:: ‘Língua Brasileira de Sinais’
Lei que obriga atendimento inclusivo para surdos nas repartições públicas de Salvador é sancionada
7/jun/2022 . 18:03
Prefeitura de Salvador – Foto: Reprodução
A partir de agora, todas os serviços da Prefeitura de Salvador voltados diretamente para o atendimento ao público assegurarão um acolhimento inclusivo às pessoas surdas e mudas da capital. Isso porque foi sancionada na capital baiana a Lei 9.573/2021, de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
De autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), a nova legislação tem como objetivo garantir um atendimento qualificado, humanizado e inclusivo aos moradores da capital baiana que procuram as repartições públicas.
Para adequação da nova normativa, os órgãos públicos terão até dois anos para capacitar as equipes que atuam no acolhimento à população. A capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para atendimento ao que dispõe esta legislação poderá ser promovida através de parcerias com federações, instituições e associações de surdos. :: LEIA MAIS »
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Projeto que obriga salas de teatro da Bahia a colocarem interprete de Libras é aprovado
7/nov/2019 . 5:00
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.062/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva. A contratação do intérprete de LIBRAS será de responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de LIBRAS para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.
“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.
Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas. :: LEIA MAIS »
