:: ‘limites territoriais’

Deputado estadual Osni Cardoso (PT)

O deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que atualiza os limites territoriais entre Jitaúna e Jequié e Aiquara, através da alteração dos incisos I e II, §1º; V e VI, §12; I e III, §13 do Art. 1° da lei n° 13.179 de 26 de maio de 2014.

Conforme as mudanças previstas, o município de Jequié passa a começar no ponto fronteiro à foz do riacho no Rio de Contas (coordenadas – 14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″), desce por este rio até o ponto situado à 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru com a BA-548.

O município de Jitaúna terá início na foz do riacho Riachão no rio de contas (coordenadas – 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54″), descendo por este até o ponto na foz do córrego de Pedras (coordenadas -14º 03′ 34,52″; -39º 48′ 00,29″).

Aiquara, por sua vez, comerá no ponto de coordenadas 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54, situado no Rio de Contas, a 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru, subindo pelo Rio de Contas o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão (coordenadas -14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″).

Osni Cardoso justifica a sugestão de mudança território pelo fato do povoado de Barra Avenida localiza-se na margem esquerda do Rio de Contas, na divisa entre Jequié e Jitaúna, ficando praticamente dividido entre os dois municípios. :: LEIA MAIS »

Passagem dos Teixeira – Foto: Abdias Alves

A cidade de Candeias conquistou uma área de 600.000m² após aprovação de quatro projetos de lei que tramitavam na Assembleia Legislativa desde 2016 e redefiniam os limites de 48 municípios do Estado. Entre os municípios da Região Metropolitana que tiveram os limites redefinidos estão Candeias, Simões Filho e Madre de Deus.

Candeias e Simões Filho dividiam ao meio o Distrito de Passagem dos Teixeira, situado as margens da BR 324. A ação de requerimento da área foi fruto da intervenção da Seplandur (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) com o objetivo de modificar o traçado para incluir toda a área do distrito de Passagem dos Teixeira ao território de Candeias. A aprovação, além de abranger toda a área antes dividida, agregou à Candeias uma extensão territorial mais 600.000m².

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, essa conquista resgata um pouco do território perdido para o município de São Francisco do Conde em 2014, que teve integrado ao território a Jabequara, o que corresponde cerca de 4km². “Em 2017, a Deputada Maria Del Carmem nos sinalizou que existia na pauta da Assembleia Legislativa um projeto de Lei que definia os limites entre os municípios de Candeias e Simões Filho; fomos em busca do conteúdo do projeto, por recomendação do prefeito Dr. Pitagoras, e verificamos que este dividia o Distrito de Passagem dos Teixeira ao meio, transferindo parte do nosso território para Simões Filho. Essa Conquista resgata uma área importante para a expansão urbana e de desenvolvimento para o município” explica. :: LEIA MAIS »

“Nas áreas reivindicadas por Salvador tem coisas palpáveis e coisas que não podemos pegar que é o sentimento de pertencimento das pessoas que se consideram de Lauro de Freitas. É preciso consultar o povo, mesmo antes da comissão tomar uma decisão”, defendeu a perfeita Moema Gramacho durante reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (24).

O encontro, no gabinete do deputado Zó, presidente da comissão, contou com a participação de secretários e vereadores de Lauro de Freitas e de representações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do IBGE. Os deputados estaduais Bira Coroa, Luciano Ribeiro e a deputada Mirela Macedo – membros da comissão – também acompanharam a reunião.

A Prefeitura de Salvador, embora tenha cogitado a possibilidade de movimentação das linhas que determinam os limites, conforme explicou a coordenadora Central de Informação e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Sedur de Salvador, Elba Guimarães, deixou claro que não há consenso diante dos projetos apresentados. A administração soteropolitana quer todas as áreas em litígio que são partes do Parque São Paulo, Areia Branca e Capelão, além da Quinta da Glória, Marissol e Ipitanga. O deputado Luciano Ribeiro, que falou em nome da Prefeitura da capital, informou que não vão abrir mão das estações de transbordo e do metrô.

Durante a reunião a prefeita Moema Gramacho apresentou mais uma vez a proposta do município, elencou todos os equipamentos e serviços públicos referentes às localidades em questão e falou da necessidade de um diálogo direto com o prefeito de Salvador. “É muito fácil ele quer levar pra Salvador tudo que foi desenvolvido por outro município. Ainda vou buscar o consenso a partir de um critério de justiça e proponho que a comissão aprecie e vote levando em consideração a vontade das pessoas das comunidades que estão em litígio”.

Na última quarta-feira (25) a Comissão se debruçou diante de todo material desenvolvido para uma análise junto com a SEI e o IBGE, conforme explicou o deputado Zó. “Vamos fazer uma discussão dentro da comissão, sem Lauro de Freitas e Salvador, pois precisamos maturar tanto as questões técnicas quanto as políticas de cada município. Resolver essa questão é um dos objetivos prioritários da nossa comissão”.

Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã. A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.

O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois  dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.

“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).