:: ‘nota de esclarecimento’

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Após as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre. Confira abaixo a Nota de Esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos.

BINHO GALINHA

Deputado Estadual

Prefeitura Municipal de Tanquinho – Foto: Reprodução/PMT

Em resposta a matéria publicada no site Política In Rosa, retirada do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Paulo dos Santos Sousa, controlador Geral do Município (COGEM), enviou uma Nota de Esclarecimento ao site.

A matéria informa que, na sessão da quarta-feira (29/03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, em razão de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. A Prefeitura Municipal de Tanquinho encaminhou uma Nota de Esclarecimento a nossa redação.

Na Nota, o controlador diz que que todas as contratações executadas no ano de 2021 pelo município de Tanquinho foram feitas de forma legal e o que houve nesse julgamento foi um equívoco na análise técnica do Tribunal de Contas.

Confira abaixo a nota de esclarecimento da Prefeitura de Tanquinho:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO TANQUINHO

Prezados boa tarde,

Em resposta a leitura de noticiário realizada na data de 29 de março de 2023, às 12h12, no site política in rosa, a gestão municipal vem através da assessoria jurídica informar que todas as contratações executadas no ano de 2021 pelo município de Tanquinho foram feitas de forma legal. O que houve nesse julgamento foi um equívoco na análise técnica do Tribunal de Contas, em que o município de Tanquinho, inconformado com a decisão entrará com recurso específico no prazo regimental, que tenha natureza de efeito suspensivo da decisão. A gestão do prefeito Zé Luiz sempre foi pautada nos princípios da gestão pública, em consonância com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cabe pontuar que as contratações temporárias foram realizadas em razão do ex-prefeito, ao fim do exercício de 2020, em 31 de dezembro, rescindiu todos os contratos, inclusive de empresas prestadoras de serviços e fornecimento de mão de obra. A atual gestão assumiu o município com o quadro mínimo de funcionários efetivos. Neste sentido, a continuidade da prestação dos serviços para a população Tanquinhense só foi possível mediante a contratação temporária de servidores.”

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Sinpojud, Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, SINTAJ, Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ASSETBA, lançou nota de esclarecimento nesta segunda-feira (4) para fala sobre matéria publicada no site Bocão News que denunciava que 44 servidores tem salário acima do teto constitucional. Veja.

Nota de Esclarecimento

Em relação à matéria publicada no Portal Bocão News, em 01/01/2016, intitulada “EM CRISE, TJBA TEM 44 SERVIDORES COM SALÁRIO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL”, as entidades dos servidores, representadas pelos: SINPOJUD, SINTAJ e ASSETBA, vem a publico esclarecer e trazer a tona a verdade dos fatos.

A referida matéria divulga relação de nomes de servidores e magistrados que supostamente receberiam remunerações acima do teto constitucional incluindo de forma equivocada alguns servidores, sem a devida checagem junto às fontes. No caso dos servidores, os valores não representam os vencimentos mensais destes. A informação do veículo de comunicação em questão é parcial, distorcida, tendenciosa, incompleta e induz o leitor a erro de interpretação, com prejuízo da imagem dos servidores perante a sociedade.

Os valores informados dos servidores, conforme mês aleatoriamente escolhido pela reportagem, não representam a remuneração líquida mensal habitual, mas o vencimento mensal destes e a inclusão de férias, antecipação de 13º, verba indenizatória eventual, a exemplo de abono pecuniário, abono permanência, etc. As entidades representativas dos servidores vêm garantir à sociedade que, em consonância com o estabelecido na Constituição Federal e Estadual da Bahia, não há nenhum servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia recebendo vencimentos acima do teto constitucional, mesmo porque na hipótese de tal ocorrência, aplica-se o estorno do valor excedente ao teto que não ultrapassa o valor de R$ 30.471,10.

A necessidade de revisão do PCS é fato pacifico entre as entidades, porém , é necessário também ressaltar, que não é verdade que o desequilíbrio financeiro e orçamentário do TJBA, seja causado pelos vencimentos destinados aos servidores. Tal afirmação pode ser comprovada mediante o simples cálculo a seguir demonstrado:

De uma dotação orçamentária anual de 1 bilhão e 800 milhões, cerca de 40%, ou seja, 720 milhões destinam-se ao pagamento de apenas 580 magistrados, enquanto que, 8.500 servidores ou seja, um quantitativo quase quinze vezes superior ao número dos magistrados, dispendem o valor de 1 bilhão e 80 milhões, que representa 60% do orçamento total das despesas anuais com pessoal.

Restabelecida a verdade com os esclarecimentos acima, as entidades vêm manifestar o apoio dos servidores para, conjuntamente com a administração do Poder Judiciário, encontrar soluções para melhoria da prestação jurisdicional baiana, que atualmente é considerada pelo CNJ, uma das piores do país.

Salvador, 04 de janeiro de 2016.

SINPOJUD – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia
ASSETBA – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia