:: ‘Município de Serrinha’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou uma ação civil pública contra o Município para que o Portal da Transparência seja atualizado nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições da Lei 12.527/2011. A objetivo da ação é que o Município seja obrigado a disponibilizar no Portal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizados (2018-2022), bem como melhorar a instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão.

Segundo a ação, o Portal apresenta irregularidades, no mínimo, desde 2016. Desde então, para sanar as incongruências, o MP realizou reuniões e até oficiou a Prefeitura, mas o Portal apresenta falhas como falta de atualização dos atos administrativos e ausência de editais na aba “licitações”. :: LEIA MAIS »

O mandato do deputado Gika Lopes participou de reunião ocorrida no Núcleo Regional de Educação – NRE 04, com os vigilantes das escolas estaduais do município de Serrinha, com o intuito de entender a real situação dos trabalhadores.

Na última terça-feira (05), a MAP, empresa responsável pela vigilância das Escolas estaduais, enviou comunicado ao Sindicato dos Vigilantes, avisando sobre a demissão desses trabalhadores em 256 municípios do Estado. O que a principio deixou todos apreensivos e inseguros sobre o futuro dos seus trabalhos.

O diretor do NRE 04, Carlos Carneiro, fez uma apresentação da conjuntura atual da educação, relatando sobre a situação do Estado e das terceirizadas. Estiveram presentes na reunião representantes da categoria, funcionários do Núcleo Regional de Educação, como também o mandato do deputado Gika Lopes.

Gika Lopes já declarou apoio aos vigilantes e colocou o mandato a disposição em ajudar no que for cabível, em tempo buscará respostas e soluções para essa classe trabalhadora. Diante isso, os vigilantes e o parlamentar, reafirmaram apoio, consideração e empenho em garantir que a educação seja prioridade e de qualidade no Estado, território e município.

“Quero dizer aos vigilantes das escolas estaduais, as suas famílias, que estou atento a situação e mantendo um dialogo direto com a Secretaria Estadual de Educação, estamos acompanhando o caso e quero deixar o meu mandato a disposição desses trabalhadores e do sindicato dos vigilantes par intermediar o debate. Sou solidário a luta de vocês”, afirmou o deputado Gika Lopes.