:: ‘metas fiscais’

Foto: Divulgação/CMFS

A receita própria da Prefeitura de Feira de Santana avançou, em 2023, em todos os seus tributos, em comparação com os números do exercício 2022, segundo dados apresentados hoje (29), na Câmara, pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve na Casa da Cidadania, acompanhado de assessores, participando de Audiência Pública, obrigatória, para apresentação dos resultados das metas fiscais do Município referentes ao terceiro e último quadrimestre do ano anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro). A arrecadação no mês de encerramento de 2023 atingia, em valor líquido, R$ 1 bilhão, 924 milhões e 423 mil, cerca de R$ 29 milhões acima do previsto.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania, Pedro Cícero, comandou a Audiência Pública, tendo em vista da ausência do titular, Jurandy Carvalho (PL), que se encontra em recuperação de um problema cardiológico. Ao seu lado, na Mesa, Emerson Minho, seu companheiro de comissão. Também participaram os vereadores Sílvio Dias (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT), Pedro Américo (UB), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos) e Luiz da Feira (Avante).

De acordo com tabela exibida em plenário, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), maior fonte própria de receita, atingiu em 2023 a quantia de R$ 217,1 milhões, diante de R$ 189,1 milhões em 2022. O IPTU alcançou R$ 90,4 milhões no ano passado, contra R$ 79,9 milhões em 2022. A Dívida Ativa gerou uma receita de R$ 40,2 milhões, ante R$ 30,7 milhões no exercício anterior. O ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis) teve números muito semelhantes de um ano para o outro: R$ 37,6 milhões x R$ 37 milhões.

Taxas, em geral, representaram R$ 24,1 milhões da receita local em 2023, enquanto em 2022, R$ 22,5 milhões. Valores Imobiliários, em 2023, significaram receita de R$ 59,2 milhões ano passado. Em 2022, R$ 56,5 milhões. Também avançaram receitas como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Contribuições Sociais, multas administrativas, Serviços e Atividades Financeiras, etc. Segundo o secretário, Feira de Santana tem uma receita própria expressiva, da ordem de 24% de toda a arrecadação do Município, bem acima da média nacional. :: LEIA MAIS »

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorrida na tarde desta quarta-feira (28), no plenário da Casa da Cidadania, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, afirmou que o município de Feira de Santana vem cumprindo satisfatoriamente as metas fiscais, graças à competência da equipe da SEFAZ e à credibilidade do Governo Municipal.

De acordo com o relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016, apresentado pelo secretário, “ R$ 234.439.399,00 foi  o valor das receitas tributárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, porém foram realizadas de janeiro a agosto R$ 155.419.303,84,  o que equivale um percentual nominal realizado de 66.29%. O saldo a realizar é  de R$ 79.020.095,16”.

Expedito Eloy informou que o total de todas as receitas previstas na LOA/2016 foi  de R$ 1.102.339.512,00.  “Já foram realizadas de janeiro a agosto deste ano R$ 646.962.692,61. O saldo a realizar é de 479.730,814,21”.

O secretário disse  também que a receita corrente líquida do Município para o 2º quadrimestre de 2016 foi de R$ 878.767.617,61. “Já as despesas correntes fixadas na LOA/2016 foram  R$ 895.365.453,00. O  total das despesas empenhadas de janeiro a agosto deste ano atingiu  R$ 799.786.208,77 e o  valor das despesas liquidadas desse período R$ 525.099.411,06, um percentual empenhado de 89,33%”, afirmou Eloy, acrescentando que o saldo a ser liquidado é de R$ 274.686.797,71.

Ele informou  ainda que o total de todas as despesas fixadas na LOA deste ano foi de R$ 1.076.839.512,00. Segundo o secretário da SEFAZ,  as despesas empenhadas de janeiro a agosto de 2016 somaram R$ 905.269.812,65, um percentual empenhado de 84,07%. “Já o total das despesas liquidadas desse período foi de R$ 573.484.704,40. O saldo a liquidar é de R$ 331.785.108,25”, pontuou.

Após a explanação do secretário Expedito Eloy, o membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Welligton Andrade (PSDB), avaliou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na há questionamentos diante de uma administração séria”, afirmou o edil, tecendo elogios ao prefeito José Ronaldo e a toda equipe da Secretaria da Fazenda.

O presidente da referida comissão, vereador Carlito do Peixe (DEM), que presidiu a audiência pública, também se mostrou satisfeito com o relatório do cumprimento das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy.