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Para discutir e incentivar a produção agroambiental sem agredir o meio ambiente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Castro Alves promovem, no próximo domingo (1°), o seminário Agroambiental 2017. Mais de 250 pessoas são esperadas durante o evento, que neste ano tem como tema a “Promoção da sustentabilidade em defesa da vida”.

Através do trabalho educativo a secretaria de Meio Ambiente busca estimular que produtores rurais e agricultores do município sigam as diretrizes de proteção do meio ambiente. “Registramos muitas denúncias de desmatamento e queima no nosso município, e por esse motivo tivemos a iniciativa de promover o seminário. O nosso objetivo é mostrar que é possível produzir com iniciativas responsáveis”, afirma João Mendonça, secretário.

A legislação ambiental e o uso e manejo sustentável de recursos naturais estão entre as principais discussões, que acontecem entre 7h30 e 12 horas, no ginásio de esportes do Colégio Luiz Eduardo Magalhães. Os interessados em participar do seminário não precisam fazer inscrição.

O Município de Poções assinou na última terça-feira (26), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente no prazo de até dois anos. De acordo com o TAC, de autoria da promotora da Justiça Karina Cherubini, o Município revisará e adequará a Lei Municipal nº 896, que disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), fixando diretrizes com a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, o Município adequará a equipe técnica mediante a contratação de técnicos habilitados para as atividades de análise e acompanhamento dos processos de licenciamento e se comprometeu a promover formação continuada de técnicos que atuam no Sistema Municipal de Meio Ambiente, permitindo o aperfeiçoamento das ações da equipe de licenciamento e fiscalização na cidade. Deve também, no prazo de seis meses, assegurar na Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), no Código Ambiental e na lei específica que rege o colegiado, as medidas necessárias para o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo atribuição ao Conselho de poder deliberativo para expedir licenças ambientais em trâmite no Município.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial desta quinta – feira (31), o decreto para investimento de mais de R$ 2 milhões para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe (PAEPRNI). Para o titular da Sema, Geraldo Reis, “no atual contexto sócio ambiental, que apresenta uma grande escassez hídrica, é preciso investir recursos para a realização de ações estruturantes que possam melhorar o sistema de gestão das águas na Bahia. Nesse sentido, o Plano permitirá uma gestão mais eficiente das águas e possibilitará ações preventivas que amenizem os impactos em momentos de crise hídrica, com benefícios para tosos usuários”.

O Plano de Ações Estratégicas, fruto de um contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é um estudo que tratará da proposição de ações estruturantes a serem desenvolvidas para o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gestão das águas nas RPGAs dos rios Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, com essa ação, “serão caracterizados indicadores capazes de identificar os principais problemas de gestão das águas em cada uma das regiões, permitindo, inclusive, que se regionalize as áreas de estudo de acordo com as características dos mais relevantes problemas de gestão atrelados a cada uma delas”. Topázio ainda salienta que “serão desenvolvidas análises a partir de estudos globais já existentes, como o ZEE Bahia (documentos finais e parciais), a Revisão do Balanço Hídrico do Estado e outros que permitam maior agilidade nas etapas iniciais do trabalho”.

Metodologia – O Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe também prevê a identificação dos estágios de desenvolvimento em que se encontra a aplicação dos instrumentos de gestão das águas em todos os setores das RPGAs em estudo. Serão analisados o Plano de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, e a qualidade, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sergio Carneiro, a proposta do prefeito José Ronaldo de delimitação da Lagoa do Subaé e de um conjunto de tres lagoas no bairro da Conceição através de pistas de cooper e ciclovias com recursos do Fundo de Defesa do Meio Ambiente foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Condema. A aprovação se deu por unanimidade.

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS), criada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dá a largada nas suas atividades previstas para esses meses finais de 2017. Na manhã desta quinta-feira, 24, foi realizada a primeira Reunião de Planejamento Participativo em ações de Educação Socioambental da instituição, para apresentação das primeiras ações a serem executadas.

