:: ‘Legislativo Feirense’

O vereador Isaias de Diogo (PSC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (30), destacou a necessidade da Casa discutir os feriados existentes no município de Feira de Santana. O vereador pontuou a importância de tornar feriado o dia do aniversário de Emancipação Política do município, celebrado em 18 de setembro.

“O aniversário da cidade não é feriado em Feira de Santana. Mas, hoje é feriado do dia do comerciário, conquistado pela categoria. No Carnaval, tem feriado na cidade, mas no Micareta não é feriado. Precisamos discutir com o Sindicato dos Comerciários e demais categorias para que o dia 18 de setembro seja feriado, contemplando todas as categorias”, afirmou.

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Tom (PEN) declarou apoio aos moradores do bairro Rua Nova na luta pela regularização fundiária de seus imóveis. De acordo com o edil, a ausência de documento de propriedade tem causado prejuízos aos proprietários.

“Fui procurado por moradores daquela comunidade na tentativa de resolver a questão da regularização fundiária dos imóveis que até o momento encontram-se sem escrituras. Há anos esses moradores vêm esperando a resolução desse problema, mas, agora, se mobilizam para conseguir regularizar a documentação”, informou.

Tom destacou os benefícios assegurados pela Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “Essa lei do Governo Federal torna os procedimentos mais rápidos e menos burocráticos. A prefeitura é a responsável por esse processo, mas estarei reunido hoje à noite com os moradores para definirmos as ações que serão articuladas para alcançarmos a legalização das residências da Rua Nova. Estarei junto com esses cidadãos nesta luta para assinar e entregar as escrituras daqueles imóveis”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador do PEN reivindicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do bairro. “A Rua Nova é um bairro cultural. Quero pedir ao prefeito José Ronaldo que autorize a execução da pavimentação do restante das ruas que não foram contempladas com o asfalto. O povo daquele bairro é um povo sofrido e merece uma atenção especial”, solicitou.

O deputado federal João Gualberto (PSDB) receberá o Título de Cidadão Feirense. o Projeto de Decreto Legislativo de nº 062/2017, é de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB) e foi aprovado pela maioria dos presentes na manhã da última quarta-feira (01). Gualberto  que é natural da cidade de Itabaiana, em Sergipe.

Ainda não foi marcado o dia para o deputado receber a honraria.

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na última quarta-feira (25), cobrou do governador do Estado, Rui Costa, a continuidade da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. O edil, dirigindo-se ao deputado estadual José Neto (PT), que visitou a Casa nesta manhã, afirmou que o governador deveria dedicar ao município a mesma atenção que destina à capital.

“O prefeito de Salvador e o governador da Bahia estão brigando para ver quem vai construir o Centro de Convenções da capital, que custará R$ 120 milhões. Deputado Zé Neto, em nome de Feia de Santana, convença o governador Rui Costa a investir R$ 10 milhões para a construção do tão sonhado Centro de Convenções de Feira de Santana, que foi anunciado no governo de Paulo Souto e encontra-se até hoje emperrado”, afirmou.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) informou que a obra permanece parada em virtude da ausência de documento de propriedade da área emitido pela Prefeitura Municipal. “O prefeito quer que o governo do Estado faça uma permuta com a área da Usina de Algodão, que até hoje não se revolveu e, em função disso, a obra está parada. Se esse documento não sair, o governo não tem como dar seguimento às obras”, explicou.

Para o presidente José Carneiro, a informação não procede. “Isso não é verdade. A verdade é que o Governo do Estado não se empenhou e não fez absolutamente nada pela construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. Nós feirense atribuímos a falta de compromisso do Governo do Estado para com esse Município. Cadê o hospital geral que Rui Costa prometeu na campanha dele? A gente não pode confiar no que Rui Costa promete em campanha”, finalizou.

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu discurso na manhã desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana, anunciou que a Rua Tomé de Souza, no bairro Calumbi, será duplicada pelo Governo Municipal atendendo solicitação de sua autoria. De acordo com o edil, a Indicação nº 166/2013 para realização da obra foi protocolada no ano de 2013.

“Na semana passada, cobrei do prefeito a viabilização da obra de duplicação daquela rua e ele se mostrou favorável e assegurou que irá dar início aos serviços para alargamento da via. Essa é uma obra que se faz necessária, tendo em vista o fluxo de veículos que trafegam pela Tomé de Souza. Sabemos que é uma obra cara e que será necessário desapropriar alguns imóveis”, informou agradecendo ao gestor municipal pela atenção.

