:: ‘LGBT’

Foto: Divulgação/Ascom

A II edição do Mutirão de Vacinação para população LGBTQIAPN+, realizado nesta quarta-feira (26) na sede do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT-Ba), Pelourinho, teve a aplicação de 212 doses de vacina para o público presente. A ação foi acompanhada pela vice-prefeita de Salvador e secretária da Saúde, Ana Paula Matos, que anunciou novas ações, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em benefício deste público.

Na oportunidade, a gestora destacou a relevância social da atividade e comemorou os resultados. “Vacinar é mais do que proteger-se, é um ato de solidariedade e cuidado ao próximo. Evitar o próprio adoecimento é evitar também a transmissão de doenças para outras pessoas, portanto, um cuidado coletivo. E hoje mostramos a força dessa coletividade com adesão do público alvo. A realização de mutirões como esse é fundamental para ampliar o acesso integral aos serviços de saúde. Além dessa iniciativa, a SMS também vem realizando outras atividades que visam ampliar o acolhimento especializado e integral, incentivando o cuidado e promovendo um SUS livre de LGBTfobia”, disse Ana Paula.

Além das vacinas direcionadas às infecções sexualmente transmissíveis, o Mutirão também disponibilizou outros imunizantes com indicação adulta, bem como testagens para a detecção de hepatite B, sífilis e HIV-Aids. Foram aplicadas vacina contra gripe, HPV, meningite, hepatite B, difteria e tétano e covid. :: LEIA MAIS »

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Pessoas trans que desejam alterar o registro civil podem participar do IV Mutirão de Adequação de nome e gênero, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA 30 de janeiro. A iniciativa será realizada das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior – Esdep, localizada na rua Pedro Lessa, no bairro Canela, em Salvador.

Para atender os interessados, a instituição contará com a equipe da Especializada de Direitos Humanos e com defensores públicos que estão realizando o curso de formação. “A adequação é um renascimento para essas pessoas, que passam a existir formalmente de acordo com aquilo que se reconhecem”, destaca a coordenadora da especializada, a defensora pública Eva Rodrigues. (DPE)

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O prefeito ACM Neto sancionou, na última sexta-feira (29), a lei que caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual ou expressão de gênero. A nova legislação (de número 9.498/2019) atualiza a lei 5.275, de 1997, e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Reparação (Semur) receber e dar encaminhamento às denúncias tanto na esfera administrativa quanto, se for o caso, penal.

O projeto que resultou na lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Como se trata de uma medida que beneficia toda a cidade, e que é constitucional, a iniciativa foi sancionada pelo prefeito. Agora, caberá à Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas às quais os estabelecimentos públicos ou privados estarão sujeitos caso comentam atos discriminatórias.

As denúncias poderão ser feitas à Semur de forma direta, da parte da pessoa ofendida; do Centro Municipal de Referência LGBT, implantado pela Prefeitura em 2016 (o telefone é o 3202-2750); do Conselho de Direitos da População LGBT de Salvador; e de terceiros interessados. A Semur também é obrigada a garantir o direito ao contraditório antes de executar qualquer punição administrativa. :: LEIA MAIS »

A luta pelas ações afirmativas das minorias sociais no País tem mais um capítulo em Ilhéus, no próximo domingo, 29 de outubro, quando acontece a III Marcha da Diversidade 2017, a partir das 13 horas, na Avenida Soares Lopes. “Respeito sem preconceito” é o tema do movimento este ano, que pretende fazer a mobilização para levar uma mensagem de paz à sociedade diante do crescente índice de violências contra a comunidade LGBT.

O evento contará com um mutirão de informação e distribuição de preservativos visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, que terá a colaboração de uma equipe de formandos do curso de Enfermagem Faculdade de Ilhéus. A organização é da Ong Mais Você, que reuniu o apoio da Prefeitura Municipal, através da secretaria de Turismo e Esportes, Guarda Civil e Superintendência, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

A Marcha da Diversidade também simboliza um momento de festa e de confraternização. No início, haverá um esquenta musical com hits de paredões. Em seguida, a participação de artistas das bandas Hit da Bregadeira, Bonde da Chefia, Banda Capricho, além da cantora Jane Poeta, a convidada especial Leo kret e As Novinhas, Djs, Gogo Boys e transformistas.

Homenagens – O organizador do evento, Lindomar Souza (Ratinho), informa que durante a Marcha da Diversidade serão homenageadas a primeira dama do município e secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, eleita Rainha da Marcha, a poetisa Janete Lainha – Rainha LGBT Cultural, as médicas Valéria Campos e Katia França, e a ex-vereadora de Salvador, Leo Kret, como a Rainha Gabriela Universal LGBT, pelo apoio à causa da livre orientação sexual.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou que no dia 8 de junho haverá na Casa da Cidadania uma audiência pública pedida Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher a qual faz parte como presidente que debaterá o combate à homofobia. “Eles tratarão o assunto, buscando esclarecimentos e ações para se cobrar mais respeito ao LGBT. Avanços que já existem no país também serão tratados. O assunto é polêmico e faz parte da diversidade do nosso país”, afirmou. Fazem parte ainda da Comissão como vice-presidente o vereador Edvaldo Lima (PP) e o membro Marcos Lima (PRP).

Karoliny Dias

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim assinou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta o uso do nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública municipal. A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, este é um avanço que deve ser comemorado. “Estamos vivenciando a IV edição do “Maio da Diversidade” e esse ato do prefeito vem apoiar ainda mais as causas LGBTs”, destacou.

A supervisora da Diversidade, Mycaella Bezerra, falou emocionada sobre a conquista. “Esse decreto traz dignidade para nós LGBTs. A partir de agora não iremos mais passar por constrangimentos pelos quais, infelizmente, muitos ainda passam. Gostaria de agradecer ao prefeito Paulo Bomfim por ter tido essa preocupação e esse respeito por todos nós”, afirmou.

Conforme estabelecido no decreto, todos os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais ou travestis e tratá-las pelos nome sociais indicados.