:: ‘MP promove reunião para fortalecer combate à dengue’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ana Patrícia Chaves Melo, realizou na manhã de hoje, dia 18, reunião com a Vigilância Epidemiológica e com a Secretaria de Saúde de Paripiranga sobre as ações contra o mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya zika no município. O reforço do combate ao Aedes Aegypt já havia sido objeto de recomendação expedida pelo MP em maio do ano passado, quando foram solicitados a verificação e o acompanhamento do Plano Municipal de Contingência para o período epidêmico da dengue, ou das medidas emergenciais com o mesmo propósito, em caso do município não possuir o plano.

No encontro, foram assumidos alguns compromissos, como a efetivação do ingresso dos agentes municipais de endemia nos imóveis fechados e abandonados. Segundo a promotora, “há diversas notícias de casas fechadas e abandonadas na cidade em que os agentes de endemia não têm ingressado, bem como terrenos baldios nessa situação”. Na ocasião, Ana Patrícia Chaves explicou à coordenadora da Vigilância, Adriana Maria Andrade, e à representante da Secretaria, Ana Clézia Pereira, que a Medida Provisória 712, de 29 de janeiro de 2016, “autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, em situação de abandono ou na ausência de pessoa que permita o acesso”, quando isso seja essencial para a contenção das doenças, sem a necessidade de uma autorização judicial para que tal providência seja tomada.