:: ‘meio ambiente’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados, hipermercados delicatessen, padarias e estabelecimentos similares, concederem gratuitamente e exclusivamente sacolas biodegradáveis para embalar as mercadorias e produtos adquiridos pelos seus clientes.

O texto também proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas convencionais em todos os estabelecimentos comerciais em toda a Bahia. E as sacolas biodegradáveis, de acordo com o PL, devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A parlamentar argumenta, na proposição, que a obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, ajuda na criação de uma nova consciência coletiva, envolvendo o empresariado e a população consumidora. E, principalmente, ajuda a reduzir o impacto ambiental no descarte deste tipo de material.

“As sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica a parlamentar. Conforme ela esclarece, no projeto, as sacolas biodegradáveis se desintegram em um curto espaço de tempo e reduzem danos ao meio ambiente, convertendo-se “numa ação de altíssima relevância para a preservação ambiental”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em reunião no Ministério Público Ambiental Regional com o promotor de Justiça Dr. Jailson Trindade, representantes do movimento Fora Lixão na semana passada, o prefeito de Guanambi Nal Azevedo determinou o fim do “Lixão” para o próximo dia 31 de julho.

O processo administrativo de contratação da empresa CVR Gestão de Resíduos Sólidos, proprietária do Aterro Sanitário devidamente licenciado, para onde será levado o lixo de Guanambi já está em fase de conclusão. Foi lançado um edital de licitação no modelo Pregão Eletrônico para locação de duas carretas bitrem, para o transporte do lixo, entre as cidades de Guanambi e o aterro localizado no município de Caetité.

Será construída uma estação de transbordo específica para a operação de embarque dos resíduos sólidos coletados pela Empresa Mendel, responsável pela coleta no município, para o transporte e o seu destino final.

Desafio histórico superado

“Quando assumimos a gestão, tivemos que enfrentar os desafios, e este é mais um que herdamos de outras gestões, mas estamos encarando com serenidade, para solucionar um gargalo de várias décadas, que prejudicava, não só a comunidade no entorno, que sofria diariamente, mas também, o meio ambiente, o lençol freático, enfim, toda cidade” destaca o prefeito Nal Azevedo.

Lixão será desativado após 50 anos

A partir do dia 31 de julho, depois de 50 anos, será proibido o descarte de qualquer tipo de resíduo sólido na área do “Lixão”, devendo ser lançada também uma campanha de conscientização e educação ambiental. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Na sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Pedro Américo (Cidadania) fez um contundente discurso alertando para os desafios climáticos que a cidade e o mundo estão enfrentando. Com base nas recentes crises ambientais, o edil destacou a importância de um planejamento urbano eficiente e de políticas públicas voltadas para a mitigação dos impactos climáticos.

“Todos os sinais estão sendo dados. Nós tivemos no ano passado uma seca extrema, ondas de calor em Feira de Santana e pelo mundo. Este ano, chuvas torrenciais em diversas áreas, em especial agora no Rio Grande do Sul. A cidade também teve um volume de chuva muito maior e é importante que a gente possa olhar bem esses sinais”, afirmou Américo.

O vereador enfatizou que as questões climáticas e ambientais devem ser tratadas com seriedade e planejamento a médio e longo prazo. “Ou a gente trata as questões de clima, as questões ambientais, de gestão do espaço urbano, a questão das áreas de alagamento com seriedade, com planejamento de médio e longo prazo, ou nós vamos sofrer cada vez mais”, alertou Pedro Américo.

O parlamentar feirense criticou a polarização política e os discursos vazios, chamando a atenção para a necessidade de um debate mais substancial e focado em ações práticas. “Está na hora da gente buscar um caminho na política, sair desse discurso às vezes vazio, o discurso simplesmente partidário ou por bandeiras que não levam ninguém a lugar nenhum. A gente precisa tratar seriamente das cidades, especialmente precisamos tratar de Feira de Santana”. :: LEIA MAIS »

Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho – Foto: Izinaldo Barreto

Nesta segunda-feira (13), a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) foi palco de uma reunião crucial para definir os próximos passos dos estudos sobre o solo no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, em Feira de Santana. O encontro reuniu o secretário da pasta, Antônio Carlos Coelho, o engenheiro agrônomo encarregado do estudo, Oldair Del Arco Vinhas Costa, além de representantes da Defesa Civil e da equipe técnica da SEMMAM.

A escolha do Parque da Cidade para essa análise se justifica pelo fato de que a área ainda mantém grande parte de sua condição natural, sem total urbanização.

