:: ‘Lei Lucas’

Uma reunião na 1ª Promotoria de Justiça de Educação de Salvador discutiu a aplicação da Lei Lucas na rede de ensino público e privado na Bahia. A lei de 2018 tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Coordenada pela promotora de Justiça Nidalva Brito, a reunião, realizada no dia 24, contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Adalvo Dourado, e de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) e dos Conselhos Estadual e Municipal de Salvador de Educação.

A promotora de Justiça requisitou que todos os órgãos presentes formalizassem as ações já executadas para a implantação da Lei, bem como seus planos existentes em relatórios a serem enviados ao Ministério Público no prazo de 15 dias úteis. Uma audiência pública para debater o tema foi agendada para o dia 03 de outubro. (MP-BA)