:: ‘MEC’

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O MEC publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, uma portaria com as regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017. De acordo com a norma, as mantenedoras de instituições de ensino superior devem obrigatoriamente informar, nesta segunda e terça-feira (dias 4 e 5), os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais as vagas não chegaram a ter seleção.

As vagas que não forem ocupadas até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2017 serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as instituições participantes. O edital com as datas para o preenchimento das vagas remanescentes será publicado nos próximos dias, devendo as inscrições serem feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Poderão concorrer os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Veja mais detalhes na portaria no Diário Oficial da União.

O Ministério da Educação liberou na sexta-feira, 12, R$ 276,8 milhões às instituições federais vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil e outros.

A maior parte dos valores, R$ 197,18 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 77,16 milhões. O restante, R$ 2,46 milhões, foi enviado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 2,549 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, do IBC e da Fundaj.

As inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2017 devem ser feitas de 27 de março a 5 de abril, para quem não estiver matriculado na instituição, e até 5 de maio para os já matriculados.

O ProUni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais (50%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas com ou sem fins lucrativos. No caso da bolsa integral, a renda familiar mensal per capta do interessado não poderá exceder a um salário mínimo e meio. E não pode ser superior a três salários mínimos para os demais, mediante critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Podem se inscrever os que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obtiveram nota igual ou acima de 450 pontos, além de superior a zero na redação. Professores da rede pública de educação básica, integrantes do quadro permanente da instituição, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, mas a concessão é condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do ProUni. Nos dois dias úteis seguintes, ele deverá comparecer à instituição de ensino para proceder à comprovação das informações prestadas.

O Ministério da Educação liberou R$ 16,6 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos refletem o compromisso assumido pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, de tornar a expansão da rede de educação técnica e profissional uma das prioridades de sua gestão.

A coordenadora geral da Bolsa-Formação do Ministério da Educação, Francismara Alves de Oliveira Lima, destaca que o repasse garantirá a continuidade da oferta de cursos do programa. “Esses recursos vão assegurar a continuidade de cerca de 500 mil matrículas nas redes públicas e privadas de educação, e no Sistema S”, disse.

Criado em 2011 para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, o Pronatec realizou, até 2014, mais de 8,1 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas.

O Ministério da Educação informa aos interessados em concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que o prazo para que se inscrevam será prorrogado. O sistema, aberto desde terça-feira, 24, estará disponível para receber inscrições até o próximo domingo, 29. O Sisu é a ferramenta do MEC por meio da qual instituições públicas oferecem vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 16, R$ 61,23 milhões para aquisição de 7.367.308 livros no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor foi repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos, anualmente, para escolas públicas de ensinos fundamental e médio, em todas as unidades da federação.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que o programa é um dos mais importantes da pasta. “O PNLD é um dos programas mais estruturantes do MEC. O investimento feito nele é um investimento que chega na ponta, para o aluno, para a família e para a escola”, disse. “Ter o livro didático é fundamental para ajudar a estruturar o ensino dentro da sala da aula”.

Desde o início da atual gestão, em maio de 2016, o MEC já liberou ao FNDE mais de R$ 880 milhões para pagamentos do PNLD. “Poder regularizar o pagamento após assumirmos um ministério com alguns atrasos é dar liquidez às editoras que estão entregando os livros, que estão garantindo que o livro chegue ao aluno antes do início do ano letivo”, comemora Rossieli.

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”