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Foto: Divulgação

Em apenas seis meses foram registrados 81 estupros em Feira de Santana. O número de ocorrências deste crime este ano já supera em 52% em comparação com todo o ano passado, quando foram registrados na cidade 53 estupros de janeiro a dezembro. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 25, durante reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, e reiteram a preocupação do Governo do prefeito Colbert Martins Filho com a violência no município.

A delegada titular da Delegacia Especial de Proteção à Mulher, Clécia Moraes, vê com preocupação as estatísticas . “Isto porque ainda não terminamos o primeiro semestre de 2019 e o número de casos deste ano já superou o do ano passado”, observa.

Nos doze meses de 2018 foram registrados 178 flagrantes de violência pela Delegacia da Mulher, este ano são 86, em seis meses. As agressões morais totalizaram 1.188 em 2018, enquanto até junho deste ano foram registradas 480. Este ano já foram aplicadas 262 medidas protetivas; nos doze meses do ano passado foram 489. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, diversas cidades do mundo participarão da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em Salvador, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) adere à mobilização com uma programação especial, composta por palestras, rodas de conversa, seminário, colagem de cartazes, distribuição de folhetos e apresentações de coral e da Banda Didá. As atividades têm início nesta sexta-feira (23), com apresentação de vídeo e discussão sobre o tema “Violência contra as Mulheres e suas Intersecções”, voltada para servidores da SPMJ, do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) e do Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMCID). O evento ocorrerá entre 9h e 16h, no CRLV, na Praça Doutor João Mangabeira, nos Barris. No dia 29, a banda percussiva feminina Didá fará uma apresentação na Estação da Lapa, às 14h. No mesmo horário e local, servidores da SPMJ distribuirão folhetos com nome e endereço de instituições que atendem e apoiam mulheres vítimas de violência. Às 14h do dia 30, cartazes sobre a campanha serão afixados em ônibus, na própria estação.

Dois seminários também integram a programação. O primeiro, sobre Direito Sexual e Reprodutivo a partir da Perspectiva de Gênero e Raça, está marcado para o dia 6 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Quality Hotel, situado na Rua Dr. José Peroba, Stiep. O segundo, que tem como título: “Uma Proposta de Enfrentamento à Violência Institucional”, ocorrerá das 8h30 às 17h, em local e data a definir. A mobilização será encerrada com uma apresentação do coral de mulheres idosas, às 15h do dia 10 de dezembro, na Estação da Lapa, em frente à estação do metrô.

Campanha – A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público, desde a primeira edição, em 1991. Em alguns países, a mobilização começa no dia 25 de novembro, por causa do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha é realizada desde 2003, e tem início no dia 20, Dia da Consciência Negra, destacando a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.

Foto: Divulgação

Mais de 200 mulheres feirenses já foram contempladas, desde 2010, com cirurgia reparadora de mama através do Programa Municipal de Tratamento das Gigantomastias realizado no Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. Único no país, o programa é totalmente custeado pelo Poder Público Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) e atende exclusivamente mulheres que residam na cidade. Além disso, a prioridade são pacientes que estejam em situação de vulnerabilidade econômico-social, além de ser mãe, maior de idade e com mamas com peso superior a 4 quilos, critérios da triagem bianual.

Segundo o coordenador do programa, o médico cirurgião-plástico César Kelly VillaFuerte Velez, após a retirada do excesso das mamas “as mulheres se sentem renovadas e passam a ter uma vida muito melhor, uma autoestima e uma vida sexual completamente melhoradas”. O médico pontua também que a iniciativa municipal é um exemplo a ser seguido por outras prefeituras do Brasil. “Os estados já poderiam ter seus próprios programas, pois trata-se de um problema de saúde pública e tem como diferencial proporcionar apoio às mulheres”, salienta César Kelly.

