:: ‘limites territoriais de Piripá e Tremedal’

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em projeto de lei que modifica os limites territoriais dos municípios baianos de Piripá e Tremedal. Para tanto, o PL (Nº 24.045/2020) apresentado pelo parlamentar ainda revoga integralmente o §16 e o §21 do Art. 1° da Lei 14.089/2019, além de alterar o IV e o V, §19 do Art. 1º da mesma legislação.

Segundo o legislador, que preside a Comissão Especial na ALBA que trata de Assuntos Territoriais e Emancipação, a proposta tem como objetivo retificar uma incongruência legislativa contida na Lei Estadual n° 14.089 de 29 de abril de 2019, que provoca a omissão legal em relação à definição dos limites territoriais entre os municípios de Piripá e Tremedal. “Em relação ao município de Presidente Jânio Quadros, a alteração legislativa proposta causa nenhuma mudança no traçado deste município, ela simplesmente adequa as suas coordenadas aos limites com os municípios entre Piripá e Tremedal, ora definidos”, explica Osni Cardoso.

Segundo o petista, para oferecer maior segurança jurídica da delimitação legal de ambos os territórios municipais, a arquitetura do projeto foi gestada conjuntamente pela equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), do IBGE e dos dois gestores municipais. “O texto traz dois memoriais descritivos dos contornos territoriais, contemplando os perímetros completos de Piripá e Tremedal, facilitando desta forma a compreensão de todos os cidadãos e entidades públicas e privadas interessadas em conhecer os referidos delineamentos municipais, complementados pelos respectivos mapas”, anotou o deputado. :: LEIA MAIS »