Já na próxima segunda-feira, 28, será ofertado um Curso de Formação com tema voltado para “Capacitação em Resíduos Sólidos: Destino e Reuso”, das 8h às 16h. Nos dias 14 e 15 de setembro haverá um Curso de Extensão em Ações Estratégicas em Educação Socioambiental, das 8h às 12h. Um Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental será ofertado durante quatro dias (21,22, 28 e 29), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e uma Oficina de Compostagem será realizada no dia 25, das 9h às 12h.

As atividades retornam no dia 5 de outubro com Curso de Formação sobre Capacitação em Recomposição Ambiental, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Curso de extensão em Direito Ambiental nos dias 19 e 20 das 8h30 às 13h30 e um Curso de Formação com tema “Organizando Ações de Educação Socioambiental: Agentes Socioambientais Territoriais no dia 26, das 9h às 17h.

Com exceção dos eventos realizados nos dias 28/08 e 26/10, todos são abertos à comunidade e oferecem certificados de carga horária que variam entre 3h e 32h. Todos os eventos serão realizados na sede da UNAMACS, no Parque da Cidade José Frei Monteiro Sobrinho.

A UNAMACS

A UNAMACS é a primeira Universidade Aberta do Meio Ambiente da Bahia e do Norte e Nordeste neste formato, para capacitação de cursos e de educação informal, a terceira do Brasil, acompanhada da UMAPAZ (em São Paulo) e a Unilivre (em Curitiba) e a sétima no mundo.

A educação informal surge na Inglaterra em 1969 e chega no Brasil com a concepção da Universidade Aberta à Terceira Idade, onde os mais velhos vão a um local em que desenvolvem atividades mentais de jogos, cursos de corte e costura, dança e salão com mentores que, não necessariamente, tenham cursos superiores. O Meio Ambiente se apropria dessa ideia e oferece cursos como o de compostagem, jardinagem, minhocário e capacitações acerca do tema “meio ambiente” e que, diferentemente das Universidades tradicionais, não exigem anos de graduação.

“É um instrumento de política pública e ambiente que a população de Feira de Santana precisa entender e se apropriar para que nós possamos, um dia, chegar no nível da UMAPAZ que recebeu cerca de 100.000 pessoas no ano passado para se capacitarem em diferentes cursos”, afirma Sergio Carneiro, secretário de Meio Ambiente.

A secretária municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Elizia, acompanhada do diretor de Meio Ambiente, Cochise Assis, se reuniu com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SEMA, para intensificar parceria com o município de Ibicaraí, na elaboração do plano de revitalização da bacia do Rio Cachoeira. O encontro aconteceu na Biblioteca Pública Municipal.

De acordo com a secretária, o plano visa à recuperação e preservação das nascentes e cursos d’agua na bacia do Rio Cachoeira, bem como o desenvolvimento de ações que promovam melhoria na qualidade dos corpos d’agua. “Sendo o Rio Colônia um dos mais importantes dessa bacia, nos colocamos a disposição, juntamente com o prefeito, para trabalhar pelo fortalecimento das ações a serem desenvolvidos para a elaboração do plano”, finalizou a secretária.

Estiveram presentes os técnicos do Estado a coordenadora de projetos socioculturais, Luciana Santa Rita, a consultora Erika Almeida, Coordenadora da Superintendência de estudos e pesquisas, Iara Morena, coordenador da US ambiental, Francisco pimenta.

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA) está averiguando junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente as causas da poluição atmosférica que foi sentida por moradores da cidade na noite deste domingo (02). Cidades da região também sofreram com os efeitos da poluição como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Camaçari, e as Ilhas de Maré, Bom Jesus e Paramana.

O prefeito Dr. Pitágoras afirmou que são inadmissíveis que empresas não respeitem o meio ambiente. “Toda nossa população sofreu com esse odor forte. Imediatamente acionei a secretaria de meio ambiente para buscar providências” afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Tony Gleidson disse que notificou os órgãos estaduais do acontecimento. “Toda a cidade e região sentiu esse cheiro insuportável parecido com Amônia. Fiz várias ligações para órgãos competentes, como o INEMA no intuito de solucionar o problema, buscando apoio e fiscalização”.