Presente ao evento de celebração realizado no mezanino do HIPS, na manhã da última terça-feira (13), o prefeito Colbert Martins Filho assegurou a continuidade do programa e ressaltou a seriedade dos critérios para a seleção das pacientes. “A Prefeitura faz todo o esforço e atende todas as mulheres que buscam essa cirurgia especial não ofertada em outros hospitais, a exemplo do Estado. Além disso, respeitamos os critérios de seleção e entendemos que esses recursos do município devem ser aplicados com as mulheres daqui de Feira para que elas tenham uma vida normal, digna”. Em dezembro do ano passado mais de 150 mulheres participaram da triagem no Hospital da Mulher e 60 foram selecionadas para a realização da mamoplastia redutora. :: LEIA MAIS »

Exposição “Elas Venceram o Câncer”

Fotografias que contam histórias de vida e superação. Esse é o conceito da Exposição “Nós Vencemos o Câncer”, em cartaz no Boulevard Shopping de 16 a 28 de outubro. Este é o segundo ano da mostra organizada pelo Grupo Baiano de Oncologia (GBO), que revela através da fotografia relatos de mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama, como a Maria Tereza dos Santos Moreira que descobriu a doença após sua mãe também passar pelo tratamento. “As nossas vidas já eram marcadas pelo câncer de mama. Quando eu também fui diagnosticada, tive que lutar por ela e ela, lutar por mim. E nós vencemos juntas”, contou.

As imagens assinadas pela fotografa Muriell Pivatto são uma forma de chamar atenção para prevenção e diagnóstico precoce, além da eficiência do tratamento e cura da doença. “O exame clínico das mamas é essencial para o diagnóstico. Por isso as visitas anuais ao mastologista são tão importantes e, a partir das 40 anos, os exames de mamografia de acordo com recomendação médica”, explicou o oncologista, Leonardo Fonseca Queiroz. O médico, que também é diretor do GBO, ressalta que o objetivo da ação é trazer uma visão positiva acerca do tratamento. “Quando o paciente acredita no tratamento suas chances de cura tendem a aumentar porque nasce nele a vontade de lutar pela vida. Todas essas mulheres mostraram isso e conseguiram ser mais fortes que a doença. Nossa exposição é para que elas sejam fonte de inspiração para outras pessoas que estão enfrentando o mesmo ou outros problemas. Elas estão aqui para mostrar que é possível vencer o câncer”, disse.

A exposição que está localizada na ala em frente ao Hiper Bom Preço terá abertura oficial nesta terça-feira (16), às 19h. A ação conta com parceiros como o Boulevard Shopping, O Boticário, Muriel Pivatto, GBM (Grupo Baiano de Oncologia) e Valente Festas.

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Em 15 anos, cerca de oito mil pessoas são registradas no Centro Assistência Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Gutemberg Almeida. Destas, 70% são exclusivamente tabagistas – ou com outros vícios associados. E as mulheres são mais de cinco mil neste universo – fazem o tratamento ou fizeram. Atualmente cerca de 300 pessoas estão sendo acompanhadas por especialistas do CAPSad. E 240 são do sexo feminino, que correspondem a 80%. Mulheres na faixa etária dos 40 anos são as mais vulneráveis a este vício. “São muitos os motivos apresentados por elas”, diz a psicóloga Carolina Carvalho, que coordena o órgão. Há 32 anos, o 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo, criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos à saúde decorrentes ao consumo do cigarro. O tabagismo é a principal causa de morte evitável de todo o planeta.

Os homens de meia idade, diz a coordenadora, são mais propensos ao alcoolismo e os jovens buscam as drogas ilícitas. O tratamento é oferecido às pessoas a partir de 15 anos e uma das condicionantes é que resida em Feira de Santana. Antes de iniciar o tratamento, as pessoas são submetidas a um teste que indica o grau de dependência, informação que pode ser usada no seu direcionamento. Ela enfatiza que nos últimos anos o número de pessoas que buscam o tratamento contra o tabagismo vem aumentando em Feira. Crê na mudança de comportamento e que chega a 80% os casos de sucesso. Mas que muitas têm recaídas.

