:: ‘Ministério Público do estado da Bahia’

“Neste dia tão importante na minha vida, em que alcanço o ápice da carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, quero mais que tudo agradecer”. Com essas palavras, a promotora de Justiça Silvana Almeida iniciou o seu discurso de posse no cargo de procuradora de Justiça. Após 25 anos de carreira, ela chegou à segunda instância.

A posse ocorreu no fim da tarde de hoje, dia 22, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Tenho certeza que, neste Colégio, Silvana Almeida também dará importante contribuição. Isso ocorrerá não apenas com seus conhecimentos, mas com a sensibilidade e alegria que lhe são inerentes”, registrou a PGJ, ressaltando a importância da união para o fortalecimento institucional.

Ediene Lousado destacou que a chegada da nova procuradora de Justiça agregará ainda mais força para a defesa dos princípios e prerrogativas constitucionais. “O Ministério Público, defensor do estado democrático de direito e da soberania popular, precisa que todos nós, unidos e portanto mais fortes, nos coloquemos na defesa da nossa vocação constitucional, prosseguindo na defesa inarredável da ética, das instituições e interesses sociais”, complementou.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Município de Amargosa, Karina Borges Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo. No documento, o promotor de Justiça Jader Santos Alves registra que os três acionados participaram de um esquema de contratações “desnecessárias e fraudulentas, que provocaram prejuízos ao erário municipal”. Ele solicita à Justiça que condene a prefeita, o secretário e o empresário pela prática de improbidade administrativa, devendo os mesmos ressarcir o erário em R$ 14.948,00, valor que deve ser corrigido monetariamente quando ocorrer o pagamento.

De acordo com Jader Alves, o Município contratou a empresa Recôncavo Projetos e Construções Ltda. ME para atender um “suposto” incremento das demandas durante os festejos juninos de 2013. Fez isso por meio de procedimento de dispensa de licitação, que previa a realização de serviços de capina, rolagem, manutenção de sarjeta e pinturas de meio fio. Também utilizando-se da dispensa de licitação, contratou diretamente a mesma empresa para varrição de vias públicas. A necessidade dessas contratações, destaca Jader Alves, “é questionável mesmo diante do natural aumento do trabalho nas festas juninas”. Segundo ele, foi verificado que o Município tem abundante mão de obra própria para realizar os serviços. O promotor de Justiça constatou ainda que a Recôncavo Projetos e Construções Ltda. não passa de uma “empresa fantasma, cuja existência limita-se aos registros constantes em órgãos públicos”. No local indicado para seu funcionamento, há um escritório de contabilidade. Lá, não existem máquinas, equipamentos, empregados e nem outras estruturas típicas de empresas que prestam serviços de construção, obras e limpeza urbana, afirmou Jader Alves, destacando que, pelo que consta, a empresa não tem filiais, agências ou sucursais com tais estruturas.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) disse que fez uma consulta ao Ministério Público do estado da Bahia sobre as duas tarifas que estão sendo cobradas na cidade de Feira de Santana: uma de R$ 3,10 para quem possui um cartão das empresas e R$ 3,30 para quem paga em dinheiro. “Apesar de ser uma instituição pública idônea, o MP ficou em cima do muro. Não quis opinar sobre o assunto”, disse.  Ainda segundo Edvaldo, a passagem terá um novo aumento, o que é um absurdo. Se acontecer, é o segundo aumento só no ano de 2016.

Karoliny Dias

Mais de 400 anos de história. Quatro centenários de luta por justiça. Uma batalha protagonizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Instituição formada por homens e mulheres que aguerridamente buscam construir uma sociedade mais justa e igualitária em direitos e oportunidades. Igualdade que também se busca e se consagra internamente: pela primeira vez na história, o MP da Bahia será chefiado por uma mulher. Ediene Santos Lousado é a nova procuradora-geral de Justiça. Ela foi empossada na noite do dia 11, sob os aplausos de um auditório lotado de autoridades, personalidades, integrantes do MP e de instituições parceiras, amigos e familiares. Parafraseando o mestre Gonzaguinha, a nova PGJ garantiu “palavra por palavra, eis aqui uma pessoa se entregando”.

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça eletrônico de hoje, dia 9, a nomeação dos novos promotores de Justiça substitutos que fortalecerão a atuação do órgão no interior do estado. Os 47 nomeados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foram também convocados para comprovar o período de três anos de atividade jurídica e apresentar os documentos (14 a 18 de março), além de realizar a avaliação médica (29 a 31 de março). Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e títulos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta, emitiram recomendação endereçada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ao Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) para que fiscalizem as atividades de carvoejamento – produção de carvão – na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa.

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Ibama e Inema estão o monitoramento, com imagens de satélite georreferenciadas, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação; fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal; fiscalização, por amostragem, com periodicidade semestral, das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região; e a realização de atividades de educação ambiental com enfoque no desmatamento e produção ilegal de carvão. Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.

Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

A presidenta da República Dilma Rousseff anunciou o nome de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça do Brasil. Ele assumirá o cargo em substituição ao atual ministro José Eduardo Cardozo. Wellington César é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, tem 50 anos e 25 de carreira. Ele chefiou o Ministério Público por dois mandatos consecutivos (2010 a 2014). Mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia, é conceituado penalista e lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Universidade Salvador (Unifacs) e, como professor de curso de especialização, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A data da posse deve ser anunciada em breve.

No período em que esteve à frente do Ministério Público do Estado da Bahia, Wellington César criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), órgão responsável por congregar diversas instituições em torno do objetivo de propor sugestões para um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as Polícias e na participação no programa Pacto pela Vida, do Estado da Bahia. O novo ministro contará em sua equipe de trabalho com os promotores de Justiça baianos Paulo Modesto e Cristiano Chaves.

Ministério Público do Estado da Bahia

Na próxima segunda-feira, dia 15, procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão às urnas para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2016/2018. Cinco candidatos concorrem ao cargo: os promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado, Márcio José Cordeiro Fahel, Millen Castro Medeiros de Moura e Pedro Maia Souza Marques.

A eleição, em escrutínio obrigatório e secreto, acontecerá das 9h às 17h no auditório da sede do MP, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O colégio eleitoral do Ministério Público é formado por 545 membros, sendo 56 procuradores de Justiça e 489 promotores de Justiça (198 da capital e 291 do interior do estado). Eles poderão votar em até três candidatos. Os três mais votados comporão lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher e nomear o novo chefe da Instituição.

Promotor Inocêncio de Carvalho

Na tarde desta quinta-feira o Ministério Público de Itabuna, ingressou uma ação contra a Empresa Municipal de águas e Saneamento ( EMASA). Na ação o promotor Inocêncio de Carvalho, pede a anulação de todas as faturas emitidas referentes aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O Ministério Público de Itabuna, pede também que seja devolvido o dinheiro para o consumidor ou dedução dos valores pagos nas contas futuras. Na ação consta também que a Emasa, forneça água tratada para o consumo humano, e que sejam abertas contas judicial para receber os pagamentos futuros a partir de fevereiro. O município também deve fiscalizar a qualidade da água que chega na casa do consumidor.

Blog do Tom