:: ‘Legislativo Feirense’

O trabalho desenvolvido pela diretora da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, foi destaque no pronunciamento do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O edil parabenizou a profissional pelas ações promovidas para a melhoria da estrutura e do atendimento no Hospital da Mulher e afirmou que “Gilberte Lucas tem potencial para assumir uma secretaria”.

“Quero parabenizar essa gestora, que tem se dedicado ao máximo à administração deste importante hospital de nossa cidade. Um trabalho realizado com empenho e dedicação. Com recursos próprios deu início às obras de ampliação dos laboratórios da unidade. Vejo Gilberte Lucas como uma secretária de Estado. Ela vem despontando na administração municipal. Tem minha admiração pelo atendimento de qualidade que direciona a todos que a procuram”, elogiou.

Para o edil, o governo deveria promover substituições no comando de secretarias municipais. “Algumas secretarias já estão com a estrutura arcaica, desgastada. O Hospital da Mulher está nas mãos de uma profissional competente e de caráter inabalável. E várias secretarias estão precisando ser mudadas, uma vez que já estão desgastadas”, concluiu.

Respondendo a fala do líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM), o vereador Roberto Tourinho (PV) voltou a reafirmar o pedido de apreensão de seis ônibus da empresa São João pelo banco Mercedes Benz. “O processo está suspenso por seis meses, é verdade. O que o senhor não entender e que o Governo Municipal não entendeu é que se uma empresa não tem dinheiro para pagar seis ônibus, essa empresa terá de R$ 8 a R$ 10 milhões para implantar os ônibus articulados do BRT? É isso que não está sendo dito ao povo de Feira de Santana”, disparou.

O vereador reclamou ainda que o governo está calado e o BRT está custando para o Município R$ 90 milhões. “Não existe BRT sem os ônibus articulados”, completou. Tourinho concluiu sua fala dizendo que foi o Governo Municipal que blindou as empresas para que elas não participassem da audiência pública que discutiria a situação financeira das mesmas.

O vereador e líder governista, Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (29) voltou a afirmar que o serviço de transporte coletivo de Feira de Santana não sofrerá perda dos ônibus, conforme denunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão do último dia 28 de novembro.

“O vereador Roberto Tourinho fez uma denuncia sem apresentar todos os detalhes. A empresa São João teve seu pedido de recuperação judicial deferido e recebeu prazo de seis meses para regularizar seus débitos. Até lá, nenhum mandado de busca e apreensão de veículo poderá ser cumprido. Portanto, os ônibus não serão retirados de circulação”, afirmou.

O vereador Zé Filé (PROS) lamentou a situação. “A empresa deu início às atividades no município há dois anos e já pediu recuperação judicial para regularizar as dívidas em seis meses. Esse é o tempo suficiente para arrumarem as malas e irem embora da cidade”, disse.

Autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação do “Disk Lâmpada”, o vereador Isaías de Diogo (PSC) destacou que fica feio para os vereadores colocar indicações para a troca de lâmpadas e por isso ele colocou esse projeto. “Ficamos a mercê das pessoas nos procurarem para fazer os pedidos sendo que eles pagam a Taxa de Iluminação Pública. É um absurdo um vereador ter intermediar a troca de uma lâmpada que é um direito do cidadão”, afirmou. O projeto diz ainda que o prazo para a troca da lâmpada deve ser feita em 48 horas. Caso não aconteça deve haver um desconto na TIP.

O vereador Roberto Tourinho (PV) denunciou que a justiça determinou a apreensão de seis ônibus da empresa São João, a mesma que pediu recuperação judicial e não participou da audiência pública na semana passada que pedia explicações sobre a situação financeira da mesma. “A empresa São João terá mais seis ônibus retirados das ruas por causa de uma carta precatória civil busca e apreensão requerido pelo banco Mercedes Benz do Brasil. A decisão foi para que seja feita a busca e apreensão de seis veículos de propriedade da empresa”, criticou.

O vereador lembrou que a Prefeitura Municipal tomou um empréstimo no valor de R$ 90 milhões para a implantação do BRT. “Se a Prefeitura não tomar cuidado com essas empresas não terá BRT e terá que pagar o empréstimo”, alertou. O vereador concluiu dizendo que essas empresas não terão condições de colocar para funcionar o BRT. “Elas não tem condições de operar o BRT”, finalizou.

Mais nova filiada do PRB, a vereadora Cintia Machado destacou que a sua mudança de partida. CIntia fazia parte do PMB, Partido da Mulher Brasileira. “Ao sair do PMB fiquei algum tempo sem saber para onde ir. Tive o convite do meu amigo Eli Ribeiro e aceitei”, afirmou. A vereadora expressou a sua alegria da forma com que foi recebida na manhã desta segunda-feira (27) no partido pelo deputado federal Márcio Marinho, o deputado estadual José de Arimatéia e a presidente estadual do partido Tia Eron. “Fiquei impressionado com o tamanho do partido na Bahia. Em quase todas as cidades tem vereadores do PRB na Bahia. Foi uma alegria o convite. Estou convencida de que fui para o lugar certo”, ressaltou.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), em sessões extraordinárias e por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS), o Projeto de Lei de nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.889/97, que institui o Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o “caput” do art. 16, da Lei Municipal nº 1.889/97, passa a viger com a seguinte redação: “O institui o Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) será explorado por veículos com capacidade de até 20 (vinte) passageiros, conforme definição do Anexo I, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro”.

Já o artigo 2º da proposição diz que esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Feira de Santana, que detalha o planejamento da gestão deste setor para os próximos 20 anos, foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro, onde será apreciado – a previsão era de que seria lido na sessão desta segunda-feira, 27.

O documento foi entregue pelo procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro e Gabriel Araújo Marques Porto, diretor Jurídico da Agência Reguladora de Feira de Santana.

“O plano apresentado, que aponta os problemas e soluções para este setor, coloca Feira no seleto grupo de municípios que atendeu às determinações do governo federal”, afirmou Manoel Cordeiro. “É um avanço para o nosso meio ambiente porque haverá o planejamento na gestão dos resíduos sólidos”.

Ele ainda disse que aprovado, o plano vai instituir a política municipal de resíduos sólidos, que estabelece a universalidade do aceso ao serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Outro ponto é que a sua atualização deverá acontecer a cada quadriênio.

A expectativa do presidente do Legislativo feirense é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. “Depois de ser levado às comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, o projeto deverá ser votado”.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) cobrou, em reunião, que uma lei de sua autoria seja obedecida pelos bancos da cidade. A lei proíbe a utilização dos papeis térmicos para comprovantes de pagamento. “Os bancos alegam que a lei é inconstitucional e tudo indica que ela não é. Esses papéis apagam muito rapidamente e os próprios bancos não aceitam copias”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB), que também esteve presente na reunião, afirmou que o advogado dos bancos alegou a inconstitucionalidade da lei, mas salientou que em bancos no sul do país ela funciona. “Quer dizer então que a lei é inconstitucional aqui, mas no sul do país não. Esta Casa está dando trabalho aos banqueiros”, ressaltou.