:: ‘MP que libera recursos para o Garantia-Safra’

O senador Roberto Muniz (PP-BA) pediu urgência na apreciação da Medida Provisória (MP) 715/2016, que garante R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a agricultores familiares. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (14) no Senado, o parlamentar destacou que o montante é referente às indenizações da safra 2014/2015 para aqueles que tiveram perda devido à seca e estiagem prolongada.

“Este valor foi devido ao aumento do percentual de perdas da safra, acima de 60%, que é o previsto no programa”, disse o senador, lembrando que 50% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil estão no Nordeste e, na Bahia, 87% do total das propriedades rurais do Estado são de agricultores familiares.

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), em 2016 já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz fez um relato do êxito do programa no Estado, a partir de uma ação inovadora para alcançar muito mais adesões. “A partir de 2009, o governo do Estado passou a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores”, registrou.

O Fundo Garantia Safra é constituído por recursos da União (40%), dos Estados (12%), dos Municípios (6%) e dos próprios agricultores (2%), em proporções sobre o valor da indenização, perfazendo o total de 60%. Na Bahia, o subsídio é de 16%, enquanto municípios bancam 3% e agricultores, 1%.

Quando assumiu a Seagri, as adesões giravam em menos de 10 mil, número que, em um ano, passou para 64.879 de beneficiários com o novo modelo. “Esse incentivo na ponta, na adesão, foi único para trazer resultados surpreendentes: as adesões na safra 2014/2015, chegaram a 299.227 agricultores”, disse Muniz.

Ele registrou ainda o apoio que recebeu, à época, para implementar a proposta: “Quando ainda exercia a função de secretário da pasta, tive todo e o fundamental apoio do meu colega de governo à época, o senador Walter Pinheiro, então secretário de Planejamento, também em 2009 – tudo isso na gestão do então governador Jaques Wagner, que aderiu à proposta após intensos debates e tratativas com nós gestores”.