:: ‘Municípios da Bahia’

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quinta-feira (22) a situação de emergência em quatro municípios da Bahia. A medida permite que as Prefeituras possam solicitar o apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento dos serviços essenciais e reconstrução das áreas danificadas. A portaria de reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

As cidades contempladas foram: Jaborandi (chuvas intensas), Paulo Afonso (estiagem), Piritiba (estiagem) e Presidente Jânio Quadros (estiagem). O reconhecimento tem validade por 180 dias.

Para receber o apoio federal os municípios precisam apresentar um Plano de Trabalho ao Ministério da Integração Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência de seis municípios da Bahia. Os municípios baianos afetados pela estiagem são Andorinha, Belo Campo, Chorrochó, Gavião, Monte Santo e Sebastião Laranjeiras.

Com o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI), as prefeituras podem também fazer a renegociação de dívidas para o setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e a aquisição de cestas básicas por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, dentre outros auxílios.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência em municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Sergipe. Os municípios da Bahia que entraram em situação de emergência foram Crisópolis e Quijingue por estiagem.

Confira aqui a portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quinta-feira (1) do Diário Oficial da União.

A partir do reconhecimento, as prefeituras podem solicitar apoio à Sedec para as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o reforço das operações de abastecimento de água.

A medida também permite renegociação de dívidas para o setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e a aquisição de cestas básicas por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, dentre outros auxílios.

Nos dias 18 e 19/11 o diretório estadual do PT baiano se reunirá na sede da União dos Municípios da Bahia – UPB, no Centro Administrativo, para traçar a linha partidária para o próximo período, além de avaliar o quadro eleitoral das eleições municipais, onde apesar da redução do partido no número de prefeituras, houve 12 reeleições, além da ampliação da base aliada do governador Rui Costa.

A abertura do diretório está prevista para acontecer na sexta (18) às 18h e deverá contar com a participação de além dos membros do diretório, as bancadas federal e estadual do partido, prefeitos e vices eleitos, vereadores, secretários de governo, presidentes dos diretórios municipais, movimentos sociais e os setoriais do PT. Já no segundo dia de diretório, sábado (19), as discussões começam a partir das 08:30h.

Segundo Everaldo Anunciação, presidente estadual da sigla, o encontro também tem por objetivo discutir o congresso do PT e o processo eleitoral interno. “Faremos um balanço das eleições e começaremos a preparar o congresso que acontece ano que vem. Também discutiremos o processo eleitoral interno do PT” pontua Anunciação.

Outra pauta importante que estará no centro das discussões do diretório é o fortalecimento da resistência às propostas de retiradas de direitos do governo golpista de Michel Temer, no início de novembro, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence, solicitou a PGR proteção aos estudantes ocupados que protestam contra a MP da Reforma do Ensino Médio e a PEC 55, que reduz os investimentos necessários em áreas como saúde e educação.

Já para a Greve Geral do dia 11/11 convocada pelas Centrais Sindicais e Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o PT já mobiliza sua militância em Salvador e no interior do Estado para ocupar as ruas contra a agenda de retirada de direitos sociais e os ataques à democracia.

O Partido Comunista do Brasil estará à frente de 12 prefeituras baianas, a partir de janeiro de 2017, pelo resultado das eleições do último domingo (02/10), no estado. As urnas revelaram que, apesar do cenário de crise em 2016, o PCdoB-Bahia conseguiu manter a média alcançada nas eleições de 2012, quando 13 prefeitos comunistas foram eleitos.

Na lista dos 12 municípios conquistados pelo PCdoB-Bahia, estão: Caetanos (Paulo de Reis), Campo Alegre de Lourdes (Dr. Enilson), Capela do Alto Alegre (Dr. Nei), Iramaia (Professora Bete), Itiúba (Cecília), Juazeiro (Paulo Bomfim), Licínio de Almeida (Dr. Fred), Rodelas (Geraldinho de Livino), Serrolândia (Gonçalves do Sacolão), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Uauá (Lindomar Dantas) e Várzea do Poço (Carneiro).

Para o presidente estadual, Daniel Almeida, apesar do cenário adverso em que se deu o processo eleitoral, o PCdoB baiano se mantém forte. “O resultado é positivo, levando em conta as condições da disputa: um ambiente de golpe contra a democracia, de ataques a setores democráticos e populares, de dificuldade de financiamento das campanhas, o PCdoB manteve a sua força e o seu espaço no estado”, defendeu.

O número de prefeituras do partido pode ainda aumentar, com a judicialização de algumas eleições, a exemplo da disputa no município de Correntina, em que o candidato do PCdoB, Maguila, busca rever o indeferimento da candidatura. Em Correntina, Maguila teve a maioria de votos, mas a votação é considerada nula até o momento.