O trabalho, que será realizado por uma equipe de professores de diferentes instituições públicas de ensino superior da Bahia (UFRB, UFBA, UNIVASF, UESC e IFBAIANO) e de outros estados (UFV e Embrapa), conta com o apoio da Prefeitura.

Para o estudo de solo que será realizado, foi proposto a elaboração de um mapa de solos da área para servir de base ao plano de manejo florestal. A elaboração do mapa de solo do parque trará informações importantes não só para o manejo, mas para informar a população sobre os solos e a importância deles para a conservação ambiental.

“Colocamos no roteiro dessa reunião especificamente a área do parque da cidade, o parque florestal da cidade, para fazer um estudo de solo específico nesse ambiente. E além desse estudo específico, foi proposto ao secretário para elaborarmos o mapa de solos dessa área do parque, que vai servir para o plano de manejo florestal desse ambiente”, explica o engenheiro agrônomo da UFRB, Oldair Del Arco Vinhas Costa.

O trabalho de campo no parque envolve a coleta de solo com uso de trado, que é uma broca manual que penetra no solo para retirar amostras e será usada em alguns pontos do terreno do parque para averiguar as características do solo que ocorre no local, como cor, textura, composição química e umidade. Um laboratório especializado analisará o material coletado. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

As lagoas do Prato Raso, Grande, Subaé e Salgada passaram por uma análise preliminar de qualidade da água, onde os parâmetros físico, químico e microbiológico foram observados. Em março, amostras de água das lagoas foram coletadas e enviadas para um laboratório especializado. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM).

Segundo o relatório, todas as lagoas analisadas foram classificadas como águas doces de classe 03. De acordo com o artigo 16°, da resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a água destas lagoas podem ser destinadas para diversas finalidades, como irrigação e pesca amadora.

Ainda segundo o relatório, um nível significativo de poluição orgânica foi encontrado nas Lagoas Prato Raso, Grande e Subaé. Já a concentração excessiva de fósforo nas lagoas é preocupante porque excede o limite que é permitido pela resolução do CONAMA – significa que pode existir a presença de despejo de dejeto sanitário nesses locais.

Na amostra coletada, a Lagoa do Subaé apresentou um alto índice de coliformes termotolerantes, sugerindo uma contaminação fecal que pode comprometer a utilização da água para outros fins. Das lagoas, a do Prato Raso foi a que apresentou o menor índice de coliformes termotolerantes.

A análise realizada nas lagoas não é definitiva, sendo necessárias outras amostras para um resultado mais abrangente. :: LEIA MAIS »

Foto: Eudes Benício/GOVBA

O Governo do Estado já deu o primeiro passo para estabelecer um acordo de cooperação técnica com o Centro de Pesquisa e Tecnologia em Hidrogênio (CER-H2), da Universidade Politécnica da Catalunha, na Espanha. Na manhã desta quarta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o campus onde funciona o centro, em Barcelona, e, além de conhecer os equipamentos utilizados na pesquisa, iniciou as tratativas para a parceria entre a universidade e o governo baiano.

“Esse termo de cooperação que nos comprometemos a assinar vai garantir a troca de experiências e o intercâmbio de profissionais, como cientistas e técnicos, com a intenção de fazer a Bahia avançar na produção do hidrogênio verde. Sabemos que com o potencial do nosso estado e os conhecimentos que serão compartilhados podemos, tranquilamente, produzir os nossos fertilizantes”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

Uma das linhas de estudos e experimentos dos pesquisadores espanhóis é para aplicação do hidrogênio verde para veículos. Eles estudam também alternativas para diminuição de custo na produção dessa fonte de energia limpa.

Além do governador, a primeira-dama do Estado, Tatiana Velloso; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida; e o superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios da SDE, Paulo Guimarães, participaram desta agenda. Uma delegação baiana do Senai/Cimatec, formada por Walter Pinheiro, relações corporativas e governamentais; Leone Andrade, diretor de Tecnologia e Inovação e reitor do Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia; e José Luis Gonçalves de Almeida, gerente executivo e coordenador de programas também acompanhou o encontro.

O gerente executivo do Senai-Cimatec, José Luis Gonçalves de Almeida, destacou a participação da instituição na parceria. “Vamos colaborar na elaboração de uma estratégia sustentável de descarbonização. O Senai-Cimatec já tem feito trabalhos com o governo do estado da Bahia, dando toda a assistência técnica possível, na elaboração de  projetos relacionados a energias limpas, processo de descarbonização, nas reações de redução de gás carbônico e outras ações”, disse.