E no grupo em tratamento existem pessoas de todas as idades. Como dona Maria Alice, que fuma há meio século e deseja parar, como escreveu em um mural no órgão. Outra paciente está há quase 15 anos lutando contra o tabagismo. Ainda não conseguiu, mas continua na busca da cura. E o fumo não é um vício fácil de abandonar. Para enfrenta-lo em condições de vitória, segundo a especialista, a vontade pessoal é fator primordial e, se for o caso, o uso de medicamentos. O CAPSad, o paciente é atendido por uma equipe formada por psiquiatra, pedagoga, psicóloga, assistente social, educador físico, entre outros.

A participação feminina à frente dos estabelecimentos agropecuários brasileiros e baianos cresceu de forma significativa. Dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a Bahia possui 194.533 mil mulheres liderando atividades no campo, considerado o maior número em termos absolutos do país. Em percentual, o estado baiano tem 25,6% e fica atrás apenas de Pernambuco, que possui 27,2%, com 76.289 em números absolutos de mulheres à frente de unidades produtivas. Segundo o coordenador operacional do Censo  Agropecuário na Bahia, André Urpia, apesar de estar em segundo lugar no ranking nacional, a Bahia possui uma maior extensão, o que contabiliza mais número de estabelecimentos e, logo, um maior número de mulheres. “O estado contabiliza mais de 762 mil estabelecimentos, e o crescimento do número de mulheres se deve também ao aumento da permanência delas no campo e ao empoderamento adquirido por elas”, explica.

A agricultura familiar é um setor que reflete esses dados. Um exemplo desse protagonismo feminino é o da jovem Denise Cardoso, presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, no semiárido baiano. Ela destaca que 70% do quadro de cooperados é composto por mulheres. “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem, negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”, afirma.

Entre as ações que fortalecem a permanência das mulheres no campo estão a oferta de serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) voltado para mulheres; emissão de títulos de posse da terra, com os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável, garantido a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra; investimentos em formação e inclusão produtiva. Outro fator é o crescimento de mulheres com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que já contabiliza 270 mil no estado, documento exclusivo dos trabalhadores rurais, que possibilita a participação em diversas políticas.

DAP

De acordo com dados da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cerca de 45% de todas as DAPs válidas no estado são para mulheres. Além disso, 50% do público de assistido com ATER são do sexo feminino. “A DAP é um documento importante para o acesso ao Pronaf e outras políticas públicas da agricultura familiar, além de garantir os direitos previdenciários. Cada vez mais se torna imprescindível que as mulheres apareçam como titulares desse instrumento e que possam empreender e protagonizar iniciativas na propriedade familiar”, observa Célia Watanabe gestora da Bahiater. Os municípios baianos com mais mulheres do que homens à frente dos estabelecimentos agropecuários são Feira de Santana (55,7%), Santo Estêvão (55,5%), Antônio Cardoso (51,0%) e Pedrão (50,9%).

SIMM

O serviço Municipal de intermediação de mão de obra, órgão ligado à Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer, encaminhou 41% a mais de mulheres do que homens às vagas de emprego, conforme relatório do Ministério do Trabalho. O documento informa que no período citado foram 11.983 pessoas do sexo feminino encaminhadas às vagas  de emprego em contrapartida a 8.487 pessoas do sexo masculino. “Vale ressaltar, que o papel do SIMM é intermediar a  mão de obra de acordo com o perfil definido pelas empresas desde que não exista nenhum tipo de discriminação”, ressaltou o secretário da pasta, Geraldo Júnior.

O gestor esclarece, também, que o  SIMM  não interfere na contratação, mas avisa a disponibilidade da vaga e busca encaminhar os candidatos o mais próximo possível do perfil solicitado, para que a empresa defina pela sua efetivação ou não, de acordo com suas necessidades e política de contratação.