:: ‘Lei Orçamentária Anual (LOA)’

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Cumpridos os trâmites – pareceres às emendas, discussão e votação do projeto -, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do Município de Feira de Santana foi aprovada, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal. O Orçamento a ser gerido pela Prefeitura possui receita estimada em R$ 1,9 bilhão e segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Com modificações resultantes, em sua maioria, apenas do remanejamento de valores entre órgãos da administração pública, a proposta enviada pela Prefeitura recebeu ao todo, 57 emendas, entre impositivas (indica investimentos em saúde, obras e serviços) e modificativas (transfere recursos entre Secretarias). As bancadas de governo e de oposição firmaram um entendimento que possibilitou tanto a aprovação do percentual de suplementação de 40%, conforme solicitado pelo governo, quanto o acolhimento de todas as emendas dos parlamentares pela gestão municipal.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo que, “pensando no bem da comunidade feirense”, agilizou a aprovação da peça orçamentária. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), ressaltou a atuação dos demais integrantes do colegiado, os vereadores Emerson Minho (DC) e Pedro Cícero (Cidadania), que ao se debruçarem na análise das proposições dos parlamentares e nas adequações ao Orçamento, “demonstraram compromisso” com o município. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou nesta segunda-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e prevê a despesa para o exercício de 2022. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal está cumprindo em onze dos 15 dias que estabelece o prazo legal para sancionar o documento, conforme a Lei Orgânica.

A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 21. A Prefeitura de Feira de Santana contará com um orçamento de R$ 1.653.172.890 para ser aplicado no exercício financeiro deste ano.

Para a Saúde será destinado R$ 486.669.448 dos recursos; Educação R$ 402.965.645; Administração R$268.625.060 e Serviços Públicos R$ 119.787.971.

Já o orçamento para a pasta da Fazenda é de R$ 87.129.132; Gabinete do Prefeito com R$ 75.528.232; Desenvolvimento Social R$ 43.182.544; Transporte e Trânsito R$ 27.270.500; Planejamento R$ 23.735.765 e a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 19.851.800. :: LEIA MAIS »