:: ‘Maria da Penha’

O deputado Alex da Piatã (PSD) encaminhou para avaliação dos seus pares, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo levar para o âmbito escolar as discussões sobre o combate à violência doméstica, instituindo a Semana Maria da Penha.

A semana pautada pelo projeto vem para instruir a comunidade escolar sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e, principalmente, sobre os direitos das mulheres, estimulando reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial.

Além de frisar o entendimento sobre o direito e o respeito, a semana também prestar assistência à mulher no sentido de orientá-las sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência e para a obtenção de medidas protetivas e sobre o funcionamento da rede de assistência social, jurídica e psicológica de proteção à mulher.

Segundo Alex da Piatã, a medida se volta para a rede estadual de ensino, pois, “a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e de convívio social de crianças e adolescentes”. O parlamentes afirma que “é papel do Poder Público efetivar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, com o objetivo de prevenir e erradicar práticas de violência baseadas na desigualdade de gênero”.