:: ‘município de Caetité’

O Município de Caetité deverá suspender as atividades de licenciamento e autorização ambiental, atendendo a decisão da Justiça. O pedido acatado pelo Judiciário foi formulado pelo Ministério Público em ação civil pública que registra a falta de equipe técnica multidisciplinar capacitada no Município para desenvolver essas funções. No pedido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves destacou que os danos poderiam ser irreparáveis, conseguindo assim a decisão liminar. “A degradação ambiental é potencialmente maior por conta do desenvolvimento das atividades e empreendimentos licenciados, de sorte que a suspensão da atividade é uma necessidade”, salientou.

Em caráter definitivo, a ação pede, dentre outras adequações à legislação ambiental, que o Município de Caetité realize concurso público para servidores que deverão atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação tomou por base um inquérito civil instaurado, no bojo da 25ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, na qual a equipe de fiscalização constatou que a maioria dos municípios da área abrangida, incluído neste Caetité, encontravam “desconformidades ambientais”, sobretudo, no caso de Caetité, “o descumprimento dos seus deveres na implementação de uma gestão ambiental adequada às exigências legais.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência a vereadora Jaquele Fraga Teixeira – mais conhecida por Dra. Keli –, do município de Caetité. Na reunião na Serin, a vereadora agradeceu por dois pedidos do município já atendidos pelo Estado.

“Já conseguimos a perfuração de dois poços artesianos nas comunidades de Cristina, e Barra de Aroeira, ambas localizadas na zona rural de Caetité. Agora, só está faltando a instalação das bombas e das ligações domiciliares para atender respectivamente 43 e 35 famílias, beneficiando cerca de 400 pessoas nas duas localidades”, explica a vereadora.

Ela aproveitou a ocasião para solicitar novos investimentos no município. “Pedi a liberação pela Coelba de recursos para a implantação – via Programa Luz para Todos – de eletrificação na zona rural, especificamente na comunidade de Escadinha, beneficiando 30 casas, no distrito de Pajeú do Vento (80 unidades), e na comunidade Oiterinho de Pedra (20 unidades). No total, serão beneficiadas 130 famílias destas três localidades”, completa a vereadora Dra. Keli.