Segundo a SEMA, o INEMA está mantendo contato com a CETREL e Refinaria Landulfo Alves, para dar uma resposta a população da Região Metropolitana sobre o fato, descobrindo a empresa que poluiu e aplicando as punições cabíveis. O Estado da Bahia adota um sistema descentralizado de gestão da qualidade do ar, contando com duas redes privadas de monitoramento do ar: a rede de monitoramento da CETREL e a rede da Petrobrás – RLAM.

Fiscalização do INEMA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promove a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia e tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e monitorar o ar da Região observando continuamente as concentrações na atmosfera de quaisquer poluentes que afetam a qualidade do ar. O índice de qualidade do ar – IQAr é uma escala informativa das concentrações, estabelecida pelo CONAMA 03/90. A rede de monitoramento da Petrobrás – RLAM conta com 4 estações fixas no entorno da refinaria, abrangendo os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), os municípios de Botuporã, Macaúbas e Urandi firmaram Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público estadual para elaborar e fazer cumprir a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). O TAC prevê que as leis ambientais a serem elaboradas deverão estabelecer as competências e atribuições dos órgãos integrantes do Sismuma, prever os procedimentos para o licenciamento e a fiscalização ambientais, bem como relativos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente dentre outros instrumentos de gestão.

O TAC, firmado junto ao promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, prevê que os três municípios regularizem um órgão ambiental, seja na forma de secretaria ou diretoria de Meio Ambiente, formando ou adequando equipe técnica com servidores próprios, habilitados e concursados, em número suficiente para atender as demandas de cada município. Caberá ainda aos municípios adquirir ou manter os equipamentos necessários para estruturar a secretaria ou diretoria, sendo estes de uso exclusivo do órgão ambiental.

Recomendação

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves também encaminhou uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Meio Ambiente de Novo Horizonte para que suspendam imediatamente as atividades de licenciamento ambiental até que o município estruture o seu órgão ambiental. No documento, o promotor de Justiça propõe que sejam contratados servidores administrativos e técnicos concursados e orienta ainda quanto à necessidade de se efetivar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Até que as atividades do órgão ambiental de Novo Horizonte sejam regularizadas, o Estado da Bahia deverá, de forma supletiva, assumir a gestão ambiental do município. De acordo como o promotor de Justiça, Novo Horizonte não comprovou deter a capacidade técnica e administrativa para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, “o que promove riscos e fragilidades técnicas aos procedimentos”.

O vereador Isaías de Diogo (PSC), subiu na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (21), se dirigindo ao edil Roberto Tourinho (PV) e explicou que pediu para registrar em ata o discurso do colega porque achou dúbio o discurso sobre o Dia Mundial da Água e ao mesmo tempo ter, de acordo com ele, permitido o fechamento de uma nascente de lagoa da cidade com a construção de um grande supermercado. “Ele falou sobre o Dia da Água e permitiu que uma lagoa fosse fechada. Posso ser ignorante, mas não quero estudar para matar as coisas e oprimir os colegas vereadores. Quero estar aqui lutando pelos meus ideais e minhas conquistas”, disparou Isaías.

O vereador disse ainda que o colega não mais o cumprimenta  porque fez questionamentos sobre a autorização, enquanto secretário de Meio Ambiente, para a construção do supermercado Atacadão na BR-324. “Depois da sessão o meu telefone não parou com informações sobre a construção daquele supermercado. Vou comer esse mingau pelas beiradas para não me queimar, mas a cidade vai saber porque aquela obra foi autorizada”, alertou.

Segundo o vereador, a cidade verá “as cenas dos próximos capítulos” dessa história. “Sou filho do saudoso Reinaldo Diogo dos Santos e de Isabel dos Santos. Não preciso mudar de parentesco para ser alguém na cidade de Feira de Santana. Só estou começando”, garantiu.