:: ‘Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos’
Em Ilhéus, lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos
O município de Ilhéus dispõe, agora, de lei que estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O instrumento foi proposto pelo poder Executivo e aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira, dia 17, o prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), sancionou o dispositivo, durante reunião de secretariado que contou com a presença do promotor do Ministério Público do Estado, Paulo Figueiredo. Entre outros aspectos, a Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição e recuperar a qualidade do meio ambiente.
Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antonio Vieira, a sanção do projeto é um ganho para o município, ao passo que “poderá a realizar a política de gestão de resíduos sólidos, com vistas a minimizar o impacto que o descarte de lixo tem no meio ambiente e também permitirá que ações educativas sejam realizadas junto à sociedade em busca de uma conscientização cada vez maior”.