:: ‘Ministério Público Federal em Feira de Santana’

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) denunciou à Justiça Federal, na última sexta-feira 19 de agosto, uma organização criminosa acusada de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal. A investigação resulta da Operação Ali Babá – iniciada em 2013 em Feira de Santana, a 120km de Salvador – e identificou o envolvimento de 11 pessoas que, no momento, encontram-se presas.

A quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era liderada há mais de dez anos por David Augusto Filgueiras Viana, e estava sob investigação desde 2013. Os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” — intermediários em operações financeiras ilícitas — para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa.

“A organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder aos art. 171, §3º e 14, inciso II do Código Penal, por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado no art. 2,  §3º, daLei nº 12.850/13, por comandar a organização criminosa.

Os outros dez réus — Agnaldo dos Santos, Argilan Oliveira Franco, André Luiz Santos Braga de Souza, Joymmir Coutinho de Souza, Caroline Pereira Melo, Carlos André Alves de Araújo, Carlos Sydney Novais de Andrade, Claudinei Alves de Araújo, Marcelo Silva Araújo, e Carlos Eduardo de Andrade Pessoa — foram também enquadrados no art. 2 da Lei nº 12.850/13. Os quatro primeiros irão, ainda, responder por diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o de estelionato e o de falsidade ideológica.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana(BA) reuniu-se na manhã da última terça-feira, 7 de junho, com moradores do Residencial Videiras, para tratar de problemas em imóveis do empreendimento, construído no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Também participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, da Coordenação da Defesa Civil, da R. Carvalho Construção e Empreendimentos Ltda.

A reunião, mediada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, faz parte do inquérito civil número 1.14.004.000071/2016-05, instaurado pelo MPF em fevereiro deste ano para acompanhar a situação dos blocos oito, nove e 22 do residencial, em que os moradores apresentam queixas como fissuras, rachaduras, infiltrações, mofo e estalos.

Em 2014, o MPF já havia ajuizado ação civil pública para que a R. Carvalho realizasse reparos nos blocos sete e 23 do Videiras, onde havia risco de desabamento. A construtora firmou Termo de Ajustamento de Conduta e vem realizando drenagem, reparos e reforço das fundações, com previsão de conclusão em setembro.

Com relação aos blocos oito, nove e 22, apesar das reclamações dos moradores serem as mesmas, a defesa civil afastou risco de desabamento dos edifícios e ressaltou a necessidade de se fazer exame do solo para identificar a altura do lençol freático. A empresa R. Carvalho apresentou relatórios que comprovam a realização de monitoramento constante das fissuras externas do empreendimento, com encaminhamento de relatório quinzenal à Caixa, relatando que o estudo do solo está previsto para iniciar no final do mês de junho.

O MPF vai continuar acompanhando o caso, e aguardará a conclusão do estudo do solo, que determinarás as medidas a serem tomadas pela construtora.