:: ‘Malhada de Pedras’

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou ontem, dia 13, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias a contar de ontem, dia 13, data da assinatura do acordo. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC.

Ele complementou que, de acordo com informações que constam no site do Tribunal de Contas dos Municípios, persistem as contratações precárias de servidores em Malhada de Pedras. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras – município situado a 689 km da capital por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos desviou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51,3 milhões.

Segundo as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas.

Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/67 a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos. Santos também já havia sido condenado por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

Programa Recomeço

O programa tinha o objetivo de oferecer o ensino fundamental a jovens e adultos que não frequentaram a escola na época adequada. Por meio desse projeto, cerca de R$ 37 mil foram repassados ao município. De acordo com o laudo pericial, a partir dos processos de pagamentos de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, realizados com recursos do programa, foi constatada a simulação de despesas com a compra de alimentos e livros didáticos no valor de R$ 14,4 mil. Além disso, o ex-prefeito foi responsável por desvios de recursos supostamente pagos ao coordenador do programa, Ivan Bonfim Matos. Embora ocupasse o cargo de coordenador, Matos não recebia nenhum pagamento pela atividade. No entanto, assinava as folhas de pagamento a mando do ex-gestor.

Em assembleia realizada na Câmara de Vereadores no último sábado (23), os professores do município de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, aprovaram por unanimidade o indicativo de greve da categoria. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o objetivo é pressionar a administração municipal a pagar os salários atrasados. A assembleia foi presidida por representantes da APLB/Sindicato e assessoria jurídica.

Os educadores apontam que já fizeram várias tentativas de resolver o problema através de diálogo com o prefeito Valdecir Bezerra, o Ceará, mas o mesmo mostrou-se irredutível. “É totalmente sem lógica e imoral, uma aberração esse atraso nos salários, uma vez que o Fundeb envia a verba aos municípios, que podem utilizar 60% do valor para pagar os professores, tendo perante o gestor os 25% do FPM e mais 5% dos tributos. Injustificável esses atrasos”, declarou o diretor sindical César Nolasco. Os professores também são unânimes em afirmar que irão fortalecer as manifestações e, caso os apelos da categoria não sejam atendidos, uma greve por tempo indeterminado será deflagrada.