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Foto: Divulgação/TCM-BA

Uma licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, com o objetivo de contratar mão de obra especializada na área da saúde e orçada em mais de R$20 milhões, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e deve ser suspensa. A informação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que divulgou ontem (22), em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a decisão do órgão, tomada no último dia 20. Com uma cópia do documento em mãos, o parlamentar disse que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, sua conduta poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa.

Jhonatas explica que a irregularidade encontra-se na modalidade do processo licitatório, já que, segundo ele, o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Para o vereador, a abertura deste processo é ainda mais irregular em ano de eleição municipal, visto que “vagas e contratação como estas normalmente são utilizadas para negociação política”.

Ele ainda lembra que contratações irregulares no âmbito da saúde já foram alvo de investigação do Ministério Público, através da “Operação Pityocampa”, deflagrada em 2018. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã deste sábado (17), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com 43 prefeitos e outros representantes de municípios baianos afetados pela epidemia de dengue. A reunião contou com a presença do senador Jacques Wagner e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou por videoconferência. O objetivo foi alinhar esforços para combater a doença, que tem apresentado aumento nos índices em diversas regiões da Bahia.

Os dados divulgados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apontam para uma notificação de 6,3 mil casos prováveis de dengue no estado, entre 31 de dezembro do ano passado e o último dia 14 de fevereiro. Nesse contexto, o governo e as autoridades de saúde estão redobrando os esforços no que diz respeito à prevenção e ao controle da doença. Durante a reunião, foi discutida a necessidade de ampliar o atendimento aos municípios em situação crítica, além de promover orientações à população sobre a importância da prevenção e os sintomas da dengue.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da união de esforços para enfrentar esse desafio de saúde pública. “Vamos mobilizar todos os setores da sociedade, desde as autoridades locais até os cidadãos, para garantir o sucesso das ações de combate à dengue. Com isso, espera-se que as medidas discutidas na reunião possam contribuir significativamente para a redução dos casos e a contenção da doença no estado da Bahia”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância do diálogo entre municípios, estados e Governo Federal durante a epidemia. “As recomendações da coordenação nacional podem ser ajustadas em colaboração com os estados. Por isso, quero elogiar a iniciativa do governador e propor uma reunião específica com o consórcio Nordeste para antecipar ações. Quero ressaltar ainda a necessidade de precaução e cuidado para enfrentar os desafios da época das chuvas, especialmente em relação aos pacientes”.

O prefeito de Jacaraci, Antônio Carlos Abreu, expressou sua preocupação com o aumento no número de casos. “A dengue tem sido um desafio constante para nossa comunidade. Estamos totalmente comprometidos em intensificar nossos esforços locais para combater essa doença. É fundamental que todos os moradores estejam plenamente informados sobre os sintomas e adotem medidas preventivas para evitar a propagação do vírus em nossa cidade. Por isso, é tão importante esse diálogo com o governo do Estado para formular estratégias”.

Na reunião, também estiveram presentes o promotor Pedro Maia, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça; Marcos Antônio, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia; Rogério Queirós, procurador de justiça, Stela Sousa, presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. Além de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, do Exército brasileiro, e secretários estaduais, entre outras autoridades. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia está com 13 municípios em epidemia de dengue. É o que aponta o levantamento feito no Sistema de Notificação de Agravos e Notificações (Sinan). Outros oito estão em alerta ou sob risco. Para reduzir a possibilidade do avanço de casos, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, se reuniu nesta quinta-feira (08) com prefeitos e gestores municipais de saúde de cerca de 70 municípios de localidades que encontram-se em atenção, seja por conta do histórico da doença, seja por ter sofrido com as fortes chuvas do início do ano.

Em sua exposição, Roberta Santana falou de temas como a mobilização da comunidade, a distribuição de materiais informativos e a intensificação das campanhas de conscientização. De acordo com a titular da pasta, as ações de combate ao vetor da dengue iniciadas em 2023 contribuíram para fazer com que a Bahia esteja, neste início de ano, com números menores que o mesmo período do ano passado.

A Secretária ainda pontuou questões abordadas pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (07) na reunião com Governadores. “A ministra abordou as medidas de prevenção, combate à transmissão e tratamento da doença. Ela destacou que é preciso que todos ajudem”, relatou Roberta Santana.

Na reunião ainda foi destacado que a equipe técnica da Secretaria da Saúde do Estado tem intensificado o trabalho de apoio e assistência técnica aos municípios, realizando ações como capacitação com a rede assistencial no manejo clínico de arboviroses e aquisição de repelentes para gestantes cadastradas na atenção básica dos municípios. “Tenho a percepção que estamos de mãos dados com os gestores municipais. Não temos como trabalhar de forma isolada”, afirmou Roberta Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) ampliará sua atuação na capital e no interior do estado com a criação de três novas unidades. A sanção da Lei de Reestruturação Organizacional, que determina a criação de novos comandos da corporação, foi assinada na manhã desta segunda-feira (22), em Feira de Santana, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre as iniciativas, destaca-se a criação das companhias de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), de Policiamento Especializado (Cipe Leste), e de um Esquadrão de Motociclistas, além da nomeação dos comandantes das unidades.

Conforme Jerônimo Rodrigues, as readequações na Segurança Pública integram uma ação de fortalecimento contínuo na área. “Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado”.

A CIMCAU será responsável por coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A companhia também atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Nas eleições municipais mais recentes, em 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos. No entanto, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, 21 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Apesar de ainda surpreender o fato de as mulheres – que são maioria na sociedade – não estarem proporcionalmente representadas na política, esse número de duas dezenas de cidades sem vereadoras em 24 anos ofusca um grande avanço, uma vez que, de 2000 a 2016, o número de cidades que não elegeram vereadoras era ainda maior, um total de 51 municípios.

Os números permitem afirmar, portanto, que houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições.

A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Maior número de candidatas :: LEIA MAIS »

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.

Na Bahia, há 616 obras inacabadas e paralisadas, em 279 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 657,7 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 144 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

– 229 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

– 16 obras de reforma e ampliação;

– 192 escolas de ensino fundamental;

– 03 de ensino profissionalizante;

– 176 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19/12), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Maragogipe, relativas ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento.

O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$932.898.546,21 e uma despesa executada de R$927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$5.864.617,99.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta terça-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais doze prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Andaraí (da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso); de Antônio Gonçalves (Djalma de Freitas Cardoso Neto); de Caatiba (Maria Tânia Ribeiro de Sousa); de Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibipina); de Caturama (Paulo Humberto Neves Mendonça); de Gavião (Laurindo Nazário da Silva); de Itiúba (José Francisco dos Santos Filho); de Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo); de Riachão das Neves (Miguel Crisóstomo Borges Neto); de São Gonçalo dos Campos (Tarcísio Torres Pedreira); e de Uibaí (Ubiraci Rocha Levi). :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Estado da Bahia tem 18.376 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R＄ 2.640 em valores atuais), as residências vão contemplar 64 municípios do estado.

A cidade de Feira de Santana concentra a maior parte das novas moradias. São 2.185 unidades. Os municípios de Salvador (1.904), Vitória da Conquista (1.846), Camaçari (1.712) e Barreiras (500) aparecem na sequência das cidades com mais empreendimentos. Confira a lista completa divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

“Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que não tem que procurar um galho a cada primavera, que você não tem que correr a cada chuva. É saber que você tem um lugar que é seu. Ali, você vai criar o seu vasinho de flores, vai colocar seu quadro na parede”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NACIONAL – No país inteiro, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios nas cinco regiões e nas 27 Unidades Federativas. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais.

As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. :: LEIA MAIS »