:: ‘Lei Paulo Gustavo’

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), tornou pública nesta quarta-feira (28) a lista de suplentes convocados dos editais da Lei Paulo Gustavo para habilitação. A relação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico.

Importante destacar que para habilitar as propostas selecionadas, os candidatos deverão apresentar à Secel dentro do prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do resultado – considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – os documentos listados na portaria.

Os documentos deverão ser protocolados de forma presencial na sede da Secel (rua Estados Unidos, 37, Kalilândia) de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Feira de Santana pretende utilizar os rendimentos da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para convocar os suplentes dos três editais lançados. Durante os meses de aplicação, as contas destinadas ao Audiovisual e a Demais Artes renderam cerca de 4,5%.

“Estamos finalizando os trâmites burocráticos para aplicar os recursos dos rendimentos da Lei Paulo Gustavo para possibilitar um maior número de contemplados”, disse o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.

Os proponentes suplentes também poderão ser contemplados, caso haja ausência de informações dos selecionados de cada categoria. A chamada ocorrerá de acordo com a classificação nos editais, observando as cotas para pessoas negras e indígenas.

Veja como está o andamento de cada edital: :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prazo de inscrição dos editais para seleção de projetos audiovisuais e demais artes, bem como premiação a trajetória de mestres e mestres da cultura popular, com apoio financeiro da Lei Paulo Gustavo segue até este domingo (5), disponibilizado no site da Prefeitura (feiradesantana.ba.gov.br).

Podem se inscrever qualquer agente cultural residente do município de Feira de Santana com atuação no setor cultural há pelo menos um ano. No caso da premiação, qualquer pessoa física candidata ou terceiro que indicar.

No mínimo 20% das vagas são disponibilizadas para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas.

Para apoiar os interessados na elaboração de projetos, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) vem realizando oficinas no Teatro Margarida Ribeiro desde segunda (30) até esta quarta-feira (1º) – no último dia sendo das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Ainda, disponibiliza computadores com internet em sua sede (rua Estados Unidos, 37, Kalilândia) para os proponentes elaborarem a inscrição do projeto durante o horário do expediente da repartição – 8h às 12h e das 14h às 17h. Importante salientar que o material não pode sofrer a interferência de terceiros e por isso servidores não poderão auxiliar. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.

Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.

Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

Bruno Monteiro ressaltou a diversidade e a abrangência dos editais, que buscam atender às demandas e às especificidades dos diferentes territórios e segmentos culturais. “É o maior investimento da história da cultura. E vem para fortalecer os nossos fazeres culturais como um todo. Tivemos uma preocupação ao longo de todo esse processo de fazer um amplo e democrático processo de escuta pública para a construção desses editais. Para justamente contemplar o conjunto dos nossos fazeres culturais, e incluir cultura popular, a cultura que acontece nos bairros, nas periferias e nos nossos interiores”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro. “Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, complementa o secretário. :: LEIA MAIS »