Vices

O PCdoB na Bahia ainda elegeu 18 vice-prefeitos/prefeitas, nos municípios de Brumado, Caetité, Catolândia, Chorrochó, Gentio do Ouro, Iaçu, Ibirapitanga, Itambé, João Dourado, Lapão, Ouriçangas, Retirolândia, Rio do Pires, Santana, Serra Preta, Tanhaçu, Terra Nova e Ubaitaba. Os números de vereadores e vereadoras ainda não foram computados.

Grandes projetos

Embora não tenha tido êxito na eleição de Alice Portugal prefeita da capital, o PCdoB manteve o projeto em outro município importante: Juazeiro, na região norte, com a eleição de Paulo Bomfim, sucessor do prefeito Isaac Carvalho. Segundo Daniel, o partido ganhou em apostar grandes projetos majoritários e deverá continuar perseguindo essa tática nas eleições municipais e, quem sabe, nas estaduais.

Em Salvador, o partido conseguiu manter as duas cadeiras que possui na Câmara municipal – permanece Aladilce Souza e entra Hélio Ferreira. O presidente estadual também considerou positivo o resultado porque “em geral, os partidos de esquerda perderam espaço nas câmaras municipais nas eleições deste ano”.

Vitória da base

Daniel Almeida também comemorou a vitória do governador Rui Costa, que conquistou cerca de 280 prefeituras vinculadas a partidos da base de sustentação do seu governo, inclusive as 12 do PCdoB. “Isso demonstra a força do projeto que lideramos na Bahia”.

Moradores de 17 municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 2,2 milhões para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar postos já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica em Saúde de cada região contemplada, os recursos são destinados à construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando moradores de 17 municípios da Bahia: Itabuna, Queimadas, Bonito, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Vitória da Conquista, Brejões, Itaberaba, Itaeté, Itambé, Lamarão, Macarani, Maracás, Palmas de Monte Alto e Ribeira do Pombal. Estes recursos, com exceção das duas reformas de UBS em Queimadas (BA), fazem parte do Requalifica UBS.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. Por meio do programa, a pasta propõe uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade para as unidades. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

ATENÇÃO BÁSICA – O Ministério da Saúde tem como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica, com capacidade para solucionar até 80% dos problemas de saúde da população, o que ajuda a desafogar os atendimentos em hospitais gerais e instituições habilitadas para serviços de média e alta complexidade. Em 2002, o governo federal destinava R$ 3,2 bilhões à Atenção Básica. Em 2015, o investimento alcançou R$ 18,7 bilhões. O número de Unidades Básicas de Saúde no Brasil também cresce a cada ano. Em 2010, havia cerca de 32,8 mil unidades em funcionamento. Até o início de julho, são mais de 40,6 mil em funcionamento.

Cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a ‘Operação Borda da Mata’, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no setor de distribuição alimentícia. Além disso, foram apreendidas oito armas. Os resultados da operação serão apresentados durante coletiva de imprensa que será realizada às 10h30, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Jequié (Deam). Os promotores de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira e Luís Alberto Vasconcelos Pereira participarão da coletiva.

Segundo as investigações, o prejuízo ao erário chega a cerca de R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e acontece nos municípios de Salvador, Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Gongoji, Ibicuí e Itamari.

As investigações apontam ainda para várias práticas criminosas cometidas pelo grupo: constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto; simulações sucessivas de alterações nos contratos sociais das empresas para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; realização de compras e transporte de mercadorias diversas, cujos veículos fogem da fiscalização por meio de desvios localizados próximos aos postos fiscais; indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias. A Operação conta com a atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Até agora, mais de 707 mil estudantes se matricularam na rede estadual, em um processo que acontece em clima de tranqüilidade, de acordo com a diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado, Eliana Carvalho. Esta quarta-feira (27) é o último dia de matrícula para os estudantes que desejam estudar em uma das 1.369 escolas estaduais, nos 417 municípios da Bahia.

Essas unidades funcionam como postos de matrícula. Em Salvador e em mais 30 cidades, a matrícula também pode ser feita pela internet, por meio do Portal da Educação, onde estão disponíveis mais informações. Além das vagas para o ensino médio regular, os alunos novos também podem optar por uma das 44 mil novas vagas dos cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional, que estão sendo oferecidas pela secretaria.

Embora a matrícula até esta quarta seja para alunos novos do ensino médio e da Educação Profissional, os estudantes da rede estadual e oriundos das redes municipais, que ainda não se matricularem, também devem procurar as escolas estaduais a data. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-2858000.

Fonte: Secom Bahia