:: ‘município de Piatã’

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou hoje, dia 30, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques. Segundo Amado, o gestor violou princípios da administração pública ao realizar contratação temporária de agentes públicos para exercer funções como as de professor, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outras.

Na ação, o promotor afirma, com base em apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que a contratação temporária é indevida, porque está lastreada em lei municipal inconstitucional, uma vez que “estabelece hipóteses genéricas e abrangentes de contratação, verdadeiro ‘cheque branco’ ao gestor”. Marco Aurélio explica que a contratação temporária deve observar os requisitos constitucionais da excepcionalidade do interesse público e da necessidade transitória, que não se aplicam ao caso, por se tratar de “funções de necessidade contínua e regular”. O promotor afirma que o preenchimento das vagas para o quadro municipal de funcionários exige concurso público, o que não foi realizado até o momento.

Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência lideranças do município de Piatã. Estiveram presentes na reunião Antônio Ribeiro, e Thiago Dutra, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Na audiência com Josias Gomes solicitamos o agendamento com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) de uma visita técnica ao município. O objetivo é levar água até as casas dos moradores da comunidade de Canabrava, utilizando um poço artesiano já existente”, informa Antônio Ribeiro, que faz parte da executiva estadual do partido.