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Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A construção do Hospital Regional de Itapetinga foi solicitada pelo deputado estadual Pedro Tavares (UB) ao governador Jerônimo Rodrigues, em indicação encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia.

Tavares argumenta que Itapetinga se constitui como pólo da região do médio Sudoeste da Bahia, que contempla os municípios de Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória. “Trata-se de uma região que envolve 13 municípios baianos de enorme importância para todo o Estado, inclusive em variados setores econômicos e comerciais, referências na produção agropecuária”, explica o legislador, destacando ainda uma carência de oferta de serviço público de qualidade no atendimento à saúde para a região. :: LEIA MAIS »

Os municípios de Barrocas, Biritinga e Serrinha foram acionados segunda-feira (24), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta da falta de estrutura para atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, a omissão dos três municípios no atendimento de demandas relacionadas a esses adolescentes “acaba reforçando a conduta negativa dos jovens e retirando deles a oportunidade, que na forma da lei lhes deveria ser oferecida, de exercitar seus direitos fundamentais, referentes à saúde física e psicológica, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária”.

Na ação, o MP solicita à Justiça que conceda liminar, determinando aos municípios que deflagrem processo de elaboração e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase); imediato atendimento dos adolescentes que desde logo necessitem ser vinculados às medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, devendo para tanto serem alocados os recursos materiais e humanos correspondentes (ainda que através de convênios a serem celebrados com entidades não governamentais), sem prejuízo da manutenção do atendimento de tais adolescentes e suas famílias junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e demais serviços públicos municipais que se mostrarem adequados às suas necessidades pedagógicas. :: LEIA MAIS »

O prazo de inscrições do Partiu Estágio entra na reta final e vai até a próxima sexta-feira (28). O programa oferece 1.514 vagas para universitários em Salvador. Os estudantes contemplados no edital 001/2023 têm direito a bolsa de R$455, além de auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Na Bahia, as oportunidades de estágio são oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. A relação dos municípios, órgãos e cursos está disponível no site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. As inscrições também são realizadas pelo website do programa.

Além da capital, o Partiu Estágio abriu 4.403 vagas para o interior do estado, distribuídos em 267 municípios. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865). Dentre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517). Dos municípios do interior, o que tem mais oportunidades é Feira de Santana (346), seguido por Vitória da Conquista (252) e Ilhéus (133).

Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, ter mais de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino à Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no Estado. Para se inscrever, é preciso fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Rede SAC está mobilizada em uma campanha de arrecadação de alimentos para contribuir com o Bahia sem Fome, o programa recém-lançado pelo governo estadual para promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A população interessada em colaborar com a iniciativa já pode fazer a entrega dos alimentos não-perecíveis nos postos da Rede SAC espalhados por todo o Estado.

No total, participam da iniciativa 81 unidades da Rede SAC situadas em 67 diferentes municípios do estado. Só em Salvador e Região Metropolitana, há 15 unidades à disposição da população para o recebimento das doações.

Em Feira de Santana e Vitória da Conquista, outros quatro postos também estão engajados na iniciativa. A relação completa das unidades da Rede SAC, com horário de funcionamento, está disponível no endereço www.sac.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto tomou posse como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

A nova conselheira substitui o conselheiro Raimundo Moreira, que se aposentou em maio do ano passado, ao completar 75 anos de vida. Aline Peixoto ocupa uma das quatro vagas no colegiado de indicação dos membros do Poder Legislativo. Ela já participou da sessão ordinário do Pleno do tribunal, realizada nesta quinta-feira (09/03).

Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore; dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo – também do TCE. A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto (que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira), Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.

O presidente Plínio Carneiro numa saudação de boas-vindas à nova conselheira, destacou a feliz coincidência, da posse da primeira mulher como conselheira do TCM – nos 52 anos de existência da Corte –, se dar exatamente no dia que lembra a luta das mulheres contra o preconceito e pela igualdade de direitos. Disse também não ter dúvidas de que Aline Peixoto irá contribuir para o fortalecimento do TCM no cumprimento de seu dever constitucional de orientar e fiscalizar as administrações municipais, em busca de eficiência e melhores resultados para a população.

Aline Peixoto, tão logo foi aprovada pelos deputados estaduais para ocupar o cargo de conselheira do TCM, em nota, destacou que o fato de a eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorrer no dia 8 de março, “mostra que nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Nesta terça-feira (7), a União dos Municípios da Bahia (UPB) deu continuidade à agenda de reuniões em Brasília sobre o impacto do Censo nos municípios da Bahia e a decisão da liminar do STF de invalidar o uso da contagem populacional para definir os coeficientes do FPM para 2023. Os prefeitos presentes se reuniram com o Senador Otto Alencar e com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

Nos encontros os gestores solicitaram apoio frente a situação dos 30 municípios da Bahia que tiveram aumento da população, comprovada pela prévia do Censo, mas não receberam Fundo de Participação dos Municípios (FPM) maior por conta da decisão do STF de suspender os efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou o uso da prévia do Censo para calcular os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.

A expectativa dos gestores é que o STF seja sensibilizado e recomende a aplicação da LC 165/2019. Ela assegura que, por estimativa do Censo, os municípios não podem perder FPM, mas não impede o crescimento. :: LEIA MAIS »

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

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Cinco estados e 1.980 municípios brasileiros ainda não transmitiram dados de sua execução orçamentária de Saúde ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir desta quinta-feira (02), os entes federados que ainda não homologaram os dados relativos ao 6º bimestre de 2022 estarão sujeitos à suspensão das transferências constitucionais e à suspensão das transferências voluntárias.

Com a informação relativa a 2022 inserida no SIOPS, será possível verificar se o ente federado investiu em ações e serviços públicos de saúde os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal – via de regra 12% da arrecadação própria para Estados e 15% para municípios.

Caso estes percentuais não sejam atingidos, o estado ou município pode ter transferências constitucionais condicionadas até atingir o valor mínimo previsto em lei. Neste caso, os valores, ao invés de serem depositados na conta única do ente federado, vão diretamente para os respectivos fundos de saúde. :: LEIA MAIS »

Presidente do MDB na Bahia, Alex Futuca – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente do MDB na Bahia, Alex Futuca, em entrevista coletiva nesta terça-feira (14), na entrega de um complexo de viadutos na BR-116, falou sobre a possibilidade do partido ter prefeituráveis nas grandes cidades.

“É natural ter candidatos em todos os municípios da Bahia. Onde a gente puder ter candidato, iremos ter. Não tem nenhuma dificuldade. Isso, logicamente, conversando com o governo que o MDB faz parte, que é hoje do governo de Jerônimo. Temos que fazer politica conversando, pois isso é muito importante”, afirmou.

Situação de Colbert no MDB

Questionado sobre como fica a situação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, já que o mesmo vem sofrendo várias críticas no partido e pedido de expulsão, Futuca disse que o prefeito já está no segundo mandato dele e já não pode mais ser candidato. “No momento certo vamos sentar e conversar. Política a gente faz com diálogo. Isso é importante”, declarou.

Futuca ainda falou que, nacionalmente, os grandes líderes do MDB tomaram rumos diferentes. “Respeitamos muito a posição interna do partido. Temos que sempre conversar até porque sabemos que na política as coisas mudam. E o interesse do MDB é que o partido se fortaleça cada vez mais. Esse é o nosso caminho sempre: do diálogo”, afirmou.

Perguntado se era contra a saída de Colbert do partido, Alex Futuca disse que isso é uma discussão que tem que ser feita internamente no partido. “Não é através da imprensa que vamos fazer isso. No momento certo vamos ter essa conversa”, findou.