:: ‘Macururé’

Foto: Divulgação / SDE

Um total de R$ 8,646 bilhões em investimentos em novos parques eólicos está previsto para os municípios de Casa Nova, Morro do Chapéu, Macururé e Várzea Nova, nos próximos três anos. Esse é o total de recursos que a empresa Casa dos Ventos pretende investir, de acordo com os protocolos de investimentos assinados nesta quarta-feira (14), com o governo da Bahia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o governo da Bahia busca descentralizar a arrecadação de receita do estado que está concentrada na maior parte na região metropolitana, “o investimento das empresas de energia eólica na Bahia gera empregos tanto na fase de instalação quanto na sua operação dos aerogeradores. Além do benefício da geração de empregos que gera renda ao trabalhador, também é revertido em impostos municipais, melhorando as finanças dessas prefeituras para promoverem melhorias nas cidades baianas, e gerando energia de uma forma limpa e renovável”, afirmou Leal.

Nos quatro municípios, a previsão da empresa é gerar durante a instalação dos aerogeradores mais de dez mil empregos. Já na fase de operação serão gerados 51 empregos diretos nos parques eólicos. “Hoje assinamos protocolos de intenções que eu diria que, muito mais que intenção, é uma decisão de investimento, inclusive com a primeira obra começando agora em setembro desse ano, em Morro do Chapéu. Estamos falando de mais de oito bilhões nos próximos três anos”, afirmou o presidente da Casa dos Ventos, Clécio Eloy. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as secretarias de saúde dos municípios de Banzaê (BA) e Macururé (BA), no dia 20 de junho, a fim de regularizar a jornada de trabalho e o controle de carga horária dos profissionais de saúde que atuam na Política Nacional de Atenção Básica da Saúde (PNAB). Os TACs foram assinados durante duas reuniões entre a procuradora da República Analu Paim e os prefeitos, assessores jurídicos e secretários de saúde dos municípios.

Segundo o MPF, foi constatada a necessidade de aperfeiçoar e tornar mais eficiente o controle das jornadas dos profissionais da área, com o objetivo principal de garantir o cumprimento da carga horária integral desses funcionários de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e a modalidade de atenção. A intenção é proporcionar um serviço de qualidade à população e assegurar o pleno conhecimento do cidadão sobre os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.

De acordo com os TACs, os municípios terão que assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), como também manter atualizado, no sistema de Cadastro Nacional vigente, o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão, inclusive, com os nomes e respectivas cargas horárias desses profissionais. Além disso, deverão providenciar a instalação e o funcionamento regular do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) dos servidores públicos (concursados, contratados temporariamente ou prestadores de serviços) que atuam no SUS e na PNAB. O município de Banzaê deverá cumprir toda a demanda até 10 de dezembro de 2018, enquanto Macururé terá até 10 de maio de 2019 para completar as mudanças.

Dentre outras demandas estabelecidas pelo MPF nos TACs, os municípios também terão que manter em local visível quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e os horários de início e de término da jornada de trabalho de cada um. As informações precisam ser expostas nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, incluindo hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do Programa Saúde da Família (PSF) e outras eventualmente existentes, inclusive os postos de apoio ao PSF. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão, tanto presencialmente como pela internet.

Em caso de descumprimento dos TACs, os prefeitos e as secretárias de Saúde dos municípios deverão pagar multa no valor de R$ 5 mil, por cláusula descumprida ou cumprida parcialmente. Além disso, pagarão multa diária de R$ 500,00 por cada profissional atuante na atenção básica do município encontrado em situação irregular. Além da procuradora, assinaram o TAC nº 02/2018 a prefeita do município de Banzaê, Jailma Gama Dantas, a assessora jurídica, Taís Oliveira Macedo, e a secretária municipal de saúde, Margarete Maria Ferreira de Oliveira; o TAC nº 03/2018, referente a Macururé, foi assinado pelo prefeito do município, Everaldo Carvalho de Soares, pelo assessor jurídico, Aristóteles Loureiro Neto, pela secretária municipal de saúde, Riane Clea Soares de Moura Soares e pelo coordenador de Atenção Básica, Tiago Cardoso Peixinho.

Em mais um dia de atividades na região de Paulo Afonso, técnicos que integram as equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco da Tríplice Divisa fecharam uma fábrica de cerâmica no município de Macururé. O estabelecimento, que sofreu uma multa de $ 10.500,00, funcionava de forma ilegal e acabou sendo embargado por não possuir registro que comprovasse a origem da madeira e da argila utilizadas para a confecção dos objetos.

O proprietário também foi notificado por não possuir registro de funcionamento e nem responsável técnico habilitado. Ele vai responder por exercício ilegal da profissão. A FPI identificou, ainda, que não era emitida nota fiscal de compra dos produtos. A fábrica conta com um quadro de sete funcionários, mas nenhum deles estava com equipamentos de segurança necessários. O dono não conseguiu comprovar a manutenção das máquinas utilizadas para a produção dos objetos de cerâmica. Ele tem dez dias para se adequar às exigências dos órgãos ou poderá ter o estabelecimento definitivamente fechado. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente pelo Crea-BA.

Outras ações

No Loteamento Morumbi, em Paulo Afonso, os fiscais encontraram obras sem licença ambiental em um empreendimento localizado na zona rural. O espaço é clandestino e, além de não possuir licença ambiental, não tem alvará para construção e nem registro no cartório de imóveis. Os responsáveis já iniciaram a limpeza do terreno com a marcação de alguns lotes.

Já no município de Santa Brígida, técnicos avaliaram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura referente aos resíduos sólidos. Foram detectadas irregularidades na coleta de água na cidade, feita em um carro-pipa e no fornecimento de água que não tem sido feito de forma regular. No povoado São José, a equipe observou algumas demolições e substituições de casas antigas por construções modernas, com riscos ao patrimônio arquitetônico. Os técnicos visitaram a Igreja de São José e a Igreja de Santo Antonio de Pambu. Em Paulo Afonso e no município de Glória, a equipe de fauna da FPI resgatou 312 animais. No total, o número de animais silvestres resgatados durante a FPI já somam mais de 800.

Fiscalização

Mais de 400 profissionais estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos estão sendo coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal da Bahia, Alagoas e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Desde o dia 21 de novembro, policiais, promotores de Justiça, procuradores da República e do trabalho e técnicos de 30 instituições e entidades da Bahia encontram-se em Paulo Afonso, na tentativa de salvar o Velho Chico, através de ações de fiscalização em diversas áreas. Estão sendo fiscalizados 11 municípios: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. Nos dias 01 e 02 de dezembro, haverá uma grande audiência pública para apresentar os resultados das operações nos três estados.