:: ‘municipalização’

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (21), criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.

“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.

O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a   gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.

“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal   pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista. :: LEIA MAIS »

Na tarde da última terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal de Alagoinhas o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara Municipal) é muito importante e o trabalho da SEMAS, é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha. O secretário Alfredo Menezes respeita nosso lugar de fala e nossa autonomia, tanto que hoje estou aqui representando a Secretaria”, declarou Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.