:: ‘município de Tanquinho’

O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou ontem (16) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. Ele é acusado de ter ordenado a execução da obra de reforma do prédio Legislativo sem o devido processo licitatório. Segundo a ação, no curso das investigações, ficou evidenciado que Djalma, na condição de então presidente da Câmara de Vereadores, fracionou o serviço de reforma das instalações com o objetivo de enquadrar as contratações na modalidade de dispensa de licitação.

De acordo com o promotor de Justiça, o vereador realizou diversos processos de pagamento informando que todos eles se referiam à mesma obra. Ele registra que ficou evidenciada a contratação direta da empresa Tavares Almeida Empreendimentos Ltda e de outros profissionais para realizarem serviços de pintura e elétrica. Além disso, passou a comprar diretamente materiais de construção, como portas e portões.  Na ação, o promotor pede a condenação do vereador às penas previstas no art. 12 da Lei 8.429/92.