:: ‘município de Itaparica’

Foto: Rodrigo Tagliaro

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itaparica para implementar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, localizada no litoral da Bahia, a 13 quilômetros de Salvador.

A cerimônia para a assinatura simbólica do TAC ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede do MP do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, pelos promotores de Justiça Ubirajara Fadigas e Eduvirges Tavares, pela presidente do Iphan, Larissa Dutra, e pelo prefeito de Itaparica, José Ellas de Oliveira.

Entre os termos ajustados no TAC, estão medidas para coibir o abandono de imóveis no município de ltaparica, com imediatas ações de escoramento, tapumes, placas de aviso sobre perigo de desmoronamento, além de políticas públicas necessárias à preservação do patrimônio, incluindo a instalação de um escritório técnico do Iphan no município, para capacitar pessoal especializado na fiscalização e embargo de construções. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. O acordo foi assinado no último dia 29.

O compromisso inclui a divulgação em site, entre outros dados, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; lançamento e recebimento de toda receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários; informações concernentes a procedimentos licitatórios, além de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

No documento, a promotora de Justiça Márcia Munique ressalta que, segundo a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o Município de Itaparica-BA não cumpre, até a assinatura, as exigências estabelecidas por lei, tendo sido recomendado que a Administração promova as melhorias necessárias no portal de transparência da Prefeitura Municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Em sessão desta terça-feira (12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma unânime, imputou débito ao município de Itaparica no valor de R$ 261.004,34, ainda que aprovando as contas, com ressalvas, do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, relativas ao convênio 131/2005, no valor de R$ 998.367,20, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza (Secomp) e o referido município. O objeto do convênio era a execução do projeto “Itaparica Recicla”, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem por meio de implantação de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a implantação de uma unidade de compostagem, a qual foi abandonada. Com isso, esperava-se beneficiar projetos de fruticultura, floricultura e horta orgânica, que gerariam ocupação e renda para 410 famílias carentes de Itaparica.

O voto condutor do processo foi dado pela relatora, substituta de conselheiro Maria do Carmo Galvão do Amaral, que foi acompanhada pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto e Marcus Vinícius de Barros Presídio.

O município de Itaparica recebeu na última sexta-feira (21) a visita da Chefa de Gabinete do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPAC Ana Liberato, e André Reis – Relações Institucionais do órgão, para tratar sobre a parceria através de Cooperação Técnica com o Governo Municipal.

Na oportunidade os representantes do IPAC visitaram, junto com a diretora de Turismo Graça Campos, o panteão onde fica o carro alegórico que carrega o Caboclo Guarani de Itaparica, na comemoração do 7 de janeiro. A iniciativa é viabilizar em parceria a possibilidade de o Caboclo poder ficar exposto para visitação para turistas, visitantes, estudantes e interessados na cultura histórica do município.

“Em conversa com nosso governador, Rui Costa, pedi para ele que faça de Itaparica o Cartão Postal de Itaparica”, disse a prefeita Marlylda Barbuda, durante a reunião no gabinete da prefeitura. De acordo com Ana Liberato, uma nova reunião será agendada para a assinatura do termo entre o secretário da pasta e a prefeita. Participaram também da reunião o secretário Municipal de Turismo Luiz (Luizinho) Emanuel e o gerente do Instituto Sacatar, Augusto Albuquerque.