:: ‘Mototaxistas’

Foto: Zain Zamec|Secom|Ativa

Mesmo sob chuva, o cantor Thiago Aquino, fenômeno nacional que nasceu no Bairro da Queimadinha, comandou o arrastão que marcou o encerramento da Micareta 2024 nesta segunda-feira (22). O artista feirense animou a multidão com seu arrocha romântico e fez uma homenagem aos mototaxistas, destacando a importância da categoria para o sucesso e o bom funcionamento da festa.

“Essa homenagem é um gesto de reconhecimento e gratidão. Os mototaxistas também são importantes para o bom andamento da Micareta, pois são responsáveis ​​por agilizar o transporte dos foliões e garantir que todos possam aproveitar com segurança e alegria”, frisou.

Evandro Nascimento, um dos mototaxistas homenageados, expressou sua gratidão pelo reconhecimento do artista. “Me sinto honrado em receber essa homenagem do meu ídolo. É uma atitude que valoriza nosso trabalho e nos incentiva”.

Em cima do trio elétrico, Aquino arrastou uma multidão que vibrava ao som do arrocha que contou participações especiais do cantor Neto LX e de outros artistas revelações da música feirense. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) protocolou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues, que estabeleça a isenção da cobrança de Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na compra e no registro de motocicletas, para utilização da modalidade mototáxi.

Na justificativa, a parlamentar ressaltou a importância social da motocicleta para a classe trabalhadora, “que a utiliza para condução e serviços de mototáxi, motoboy ou motofrete”, destacando o aumento de serviços alternativos utilizando o referido veículo para transporte de mercadorias e de pessoas, inserindo no panorama a atividade do mototaxista.

Segundo a legisladora, “a categoria, que há mais de 30 anos, presta serviços à população”, só foi reconhecida recentemente, com a sua regulamentação em Salvador e em outros municípios baianos.

No entanto, informou Olívia, com a regulamentação também vieram imposições legais e custos, “que passaram a onerar os profissionais que encontraram, na atividade, uma alternativa de renda para seu sustento e de suas famílias, a exemplo da idade mínima do veículo, manutenções, taxas e licenças”. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 2 de setembro o prazo para o credenciamento de mototaxistas. Os interessados vão integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC). A publicação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 24.

São 477 vagas e para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de apresentar os documentos exigidos.

As documentações [confira o edital em anexo] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), entre as 9h e meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados – a SMTT está localizada na rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Pessoas interessadas em integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC), com uso de motocicleta, devem participar do credenciamento entre 23 de maio e 27 de junho. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quinta-feira, 19.

As documentações [confira a relação no edital] deverão ser entregues na Divisão de Concessões e Permissões, na SMTT, das 9h ao meio-dia. Membros de uma comissão ficarão responsáveis em receber os envelopes de cada um dos interessados.

Para concorrer a autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação com categoria “A”, habilitado para conduzir motocicleta há pelo menos dois anos, que não esteja suspensa por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, além de apresentar os documentos exigidos.

Ainda conforme o edital “não será permitido a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatícios, especialmente em cargos e empregos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual e municipal”.

Vale salientar que será concedida uma única autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta para concorrer apenas a uma vaga. :: LEIA MAIS »

Condutores que pretendem exercer a atividade de mototaxista em Salvador devem se cadastrar junto à Prefeitura entre os dias 16 de março e 29 de maio. Ao todo, foram disponibilizadas 1.596 vagas para o serviço. A documentação exigida em edital deverá ser entregue para avaliação na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), situada no Vale dos Barris, 501. Uma das exigências é que a moto credenciada para a prestação do serviço tenha até oito anos de uso e cor amarela. Além disso, os condutores deverão ser habilitados na Categoria A há pelo menos dois anos, precisam utilizar todos os itens de segurança estabelecidos e ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Para o titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o credenciamento confere mais segurança e credibilidade à população para utilizar o serviço. “Cada vez que nós credenciamos alguém, oferecemos mais segurança para o usuário, pois a regulamentação comprova que os condutores têm a documentação em dia e que a motocicleta cumpre os itens de segurança. Todos saem ganhando”, afirmou Mota.

