:: ‘licitação’

A Prefeitura de Feira de Santana vai promover licitações, em dezembro, que escolherão empresas para construir, no próximo ano, mais três creches proinfância tipo 1.

No dia 19 do próximo mês está marcada a licitação para a construção da creche no Asa Branca, no dia 20, será para a do Aviário e no dia 21 vai acontecer a definição da empresa que vai fazer a do Sítio Matias.

As unidades que serão construídas, todas em bairros periféricos, terão capacidade para matricular mais de mil crianças, em dois turnos, e quase 600, caso a Secretaria de Educação opte pelo tempo integral.

A construção destes equipamentos garante o acesso a creches e escolas a crianças na faixa etária de três a cinco anos, recebendo atenção adequada ainda na primeira infância – educação e merenda de qualidade.

Para os pais, estes espaços significam tranquilidade por saberem que seus filhos estão em um espaço de qualidade e recebendo educação específica e de qualidade.

Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, à avenida Sampaio, 344, nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Telefones: 75 3602 8345/8333.

Para promover qualificação de gestores de empresas municipais interessadas em participar dos processos licitatórios de prestação de serviços para a Prefeitura de Castro Alves, a Sala do Empreendedor está realizando consultorias gratuitas. Durante as orientações os representantes das empresas podem tirar dúvidas sobre documentação, emissão de certidões, propostas e habilitação, além de etapas do processo licitatório e abertura de envelopes.

A consultoria é realizada para auxiliar pequenas empresas e fomentar a participação de empresários locais nas concorrências públicas. “É importante salientar que participar das consultorias não garante êxito para as empresas durante as licitações. Contar com a orientação, entretanto, tornam as empresas mais competitivas e capacitadas”, afirma Tássia Ribeiro, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor.

Tendo em vista vários pedidos de esclarecimentos, por parte de interessados no processo, será adiada a licitação prevista para o dia 8 deste mês (próxima quarta-feira) para permissão, a título precário, de 105 vagas/itens de serviços de transporte público alternativo e complementar no município de Feira de Santana.

A medida está sendo adotada pela Prefeitura Municipal com o objetivo de garantir a todos os envolvidos, especialmente autores de questionamentos diversos, as devidas respostas, para que possam dirimir todas as dúvidas. “Estamos salvaguardando a transparência do processo e o direito assegurado aos concorrentes de que cheguem até eles todos os esclarecimentos solicitados, desde que pertinentes”, diz o secretário de Transportes e Trânsito Saulo Figueiredo.

Segundo ele, nos próximos dias será amplamente divulgada, através do Diário Oficial Eletrônico e dos meios de comunicação social a nova data para realização do processo licitatório. “Uma vez esclarecidas as questões que foram apresentadas à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, teremos todos maior segurança ainda para a condução dos trabalhos”, pondera o secretário.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) suspendeu a licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas até um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento necessário à promoção de saúde de seu corpo funcional, atendendo à Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre saúde integral no Poder Judiciário.

O projeto foi criado após ter sido constatado que a força de trabalho do TRT5 (214 magistrados) não cresce desde 2009. No mesmo período, foi reduzido em 11% a quantidade de servidores em razão dos cortes orçamentários, que impedem substituir funcionários em casos de aposentadorias, enquanto o ajuizamento de novas ações aumentou em 18%. A Coordenadoria de Saúde identificou 513 servidores com doenças crônicas (obesidade, diabetes e hipertensão), além de outros que se autorreferenciaram em condição de estresse, causado por sintomas psicológicos (63%), físico (25%) ou ambos (13%).

Assim, pensando em políticas públicas preventivas de saúde e redução dos custos com afastamentos de pessoal, visando melhor eficiência no serviço prestado à população e agilidade processual, a proposta do Clube de Corrida, assim como a autogestão em saúde, foi incluída no planejamento estratégico do TRT5 para 2015-2020 (página 28) e aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial (Resolução Administrativa 80, de 19 de dezembro de 2014), com participação da Amatra5 (que integrou a sua elaboração através do Ato 489/2014, artigo 6), devendo ser implantada até 2020,  por ser um importante recurso na redução do sedentarismo, prevenção de doenças e diminuição do nível de estresses, já sendo amplamente utilizado por empresas privadas na melhoria de sua produtividade ao promover ações de qualidade de vida e com resultados comprovados pela medicina preventiva e segurança do trabalho, ao prevenir adoecimento e evitar afastamentos.

Considerado como investimento, o Clube de Corrida (em que um professor de educação física é responsável por grupos) teria alcance de 100 participantes e  custo mensal coberto ao evitar o afastamento de apenas um magistrado por quinze dias ou de um analista judiciário por trinta dias.

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (04), no gabinete municipal, o prefeito Jairo Magalhães, ao lado do Presidente da Câmara de Vereadores, Agostinho Lira, do Comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Marcelo Queiroz, que estava acompanhado do Capitão Ricardo e do Soldado PM Oséias Ueldes, finalizaram os últimos detalhes do projeto de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade, denominado “Olho Vivo”, que foi elaborado pela Polícia Militar em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

O prefeito Jairo Magalhães irá remeter o projeto para o setor de licitação nos próximos dias, que será publicado pelo sistema de Pregão Eletrônico.

Após a sua instalação, ainda para este semestre, a expansão do projeto irá alcançar novas regiões da cidade, com mais 43 câmeras de última geração, interligadas por uma rede de fibra ótica da Prefeitura de Guanambi, que cobrirão pontos estratégicos, como as suas principais avenidas, praças, rotatórias e acessos à cidade, através das BRs.

O projeto, orçado em R$ 160 mil reais, será financiado pela prefeitura de Guanambi e Câmara de Vereadores, que arcarão, cada um, com a metade dos valores – (R$ 80 mil reais).

Parceria com o Governo do Estado e PM

As câmeras permitirão a presença ocular da Polícia Militar em diversos locais, onde as imagens serão enviadas para um complexo de telas e monitores da central de monitoramento, coordenada pelo Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), na sede do 17º BPM, que deverá ser inaugurada em setembro pelo Governador Rui Costa.

Na central, sendo detectada alguma conduta suspeita, uma mensagem será enviada para equipe da PM mais próxima. Todas as imagens captadas serão gravadas, e estarão à disposição para auxiliar em investigações e processos judiciais. As estatísticas apresentadas pela PM apontam que as áreas que contam com o sistema, as ocorrências de roubos e furtos tiveram uma redução significativa, e grande êxito de solução nas eventuais ocorrências, graças às informações e dados obtidos nas investigações.

Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

O vereador Sérgio de Oliveira Santiago formulou a denúncia contra o ex-gestor ao constatar a realização de três processos de dispensa com a mesma finalidade, cujo somatório ultrapassa o valor limite que é de até R$ 8 mil, caracterizando o fracionamento da despesa.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.

Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.

Além de João Filho, quatro empresas contratadas em 2009 por dispensa indevida de licitação são rés na ação de improbidade administrativa .Os recursos utilizados eram provenientes do Pnate e do Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, no último dia 8 de julho, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), por ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. A justificativa dada pelo gestor para a dispensa foi a suposta situação emergencial do município, por conta da mudança de gestão na Prefeitura de Itaberaba, cidade localizada a 286 km da capital.

Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”. Assim, o gestor agiu em desconformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93 (licitações), incorrendo em improbidade administrativa.

Fonte: Jornal da Chapada