:: ‘LOA 2017 de Itabuna’

Deve ser votada em 28 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) de Itabuna. É o diz o edital com o calendário de tramitação publicado hoje, 17, pelos presidentes da Câmara Municipal, Aldenes Meira (PCdoB), e da Comissão de Finanças, Chico Reis (PSDB). Antes disso, o Legislativo promoverá audiência pública, agendada para 24/12, véspera do Natal.

O prazo para emendas ao Orçamento (parlamentares e de iniciativa popular) permanece aberto na Comissão de Finanças até 10 de dezembro, no horário das 08h às 13h. O relator do projeto da LOA, Joilson Rosa (SD), deve apresentar o parecer logo em seguida, dia 12. O Executivo itabunense estimou para 2017 a receita de R$ 599,8 milhões, 12% maior que a de 2016.

Novos Conselhos

Com o surgimento de novos conselhos municipais (como o da Pessoa com Deficiência e o da Igualdade Racial) o desafio é assegurar recursos do Orçamento para essas instituições recém-criadas. Essa bandeira foi defendida nesta manhã por um grupo de vereadores durante encontro com técnicos da Secretaria de Planejamento de Itabuna.

Apoiados pelo relator Joilson Rosa, os parlamentares Ronaldão (PMN), César Brandão (PPS), Pastor Francisco (PRB) e Junior Brandão trabalham pelo remanejamento de verbas e a existência de percentuais mínimos do Orçamento a serem aplicados nos conselhos municipais em funcionamento na cidade.