:: ‘Minha Casa Minha Vida’

A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando a suspensão do sorteio dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para o Residencial Segredo, que aconteceria hoje, 4 de outubro, às 8h, no teatro Municipal de Jequié.

O MPF havia enviado recomendação ao município de Jequié e ao Banco do Brasil para que fosse providenciada a divulgação da relação de pessoas inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida em Jequié, mas não obteve resposta.

Segundo a ação civil pública ajuizada em 3 de outubro, não houve divulgação em meio eletrônico nem em meio físico dos nomes dos inscritos no programa que participariam do sorteio. De acordo com o MPF, o município de Jequié e o Banco do Brasil contrariaram a Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades, que determina essa publicidade. A divulgação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de estar prevista na portaria, é indispensável para que possa haver a fiscalização e o controle social daqueles que são contemplados com o programa e contribui para evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios do PMCMV sejam escolhidas.

Além do pedido liminar de suspensão do sorteio, o MPF requereu: a manutenção da listagem dos candidatos inscritos no PMCMV em sítio eletrônico e meio físico, com ampla divulgação, para os próximos sorteios, além da marcação de audiência de conciliação para firmar acordo judicial.

O vereador David Neto (DEM) denunciou que existem pessoas com patrimônio que conseguem casas do programa Minha Casa, Minha Vida pela Secretaria de Habitação de Feira de Santana. O vereador disse que já viu pessoas em que, tanto o marido como a esposa conseguiram ser contemplados. Em contrapartida, ele conhece uma senhora portadora de câncer que por várias vezes tentou uma residência para poder sair do aluguel e nunca conseguiu, mesmo tendo ido várias vezes a Secretaria.

“A culpa não é do secretário. As pessoas seguem as regras e são contempladas dentro da lei. A Secretaria tem que ter pessoas nomeadas para fazer as inspeções nas vidas de pessoas duvidosas. É bom ir a casa em que mora ver como está”, disse o vereador.

Ele concluiu ressaltando que mais de mil casas já foram recuperadas e que a Polícia Federal e o Ministério Público fará um trabalho na cidade para descobrir mais irregularidades.

Karoliny Dias

“Dilma, minha querida, queremos mais Minha Casa, Minha Vida”, foi um dos tantos clamores das mulheres do grupo intitulado “Mulheres baianas pela democracia” que organizaram um ‘abraçaço’ em apoio ao trabalho realizado por Dilma Rousseff. A presidente esteve em Salvador, nesta terça-feira (26), para entregar 2.800 unidades habitacionais – 1.8 mil no residencial Coração de Maria e mil no Lagoa da Paixão Setor IV.

Com um investimento de R$ 217,83 milhões, os residenciais localizados nos bairros de Cassange e Valéria da capital baiana, foram inaugurados simultaneamente. O deputado estadual Zé Neto privilegiou a cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff junto ao governador Rui Costa fez a entrega simbólica das chaves para os primeiros moradores, dos cerca de 11 mil que serão beneficiados.

Durante o evento, Dilma cumprimentou, em especial, as mulheres que a receberam com carinho e aos 24 deputados federais do estado que votaram, na Câmara do Deputados, contra o impedimento de seu mandato. O deputado Zé Neto expressou sua esperança e gratidão na recepção de Dilma, a quem considera tão generosa e tão justa com o nordeste, a Bahia e muito especialmente com Feira e Salvador, cidades em que tem mais proximidade.

O encontro foi promovido pela equipe de assistência social

Visando administrar as demandas e encaminhar as soluções para o bem estar dos moradores, a equipe de assistência social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que atua no residencial Viver Iguatemi – II, realizou nesta quarta-feira, 23, uma reunião com foco no tema “Avaliação da Nova Moradia e o Desenvolvimento do Trabalho Social”

Foram discutidos assuntos pertinentes como a coleta de lixo e limpeza geral no conjunto residencial, o atendimento em saúde, serviços dos correios e a transição para a gestão condominial que está sendo criada com  a participação de representantes da comunidade.

Na oportunidade foram realizadas palestras educativas e encerrando uma homenagem ao mês da Mulher. As mães e donas de casa presentes ao encontro elogiaram mais esta inciativa que estimula a boa convivência entre as famílias e o exercício da cidadania.

A possível violação da ordem urbanista em razão da implantação do empreendimento Residencial Coração de Maria, do Programa Minha Casa Minha Vida, situado no Cassange, será discutida na próxima sexta-feira (11/3), às 14h, no Ministério Público da Bahia, no CAB.

A entrega das chaves aos moradores está prevista para o próximo dia 30 de março, no entanto, moradores do Cassange reclamam do não cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e acusam o governo de não disponibilizar saneamento básico e infraestrutura para todo o bairro.

“Nós só estamos reivindicando nossos direitos. O Cassange é a única área de Salvador desprovida de saneamento básico e infraestrutura. Estamos indignados! Como é que o governo do Estado quer mais de 9 mil pessoas venham para esse condomínio, mas não dá condição básica de moradia para seu entrono?”, questionou Sol Rodrigues, presidente da Associação dos Moradores de Cassange e líder social do bairro.

Os moradores de Cassange prometem comparecer à audiência convocada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para pressionar o governo a cumprir com o acordado.