:: ‘munícipio de Cruz das Almas’

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou ao Município de Cruz das Almas que determine ao órgão responsável a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 728/2001, realizando a medição dos ruídos sonoros em eventos festivos na cidade. Além disso, o Município não deve conceder permissão de equipamentos sonoros e revogar as permissões já expedidas ao Zorrus Restaurantes LTDA, em razão do local não possuir auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

“A extrapolação do nível máximo de ruído permitido na lei municipal pode configurar poluição sonora, inserindo-se tal conduta no artigo 54 da Lei 9.605/98, podendo-se adotar no momento do flagrante a apreensão do som e a prisão dos executores do evento”, destacou o promotor de Justiça. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não conceda permissão para a realização de eventos festivos sem autorização da Polícia Militar e sem relatório informando as condições de segurança nas vias públicas próximas à realização da festa; e sem a prévia autorização da Vigilância Sanitária Municipal, bem como sem a apresentação de protocolo sanitário de acordo com o decreto municipal vigente, que institui medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. :: LEIA MAIS »

O município de Cruz das Almas, que pertence a 142ª Zona Eleitoral, ultrapassou a marca de 55% de eleitores biometrizados. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta para que o eleitorado restante realize o procedimento até 31 de janeiro de 2018. O eleitor que não atender à convocação terá o título cancelado.

Conforme dados, o município de Cruz das Almas conta atualmente com 26.469 eleitores biometrizados. O número total de eleitores aptos é de 45.118, com isso, 58,67% realizaram o procedimento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos 18.649 eleitores que ainda não fizeram o procedimento que, após o prazo final, o título de eleitor será cancelado, ocasionando diversos prejuízos, incluindo a perda de benefícios.

O recadastramento biométrico pode ser realizado no Fórum Eleitoral de Cruz das Almas, localizado na Rua Clodoaldo Gomes Costa, 370 – Miraudo. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h45. No local, são realizados – em média – 288 atendimentos diários, sendo 42 por agendamento, que é feito pelo site do TRE-BA, e 246 por ordem de chegada.

A coordenação regional do Partido dos Trabalhadores na região do Recôncavo da Bahia, convocou para o próximo domingo (05), no munícipio de Cruz das Almas, um encontro regional com a militância, além da avaliação da atuação do partido na região, o último processo eleitoral e o PED também estarão na pauta de dicussões.

Uma análise sobre a conjuntura política e econômica da Bahia e e do Brasil também faz parte da programação. Outra discussão não menos importante na pauta são as eleições de 2018, onde o PT disputará a reeleição de Rui Costa na Bahia e a eleição de Lula para a presidência.

O local da atividade será na Câmara Municipal de Vereadores de Cruz das Almas e tem previsão de início para às 08h.