Para informações detalhadas sobre as exigências, os interessados devem acessar o edital disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br a partir desta segunda-feira (2). :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (PTC)

O vereador Ron do Povo, em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para se manifestar em defesa dos mototaxistas da cidade. O edil afirmou que foi procurado pela classe insatisfeita com os critérios exigidos no processo de credenciamento, em relação às cores exigidas para padronização das motos. “Antes era exigido apenas uma única cor, que custava em torno de 150 a 200 reais e agora inventou isso de três cores diferentes. Aqui em Feira, algumas empresas estão cobrando em torno de 900 a 1000 reais. Isso é inadmissível!”, disse.

Ron do Povo salientou as dificuldades da profissão e pediu bom senso para que não dificultem ainda mais o processo de licitação. “Fui mototaxista e sei das reais dificuldades que são enfrentadas. Então venho aqui clamar em defesa dessa classe e pedir bom senso para que a secretaria responsável juntamente com o governo municipal, revejam esses critérios e sejam mais flexíveis. Tenho certeza que o prefeito Cobert Martins, que tem um olhar sensível pelos trabalhadores, atenderá esse meu pedido, que representa o clamor de todos os mototaxistas da região”, disse o edil reafirmando apoio a categoria. (Ascom)

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, nesta terça-feira (04), decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. A medida não somente permite que a atividade seja exercida legalmente, como também estabelece regras, com direitos e obrigações dos mototaxistas, visando também o conforto e segurança dos usuários. Com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão, que deverão utilizar uniformes, veículos plotados e capacetes com o respectivo número de licença, dada pela SMTT.  Entre os benefícios para o profissionais que sairão da informalidade estão curso de reciclagem gratuito oferecido pela prefeitura, preço diferenciado na aquisição de motos, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

O prefeito Joaquim Neto destacou a importância da categoria, que gera empregos a centenas de jovens, adultos e pais, para que possam garantir com dignidade, o sustento de suas famílias.“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos, estamos debatendo juntos, os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões,  os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança. São conquistas asseguradas por lei e que não poderão ser violadas. Agradeço à dedicação da equipe da SMTT, das comissões especiais e especialmente à Câmara de Vereadores pelo apoio à causa e celeridade na votação do projeto ”, disse. :: LEIA MAIS »

Para organizar o serviço, a Prefeitura de Ilhéus que saber quantos mototaxistas exercem a atividade no município. O pré-cadastro – acordado com as entidades representativas do segmento – vai acontecer de 1º a 30 de novembro, na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, edição online, no momento do pré-cadastro o condutor deverá portar documentos pessoais e do veiculo, a exemplo de comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo, RG, CPF, Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Civil.

Os inscritos, de acordo com o edital, passarão, posteriormente, por um curso de formação e capacitação para transporte de terceiros. A quantidade de inscritos vai definir, por exemplo, a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço.

A Prefeitura de Camaçari decidiu prorrogar por mais 30 dias o cadastramento de mototaxistas por determinação do prefeito Antonio Elinaldo. Existem ainda 500 vagas disponíveis para os interessados, que devem procurar a Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) do município. Na STT os profissionais podem dar entrada nos documentos e realizar a vistoria de suas motos.

Prepostos da STT vêm realizando trabalho de corpo-a-corpo junto aos mototaxistas há semanas convidando-os a se regularizar. A fiscalização do transporte irregular é um pedido dos próprios mototaxistas cadastrados na STT que reclamam da concorrência dos clandestinos, (alguns inclusive, que vêm de fora de Camaçari) e representam risco na segurança dos passageiros.

A regularização do mototaxistas é mais uma ação de reordenamento do Município sendo implantado em Camaçari após 12 anos de ausência e desleixo das autoridades do setor público. O prefeito lembrou que as reações contra o reordenamento são “politiqueiras” e patrocinadas pela oposição, não refletindo o desejo da população camaçariense que tem apoiado a “arrumação da casa”. Elinaldo recebeu o apoio de secretários e vereadores da base na ação de combate aos clandestinos em reunião realizada nesta segunda, 11, na prefeitura.

Termina no dia 31 de julho o prazo para renovação dos alvarás dos mototáxistas. Até o momento, dos 759 profissionais cadastrados, 170 fizeram abertura do processo de renovação, portanto, faltam 589 comparecerem à Superintendência  de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari com a documentação exigida para que possam atualizar seus dados e, assim, continuar trabalhando regularmente.

Neste ano, o mototáxista deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite o transporte de passageiros de forma remunerada e o curso de mototáxista, nova padronização da motocicleta, capacetes e coletes, para obter a o alvará de circulação 2017.