Representantes do Consulado e Embaixada brasileiros na Espanha também acompanharam a visita. Os órgãos diplomáticos ficaram responsáveis pelas primeiras intermediações entre as organizações envolvidas no acordo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Inema

Com mais de 150 milhões de mudas plantadas e monitoradas, o Quênia, país do leste africano, vem se destacando mundialmente por ações de reflorestamento em larga escala. Com o objetivo de trocar experiências sobre o assunto, uma comitiva formada pelo embaixador Lemarron Kaanto e o segundo conselheiro Robert Lanyasunya foi recebida pelo secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré. Durante o encontro, que aconteceu na sede da Secretaria na tarde desta quarta-feira (14), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o gestor da pasta ambiental apresentou ações do Governo sobre o tema, incluindo a compensação de CO² gerado durante o Carnaval de Salvador, que será feita com o plantio de 100 mil mudas em 65 hectares de área degradada na Bahia ao longo do ano.

De acordo com o secretário, esse encontro não poderia ter ocorrido em momento melhor, tendo em vista a divulgação do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) elaborado durante o Carnaval, que apontou que durante os sete dias de folia foram emitidas mais de 30 mil toneladas de CO². “O documento divulgado na quarta-feira de cinzas (14) nos deu a dimensão de quantos GEE produzimos e a necessidade de compensação. Essa é a parte mais importante para implementarmos ações mais eficientes. Diante desses números, o nosso compromisso é plantar 100 mil mudas em 65 hectares de área degradada na Bahia ao longo do ano”, destacou Eduardo Sodré.

A estimativa levantada pelo inventário do GEE levou em consideração o aumento do fluxo de aviões chegando e saindo da cidade, o deslocamento dentro da cidade dos turistas (internacionais, nacionais e do interior do Estado), dos soteropolitanos e dos trabalhadores nos dias da festa; a geração de toneladas de resíduos sólidos e efluentes líquidos, além do elevado consumo de energia nos camarotes, hotéis e demais estruturas da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

A equipe da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu a auditoria que acompanhou a gestão florestal das 45 Unidades de Conservação (UC) estaduais, objeto que integra a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade. Como resultado, foram propostas determinações e recomendações em relação à legislação ambiental, a exemplo da elaboração dos Planos Estaduais de Meio Ambiente, de Unidades de Conservação e de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e a formalização e regulamentação do Programa Bahia sem Fogo.

A Resolução ATRICON nº 02/2021 foi um dos referenciais usados para a análise da política, que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida, do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da proteção do sistema climático; promover o desenvolvimento sustentável; dentre outros.

A auditoria observou avanços nos registros do Cadastro Ambiental Rural e a existência de uma ferramenta de monitoramento em funcionamento, que se encontra em processo de evolução para cobertura total do estado. Entretanto foi constatada a ausência dos Planos Estaduais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (instrumentos relevantes para o planejamento das ações), a não elaboração de 28 Planos de Manejo e desatualização de planos elaborados há mais de 20 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcus Antonius/ FPI-BA

Quarenta órgãos federais, estaduais e municipais, juntamente com entidades de meio ambiente, iniciam hoje, dia 6, a 48ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região do Rio São Francisco, na Bahia. Cerca de 300 integrantes da FPI estão em Juazeiro para dar início às ações, que serão realizadas em dez municípios.

Além de promover a fiscalização, a FPI também atua de forma preventiva e educativa, buscando orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e recursos hídricos. Nos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.

Coordenadora-geral da FPI, a promotora de Justiça, Luciana Khoury, destaca a importância do programa para a região: “Chegamos nesta 48ª etapa com 27 equipes atuando em diversas frentes de trabalho de fiscalização, diagnóstico e educação socioambiental. Reforçamos as ações em defesa dos povos e comunidades tradicionais da bacia e as medidas para evitar novos impactos em quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Estamos confiantes de que teremos uma etapa de muitos resultados positivos em defesa do Velho Chico”.

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira reitera a necessidade das ações no Norte do estado – esta é a quarta FPI na região: “Juazeiro é uma das cidades que mais espera esse retorno. Nós do Comitê temos muita expectativa com o diagnóstico que o programa vai identificar, os avanços com relação às outras vezes, para que possamos cobrar junto às instituições a implementação de políticas públicas no sentido de melhorar a qualidade de vida do nosso povo”. :: LEIA MAIS »