:: ‘municípios em situação de emergência’

Em decorrência da  seca e da estiagem, o Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência de 15 municípios da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins. A medida permite que as cidades solicitem o apoio do Governo Federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de escassez de água. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios com estiagem prolongada são Feira de Santana, Paratinga, Saúde e  Utinga (BA); Fundão e Mimoso do Sul (ES); Timon (MA); Engenheiro Navarro e Vargem Grande do Rio Pardo (MG); e Paranã (TO). Já a seca foi o motivo da situação de emergência nas cidades de Capitão Enéas e Rio Pardo de Minas (MG); Cedro de São João, Propriá e Telha (SE).

Além de viabilizar o acesso aos programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios. Dentre eles, a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

A Bahia já soma 111 municípios com reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, na maioria por conta da estiagem. No Diário Oficial da União de 02 de setembro quatro municípios foram reconhecidos: Brejolândia, Capim Grosso, Ibipeba e São Felix do Coribe.

O estado da Bahia enfrenta a pior seca dos últimos 30. A estiagem levou a perda de lavouras, matou animais e afetou a produção de leite. Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento à seca e estiagem como também permite que as prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura.

O município que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) e desejar solicitar o reconhecimento federal deverá se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. O pedido de homologação é uma orientação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como atender o dispositivo legal previsto no inciso VI, do art. 7º, da lei 12.608, de 10 de abril de 2012.