:: ‘Municípios baianos’

Convênios e ordens de serviço voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, foram assinados pelo governador Rui Costa e prefeitos de 187 municípios baianos na tarde desta segunda-feira (27). No auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, mais de 300 pessoas acompanharam a assinatura dos documentos, que reúnem recursos superiores a R$ 81 milhões.

Os convênios vão garantir melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, desportos, desenvolvimento rural, pavimentação de estradas e ruas, ambulâncias e equipamentos de saúde, bem como a construção de 12 vilas olímpicas em batalhões da Polícia Militar. “Cada assinatura foi pensada em parceria com os prefeitos, visando sempre dar melhores condições aos baianos. Quando esse acordo é feito com a boa vontade das duas partes, tudo fica mais fácil e até mais barato”, afirmou Rui.

Signatário de um convênio que vai garantir um trator para o município, o prefeito de Central, Uilson Monteiro, ressalta que “neste momento difícil, é importante essa ligação direta com o Governo do Estado, que sempre olha para o interior da Bahia”.

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal. Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro.

Ranking

Conforme dados divulgados pelo TSE, dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico, Manoel Vitorino é o que apresenta melhor percentual de eleitores biometrizados, 76,43%. Na tabela, Salvador ocupa a 42ª posição, com apenas 37,07% (728.932) dos seus 1.966.336 de eleitores recadastrados. A cidade que apresenta menor percentual de eleitores biometrizados é Antônio Cardoso, com apenas 25,68%.

A pouco menos de vinte dias para o término do recadastramento biométrico em Coronel João Sá (52ª Zona Eleitoral), Ibirapitanga e Ubatã (municípios integrantes da 134ª Zona Eleitoral), mais de 14 mil títulos ainda não foram atualizados. O prazo para que o eleitor realize o procedimento será encerrado no dia 31 de outubro. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

Dos 43.115 eleitores aptos ao voto nos três municípios, apenas 28.833 (66,87%) realizaram o procedimento.  A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade e faça o recadastramento biométrico.

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) publica decreto de situação de emergência por estiagem em 173 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Confira a lista dos 173 municípios:

Abaíra, Abaré, Adustina, America Dourada, Andaraí, Anguera, Antas, Antonio Gonçalves, Aracatu, Araci, Barra do Mendes, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetanos, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cândido Sales, Cansanção, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Conceição do Coité, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Filadélfia, Feira de Santana, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Guajeru, Guanambi, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Igaporã, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete, Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Planalto, Poções, Ponto Novo, Presidente Dutra, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santanópolis, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sao José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tremedal, Tucano, Uibaí, Umburanas, Urandi, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Wagner, Xique-Xique.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que no período de 11 a 22 de setembro estará desenvolvendo a Campanha Nacional de Multivacinação. O Dia D de Vacinação, dia de mobilização nacional, será no sábado (16). Nesta campanha, todas as vacinas serão oferecidas e é importante que crianças e adolescentes sejam levados para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. O Calendário Nacional de Vacinação atualmente dispõe de 14 vacinas para crianças e cinco para adolescentes.

Todos os 417 municípios baianos estarão participando da Campanha Nacional de Multivacinação para a atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. A população deve ser dirigir aos postos e centros de saúde municipais, munida da Caderneta de Vacinação para que as crianças e adolescentes possam ficar imunizados contra as doenças imunopreveníveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta estratégia busca resgatar a população não vacinada ou com esquemas de vacinação incompletos, tanto na infância como na adolescência, visando melhorar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil.

A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, a heterogeneidade dos resultados dessas coberturas vacinais pode contribuir para o recrudescimento de doenças e requer, portanto, a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação das crianças e adolescentes ainda não vacinados.

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública. Confira os municípios e órgãos públicos.

Convênios firmados por municípios baianos com entidades responsáveis pela realização de obras com a utilização de verbas repassadas pelo Estado, entre os anos de 2013 e 2014, serão alvo de fiscalização do Ministério Público estadual. Dados repassados ao MPBA pelo Ministério Público de Contas servirão de base para a atuação dos promotores de Justiça, que deverão analisar os convênios que não tiveram as contas devidamente prestadas. Essa foi uma das definições da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que contou com a participação de promotores de Justiça de todo o estado com atuação na área de moralidade administrativa. “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam.

Os dados do MP de Contas indicam que, nos anos 2013 e 2014, 193 convênios realizados entre municípios e entidades não apresentaram a prestação de contas obrigatória. O trabalho que será realizado pelo MPBA marcará a segunda etapa da ‘Operação Check-out’, que investigou convênios de 2011 e 2012 que não tiveram suas contas prestadas. “A ideia da operação surgiu dos próprios promotores que atuam na área”, destacou Luciano Taques, salientando que o Caopam abraçou a iniciativa e, a partir de então, busca oferecer subsídios, coordenar e articular as ações no estado. Para que a atuação dos promotores seja uniforme, os integrantes do grupo de trabalho já estudam a possibilidade da formação de uma força-tarefa para atuar na investigação desses 193 convênios. “Há um interesse muito grande da parte de todos os promotores, o que fica demonstrado pelo envolvimento de todos nas deliberações, que foram aprovadas por unanimidade”, frisou o coordenador do Caopam. O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Caopam quando da realização da primeira fase da operação ‘Check-out’, salientou que os trabalhos de análise foram iniciados com aquela fase. A reunião de trabalho foi transmitida por meio de videoconferência para as Promotorias de Justiça do interior.

Eleitores de quatro municípios baianos devem atentar para a proximidade do fim do prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. Em Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga o procedimento deve ser realizado até o próximo dia 31 de julho. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade faça o recadastramento biométrico.

O cancelamento do título, penalidade para aqueles que não atenderem a convocação, resultará também em restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

A partir do próximo mês, os primeiros produtos de origem animal de uma empresa local chegarão ao mercado com o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O carimbo está relacionado à qualidade e que foi seguida, em toda a cadeia da produção, a orientação repassada pelo órgão.

Feira de Santana é um dos poucos municípios baianos a ter regulamentação própria neste setor. O DSIM é o setor encarregado de fiscalizar estes produtos, comestíveis ou não, bem como seus derivados, no âmbito municipal.

O SIM regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Origem Animal no Município de Feira de Santana. “O carimbo é a garantia de que o produto passou por detalhada fiscalização antes de ser levado ao mercado”, disse o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas.

“É um serviço de orientação e aconselhamento técnico e que fiscaliza os produtos que tem este selo”, explica o secretário. Inspeciona animais que serão levados ao abate, pescado, leite, ovos, mel – e seus derivados. O trabalho é realizado em parceria com a Vigilância Sanitária do Município.

Joedilson Freitas ainda disse que o selo facilita a transação comercial, porque algumas empresas que atuam no varejo apenas aceitam negociar com produtores que apresentem este certificado. “O SIM, sem dúvidas, deixam estas empresas mais competitivas”.

Os interessados devem procurar a sede do SIM, que fica no primeiro andar do Paço Maria Quitéria. O diretor do DSIM, Johannes Leandro, disse que os interessados ficam conhecendo com o seu negócio deve funcionar dentro dos padrões estabelecidos e cumprindo as cinco etapas exigidas.

“O selo é uma garantia de que o estabelecimento está produzindo dentro das normas previstas de higiene”, afirmou o diretor. O prazo de validade do SIM é de um ano e sua abrangência está limitada ao município. O regulamento do SIM foi publicado na edição do dia 24 de setembro de 2016, do site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.