:: ‘Mutirão de Conciliação’

A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) promove, nesta quarta-feira, 7, um Mutirão de Conciliação visando facilitar acordos de ações de família, a exemplo da garantia de pensões alimentícias, divórcios e guarda. O atendimento será realizado durante todo o dia, na Casa da Paz, instalada no cruzamento entre a avenida Getúlio Vargas e a rua Castro Alves. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, por profissionais do Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos e Apoio à Família, equipamento da Seprev. Estão programadas para serem atendidas cerca de 40 ações somente durante o mutirão.

O secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Pablo Roberto, ressalta a importância da iniciativa para a busca de acordo consensual para os casais. “A idéia é agilizar a situação processual, por meio de um processo muito moderno através do qual as partes aceitam participar do mutirão para a busca mais rápida da solução das ações”, frisou. Pablo Roberto observa ainda que a iniciativa visa atender um maior número de pessoas levando em consideração que com um acordo entre as partes envolvidas evita-se que tenham que esperar mais tempo para que o processo corra na Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome. As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.