Durante o procedimento para renovação do alvará está sendo realizado a vistoria do veículo, onde estão sendo analisadas as condições de funcionamento, os itens obrigatórios de segurança, os acessórios, e as condições gerais.  Os mototáxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar.

A Prefeitura de Salvador inicia, nesta segunda-feira (29), o credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototáxi).

A apresentação dos documentos exigidos em edital deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas cujos nomes são iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Quem tem nome iniciado com letras entre “N” e “Z”, deve fazer a entrega entre 5 e 9 de junho, também das 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.

Regras – Os interessados deverão seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. O documento estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto. O motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou os dois pedidos de autorização ao Executivo para contratação de operações de crédito, junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$250 milhões, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$67,5 milhões, equivalentes a mais de R$1 milhão. Segundo mensagens do prefeito ACM Neto ao Legislativo, o primeiro (nº 273/16) destina-se ao projeto Salvador Social e o segundo (nº 274/16) a obras de saneamento básico na região do Subúrbio Ferroviário.

Os projetos foram aprovados com votos contrários da bancada da oposição, liderada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), com o argumento de que faltou discussão sobre a destinação dos recursos. “Os projetos são muito complexos e não tem nada detalhando onde esse dinheiro será investido”, frisou. Para Hilton Coelho (PSOL), “a Câmara deu um cheque em branco à prefeitura” e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) contestou a apresentação de parecer das comissões em plenário para projeto que não foi submetido a acordo de liderança.

Os vereadores da oposição consideraram, ainda, que as operações de crédito não foram previstas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), o que foi negado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM). O vereador Edvaldo Brito (PSD) se absteve de votar, também por considerar os projetos “da mais alta complexidade, o que exigiria uma discussão à altura”.

Mototaxistas

Já o PL nº 283/16, que altera o projeto de regulamentação da atividade dos mototaxistas, teve o apoio das duas bancadas. Apenas o vereador Edvaldo Brito se absteve de votar, justificando a necessidade de manter coerência com sua atuação na votação, em agosto, do projeto que originou a Lei nº 9.149/16, sancionada em setembro. “Tanto eu estava certo naquela ocasião que o Ministério Público recomendou esta alteração”, declarou, referindo-se à adequação do instituto jurídico do serviço de transporte de passageiros com uso de motocicletas.

Com a nova redação, a exemplo do que já vem sendo utilizado para o sistema de táxi, o Executivo autoriza o serviço. Além disso, o projeto aprovado define a atividade como serviço privado de interesse público e não serviço público, cabendo à Prefeitura de Salvador planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento, baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos em regulamento e publicados em edital.

Os vereadores aprovaram, também, moções e requerimentos de iniciativa legislativa.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal nove propostas de emenda para alteração do Projeto de Lei 119/2016, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas.

O parlamentar criticou a proposta do prefeito. Segundo ele, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “O Projeto de Regulamentação do prefeito é de faz de conta e dispensa comentários. É apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, destacou.

Entre as solicitações do vereador estão: o livre acesso aos bairros da cidade para coleta de passageiros com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical, baseada em estudos sobre despesas com combustíveis e manutenção dos veículos; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário; vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação, entre outros.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, em suas propostas Everaldo considerou a Lei Federal nº 12.009/2009, que trata do assunto. “A minha expectativa é que as emendas sejam aceitas pelo relator, votadas e aprovadas pela Casa. Com isso, a gente vai ter, com certeza, uma regulamentação de verdade para o serviço na cidade. Um serviço importante e que precisa de uma regulamentação própria para garantir condições de trabalho para a categoria e segurança para a população.”, completou Everaldo.

“Não vai atrasar”. Com esta frase, o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Joceval Rodrigues (PPS), garantiu, na quarta-feira (6), que, apesar da retirada do regime de urgência, o Projeto de Lei nº 119/2016, sobre a regulamentação dos mototaxistas, não vai sofrer atraso, tendo votação prevista para o mês de agosto.

Joceval Rodrigues lembrou que a retirada do regime de urgência serve para amadurecer as discussões. “Agora, temos tempo para debater em torno da proposição, que é a criação do Sistema de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas. Da forma como estava, iria acabar travando a pauta”, explica, tranquilizando a categoria. “Está acordado que até o meio do mês de agosto já teremos o projeto disponível para votação”, finalizou.