:: ‘Mairi’

Governador Rui Costa

Nesta quarta-feira (9), o governador Rui Costa viaja para dois municípios do centro-norte baiano, onde cumpre compromissos de trabalho. Pela manhã, Rui segue para Mairi, onde inaugura obras, entrega equipamentos e autoriza novos serviços. À tarde, já em Capim Grosso, o governador segue com a agenda cheia. Além de inaugurar obras de água e equipamentos públicos, entrega ambulância e barracas de feira e autoriza serviços e convênios.

Em Mairi, o primeiro compromisso do governador ocorre às 9h, quando inaugura a pavimentação do trecho de acesso de Mairi à BA-131, com o descerramento da placa inaugural, no marco de acesso à cidade. Em seguida, às 9h30, Rui participa, no centro da cidade, na Praça J. J. Seabra, da solenidade de entrega de uma ambulância para o Hospital Estadual Luís Eduardo e de 50 mil alevinos de tambaqui aos piscicultores do município, além de 1.445 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante o evento, Rui assina ordem de serviço para início das obras de construção do sistema adutor de interligação das águas da barragem de Ponto Novo à barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão de adutora de água bruta, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra está orçada em R$ 25,9 milhões. Rui também participa da autorização para o início das obras de reforma do Estádio Municipal e anuncia o lançamento da licitação para reforma, ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (09) a reforma ampliação e requalificação do Mercado Municipal de Mairi. Na semana passada o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), esteve na cidade e observou que, apesar de ser uma promessa de campanha do governador, o pouco havia sido feito e que estava abandonado há quatro anos. “Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Rodando o Estado, o pré-candidato a governador e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), afirmou que tem visto o descaso do PT com toda a Bahia. Ao passar pelo município de Mairi, Ronaldo destacou que a obra do Mercado Municipal, prometida na campanha de Rui Costa, ainda está em completo abandono. “O mercado está fechado há quatro anos. Um convênio já havia sido assinado pelo Governo do Estado para essa reforma, mas só veio a primeira parcela que foi aplicada rigorosamente. Depois da eleição, mais nada. E isso aconteceu não somente aqui. Tem obras paradas em todo o estado”, lamentou.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra os prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas, entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado como líder do núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos a desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010 a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia.

De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, o objeto descrito no documento de licitação fraudada é idêntico a de outros municípios investigados. “O edital e todos os outros documentos que deram suporte à contratação foram elaborados por membros da organização criminosa”, destaca. Os desvios eram realizados mediante processo licitatório forjado de produtos e serviços educacionais de tecnologia da informação, como a compra de softwares. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de recursos e corrupção de agentes políticos e servidores públicos no estado da Bahia.

Em Mairi, foram materializados os crimes de fraude licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por meio da participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação, Antônio Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município, Gerônimo Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos contratos celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema criminoso.

Os depoimentos prestados revelam que a demanda para contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu por influência do prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele, Kleber Manfrini, que diziam já conhecer o projeto. Ambos auxiliavam Belarmino no aliciamento dos prefeitos. Depoimentos apontam ainda que a participação de José Bonifácio foi decisiva para implementação e operacionalização do esquema em diversos municípios da Bahia.

A contratação da empresa KBM, em Mairi, ocorreu por meio de pregão presencial instaurado em 2014, no valor de R$ 2,2 milhões. Mensagens captadas na troca de e-mails entre o prefeito e o empresário comprovam o direcionamento do certame. Perícia realizada demonstra que, após a contratação, de agosto de 2014 a maio de 2015, no município de Mairi, houve um prejuízo de R$ 934 mil, pois nenhuma escola havia recebido o sistema contratado, nem tinham condições técnicas para a implantação desse sistema. Segundo investigação, 30% dos valores pagos eram entregues em espécie ao prefeito Raimundo Cardoso.

Interceptações telefônicas e outros dados revelaram a forma de atuação da organização criminosa, que dividia as atividades entre os integrantes. Enquanto uns preparavam os processos de licitação fraudulentos, outros aliciavam os prefeitos e alguns eram responsáveis por dar aparência de legalidade ao esquema, por meio do uso de empresas ligadas à organização.

Direcionamento das contratações, fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são alguns dos crimes cometidos pela organização, que já havia agido em Itaúna (MG), antes de operar na Bahia. Em razão da quantidade de municípios investigados, o MPF instaurou um inquérito policial para cada município envolvido.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.