (Neinha) para o cargo de Coordenadora de Projetos Especiais Nível I, do Gabinete do Prefeito símbolo DA-1.
Filiada ao Democratas, Neinha tentou a sua reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ela obteve 3.198 votos.
Vereador diz que prefeito ‘não atende ninguém’
O vereador Luiz da Feira (PROS), em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, teceu críticas ao prefeito Colbert Filho e lamentou a agressão contra um vendedor ambulante cometida por prepostos na última sexta-feira (14), o tão temido “rapa”. “Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que ele tenha coração e seja humano porque ele é responsável pela nossa Prefeitura, pelo poder público, pela Guarda Municipal e por esse rapa”, disse,
Luiz relatou ainda que o vendedor ambulante é “um camelô, pai de família, que foi abordado de uma forma errada e tratado como um marginal”. Ele disse que fica triste com essa situação e questionou. “Que governo é esse que está hoje em Feira de Santana? Será que o prefeito não está vendo isso?”
Saudades dos ex e críticas ao atual
O vereador ainda demonstrou saudades do antigo prefeito e pai do atual, Colbert Martins. Para ele, enquanto o pai abraçava os camelôs com muito amor, muito carinho e abria as portas da Prefeitura para atender a população e os camelôs, o atual faz o contrário. “Estamos com várias audiências para falar com o prefeito Colbert Martins Filho e não conseguimos falar com ele. O prefeito não ouve nossos camelôs. O povo elegeu o prefeito para abrir os braços para abraçar a população”, declarou o vereador.
Conforme Luiz, quando o prefeito era José Ronaldo de Carvalho, as portas da Prefeitura eram abertas para atender todos. “Hoje você faz uma ligação para o prefeito e ele não atende. Já quando liga para o ex-prefeito ele atende ou manda mensagem”, disse. :: LEIA MAIS »
Feira de Santana carece de capacitação técnica rural e valorização da vida no campo
A falta de capacitação, assistência técnica e de políticas públicas que melhorem a vida no campo são grandes problemas enfrentados por pequenos produtores da zona rural de Feira de Santana. Conforme dados apresentados pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) na sessão especial da Câmara Municipal desta quarta-feira (13), a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Entretanto, ele acredita que, em Feira de Santana, o segmento é “renegado” e carece de maiores investimentos por parte das esferas federal, estadual e municipal.
Professor de Geografia na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Dr. Wodis Kleber Araújo afirma que cerca de 8% da população feirense vive na zona rural. Para ele, a desvalorização da vida no campo provoca a migração de jovens, que buscam na sede, novas oportunidades de estudo e trabalho. “Eles entendem que estar na zona rural é ser atrasado, ignorante e empobrecido, mas isto não é verdade. Esse pensamento precisa sair da mente dos jovens”.
João Dias, que compareceu à Câmara como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, defende a reformulação da educação na zona rural. Na sua opinião, a grade curricular das escolas presentes nos distritos também precisa conter matérias que ensinem práticas de plantio e conhecimento do solo. “Como é que você quer que o homem do campo fique no campo se o ensino das escolas rurais é urbano?”
Além da capacitação da comunidade, a zona rural precisa de profissionais especializados que prestem assistência aos pequenos produtores da agricultura familiar, diz Conceição Borges – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana. Em concordância, João Dias acrescenta que a assistência técnica deve ir além da distribuição de sementes e do arado, “precisamos de engenheiros agrônomos”. :: LEIA MAIS »
Vereador diz que falta de respostas do Poder Executivo já se tornou “criminosa”
Não está sendo fácil para o Governo Municipal com essa nova oposição. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) tem produzido muitos requerimentos e ofícios de cobranças ao Poder Executivo. Em contrapartida não recebe nenhuma resposta, o que vai contra a Lei de Acesso à Informação. A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Jhonatas tem reclamado recorrentemente da falta de respostas por parte do Poder Executivo. Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (13), voltou a falar sobre o assunto. “Isso tem acontecido com uma frequência mais do que abusiva e já se tornou criminosa”, disse.
Cobranças
O vereador elencou ainda as suas últimas iniciativas que, segundo ele, continuam sem qualquer resposta. No dia 25/03, ele disse que fez uma solicitação de audiência para tratar da situação da Rua Marechal Deodoro. “Existe um projeto alternativo para área que prevê um novo reordenamento com a permanência da Feira da Marechal e, mesmo em meio ao conflito, o Governo Municipal se recusa a responder sobre o projeto. E mais do que isso, sequer marcar a reunião”, afirmou.
Também no dia 25/03 houve uma carta saída da Casa da Cidadania subscrita por 16 vereadores que segundo o edil sequer teve uma devolutiva do prefeito. “A carta, pedia uma única exclusivamente coisa, que o Governo Municipal recebesse os trabalhadores(as) do dito Shopping Popular. Até hoje, isso permanece aberto”, reclamou. :: LEIA MAIS »
Ex-vereador Carlito do Peixe é nomeado na Secretaria de Desenvolvimento Social
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 475/2021, nomeou o ex-vereador Antonio Carlos Passos Ataide (Carlito do Peixe) para o cargo de Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-1.
Vale ressaltar que Carlito do Peixe deixou a Câmara Municipal no ano passado por não conseguir a sua reeleição. Ele tinha sete mandatos na Casa e passou duas vezes pela presidência do Legislativo feirense.