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (25), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 161/2017, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que institui Política Pública de Auxílio à Mulher Vítima de Violência no município de Feira de Santana, com o objetivo de promover capacitação, qualificação e demais medidas para auxiliar a mão de obra desta parcela da população.

De acordo com a matéria, a Política Pública de Auxílio à Mulher Vítima de Violência atenderá, prioritariamente, a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, desempregadas, cujo sustento seja efetuado por parte do cônjuge ou agressor.

A situação de violência doméstica a que foi vítima deve ser comprovada mediante relatório de caráter oficial do Centro de Referência Maria Quitéria, boletim de ocorrência, atestados ou laudos emitidos por órgãos oficiais capazes de atestar tal situação.

A Política Pública será desenvolvida, implementada e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), podendo esta estabelecer convênios e parcerias com as demais secretarias e órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Ficam a SEDESO, a Casa do Trabalhador e o Centro de Referência Maria Quitéria autorizados a encaminhar as mulheres que se enquadrem nos requisitos para participar do programa a outros órgãos públicos que ofereçam cursos de capacitação e qualificação profissional no âmbito do município.

Os executores da referida Política Pública ficam autorizados a celebrar convênios também com universidade ou instituições de ensino, empresas públicas ou privadas e organizações não-governamentais, visando à implementação da mesma.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) destacou em seu discurso que o governador Rui Costa deve se sensibilizar e conceder aumento aos servidores públicos do Estado e não apenas a duas categorias. Carneiro ainda criticou os sindicatos ligados a categorias que nada fazem para que o governador conceda esse aumento. “O governador tem que reconhecer o valor que tem essa categoria e não apenas aos professores e policiais. Todos são dignos e merecedores desse reajuste tão sonhado”, criticou.

Centro de Convenções

José Carneiro ainda falou sobre o Centro de Convenções a qual ele disse que Feira de Santana mendiga a mais de 20 anos. Enquanto isso, em Salvador, está uma guerra entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para ver quem é que vai construir. “Governador Rui Costa, o povo de Feira de Santana lhe dará a reposta”, disparou.

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou novas denúncias envolvendo escolas da rede municipal durante sessão desta terça-feira (24). Os problemas foram identificados nas comunidades de Candeal, Matinha e Mantiba, através do projeto “Mandato nos Bairros”, idealizado pelo petista e que visa apurar de forma detalhada e responsável, queixas da comunidade de diversas localidades, incluindo distritos.

“Na Escola Municipal Joaquim Pereira dos Santos, há infiltrações e vazamentos por todo o teto. Um parte do terreno cedeu e toda a encanação está exposta, o que pode causar acidente. Existem cinco alunos com deficiência, mas não existem rampas de acessibilidade, nem banheiros adequados com barras.  Na Escola Municipal Rosa Espiridião Leite, onde ocorreu a sessão itinerante, há uma queixa sobre o transporte escolar. Segundo a mãe de uma aluna, não há regularidade no horário e o motorista não aguarda que todas as crianças entrem no ônibus para dar partida. A nossa equipe constatou o fato”, descreveu.

Mas não são apenas nas escolas que os problemas de gestão municipal estão acontecendo. Além de falta de pavimentação em vias principais, por onde transitam os ônibus do transporte público, há também a queixa da falta de atividade dos agentes distritais. “De acordo com os moradores existem uns oito agentes distritais mas apenas dois trabalham. É preciso saber se isso é pra atender apenas os cabos eleitorais do prefeito e da suas lideranças”, indagou.

Para o vereador, é preciso fiscalizar a gestão. “Vamos acompanhar e torcer para que esses problemas sejam resolvidos, assim como o da Escola Municipal Arthur Martins da Silva , que foram solucionados após denúncia nossa.”

Crime Ambiental

Ainda durante seu pronunciamento, Nery que também é membro da Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura da Casa, convidou o presidente, o edil Roberto Tourinho, a fazer uma visita à Lagoa do Parque da Cidade. De acordo com moradores da região do Fraternidade, ela está sendo contaminada pela rede de esgoto. “Acredito que a nossa Comissão deva se dirigir até o local e verificar essa denúncia de possível crime ambiental”, finalizou.

Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 234/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita do governador Rui Costa (PT) a implantação de uma Delegacia do Idoso no município de Feira de Santana, “atendendo assim o desejo de uma comunidade de idosos, muitas vezes vulnerável de malfeitores, que insistem na prática criminosa contra a pessoa idosa”.