:: ‘Núcleo de Precatórios’

Quinze anos. Esse é o tempo que a professora esperou para receber seu precatório, resultado do período em que lecionou para o Estado.

Além dela, na última sexta-feira (10), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) pagou R$ 8.360.213 para 119 credores do Estado.

“Já tive depressão por conta dessa espera, mas nunca perdi a esperança”, contou ela, a primeira a receber o alvará de pagamento. “Para nós, isso simboliza um bálsamo”, afirmou emocionado, seu marido Pierre Machat.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões das Varas da Fazenda Pública, proferidas contra o Estado, o Município ou o INSS.

Nessa remessa foram pagos dois lotes – 4º e 5º –, resultados de acordos dos credores com o Estado, com um deságio de 40%. O 4º lote somou um total de R$ 7.387.367 e o 5º, um total de R$ 972.846. “Somos uma unidade empenhada na realização de sonhos. Não é o valor envolvido o mais importante, mas, sim, o que representa ele para cada um desses credores”, frisa a juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo de Precatórios.

Para o Coronel da Reserva Militar da Polícia da Bahia, Renê Claúdio Lima, o pagamento, após 14 anos de espera, é a realização de um sonho, pois através do valor poderá ajudar na conclusão da faculdade da filha. “Às vezes desacreditamos e pensamos que o precatório nunca será pago, mas hoje é a confirmação de que esse pensamento está errado, e que devemos ter esperança”, disse o militar.

Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.